BANCA EXAMINADORA:

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Prof. Dr. Luiz Roberto Alves

ORIENTADOR

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Examinada em _____ de ___________________ de 2001.

Esta dissertação resultou de uma pesquisa que procurou verificar se, com sua programação, os canais comunitários a cabo estão contribuindo para a democratização da comunicação no Brasil, uma vez que foram criados nesta perspectiva. A partir do estudo da experiência pioneira do Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre, traça-se reflexões a respeito da potencialidade dos canais de reunir os mais distintos atores da sociedade civil no mesmo palco de negociações e na mesma grade de programação, abrindo espaço para a pluralidade cultural, social e política e revelando novas formas de participação social e uma nova prática democrática.

Procuramos também resgatar o papel do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre na constituição do Canal Comunitário da cidade e sua importância na emergência de políticas públicas municipais de comunicação. Por fim, analisamos a relação entre comunicação e movimentos sociais no Brasil e sua influência nas lutas pela democratização da comunicação.

Palavras-chave: televisão e democracia, televisão comunitária, canais comunitários a cabo, democratização da comunicação.

This dissertation is a result of a research that attempted to identify if community cable stations programming is actually contributing to the democratization of communication in Brazil, according to the way it was intended to be. Focusing on the pioneering experience of the Community Cable Channel of the city of Porto Alegre, this study offers reflections about the potentiality of these networks in gathering a great range of social actors and levelling them to the same negotiation stage, that is, the programming timetable.

It also discusses issues like cultural, social and political plurality and new forms of social participation and democratic practices. Moreover, this study rescues the role of Porto Alegre's Municipal Communication Council in the constituence of the city's community station and its importance on the emergence of public policies in the communication field. At last, it is an analysis of the relationship between communication and social/grassroot movements in Brazil and its influence in the efforts towards the democratization of communication.

Keywords: television and democracy, community television, community cable channel, democratization of communication.

Às queridas amigas Lisiane Mossmann e Valéria Kottwitz e suas famílias, que me proporcionaram cordial e calorosa acolhida em Porto Alegre;

À equipe do Canal Comunitário de Porto Alegre: Apolos, Beatriz, José Carlos, Sávio, Simone, e um agradecimento especial para a jornalista Gelcira Teles, profissional corajosa que "segura as pontas" no dia-a-dia do Canal e aceitou o desafio de construir um projeto de televisão comunitária no cabo, com todas as suas limitações e conquistas;

Minha gratidão especialíssima a Jorge Vieira, coordenador geral do Canal de Porto Alegre, pela sua presteza e valor que deu à realização da pesquisa. Aqui aproveito para homenagear a maestria com que ele conduz a coordenação do Canal, revelando inestimáveis clareza e respeito democráticos;

Aos amigos e amigas de pesquisa, dentro e fora da USP, pelo debate de idéias, troca de materiais, informações e partilha de ansiedades e conquistas: Adilson Cabral, Alex Criado, Cássia Chaffin, Denise Carreira, Eliany Salvatierra, Irenilda de Souza Lima, Luiz Henrique Oliveira, Massimo Di Felice, Neusa Ribeiro, Rafaela Pereira Lima, Rogério Santana Lourenço, Suzi Teresa, Tatiana Loureiro;

Aos amigos Almir Almas e Julio Wainer, que me muniram de dados sobre técnicas de produção de vídeo e TV, sobre questões relacionadas a produção independente e sobre as experiências de canais de acesso público em outros países;

À amiga e interlocutora Daniela Goulart, que também enfrentou o desafio de estudar os recentes canais comunitários no Brasil e com quem mantive constante correspondência durante a execução de minha pesquisa;

À amiga e companheira de jornada, Marlene Silva, da Associação Brasileira de Vídeo Popular (ABVP), que me ajudou a vasculhar os arquivos da instituição;

Ao amigo de discussões virtuais sobre telecomunicações, Takashi Tome, pelas explicações sobre as tecnologias de TV por assinatura e por todos os debates que ampliaram minha visão sobre o setor;

À amiga Isabela dos Santos, pela tradução do resumo;

Ao querido Daniel Carvalho, pelo modo espirituoso e paciente com que me ajudou na formatação;

À querida Jandira Queiroz, amiga "Jand", pela revisão minuciosa;

Ao Paulo Bontempi, funcionário do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP, sempre disposto a orientar os alunos no cumprimento das obrigações burocráticas da academia, na pessoa de quem aproveito para agradecer aos demais funcionários da ECA, sobretudo da Secretaria de Pós-Graduação;

A todas as pessoas que me concederam entrevistas;

Ao CNPq, pela bolsa de pesquisa;

Ao professor Mauro Wilton, que, com toda sua boa-vontade e competência, me ajudou a desatar alguns nós teórico-metodológicos, quando eu ainda não tinha orientador definitivo;

À banca de qualificação, composta pelas professoras Cicilia Peruzzo e Regina Festa, pelos apontamentos que muito me iluminaram na continuação da pesquisa, na análise dos dados e na elaboração desta dissertação;

Ao professor Luiz Roberto Alves, por sua orientação cuidadosa, séria, competente, enriquecedora e, sobretudo, desafiadora;

À presença providencial de meu amado pai, Ipiranga, e de minha amada mãe, Ivonete, que, durante todo o tempo do mestrado, cuidaram de mim, acompanharam minhas correrias, meu mau humor, minha desorganização, minhas dores no corpo...;

Ao meu querido Beto, pelas discussões noites adentro em torno do meu tema de pesquisa, da metodologia, do cronograma, pela leitura atenta, enfim, pela companhia sempre desejada...

Esta dissertação é resultado de uma pesquisa que vem se delineando desde 1993, quando participei do XIII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Vídeo Popular (ABVP), em Olinda-PE, com o tema "O Vídeo Popular na TV".

Naquela ocasião, os militantes do movimento de vídeo popular estavam eufóricos com a possibilidade da regulamentação de emissoras de televisão comunitárias de baixa potência em sinal aberto (VHF/UHF), reivindicação e luta levada a cabo pelo Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC). O Encontro da ABVP discutiu justamente a necessidade de os grupos de vídeo popular se prepararem para "ocupar os novos espaços".

Ativista do movimento de vídeo popular, tomei emprestado o mote do encontro da ABVP como tema genérico do projeto de pesquisa apresentado para ingresso na pós-graduação. Eu também tinha a expectativa de que o movimento de vídeo popular se apropriasse das TVs comunitárias de baixa potência e "migrasse" do vídeo para a televisão. No final de 1995, minha idéia era estudar como o que era produzido em vídeo, e tinha dinâmica técnica e política próprias de produção, passaria a ser elaborado para a televisão.

No entanto, as negociações e as pressões junto ao Congresso Nacional não lograram a conquista legal das TVs de baixa potência. Obteve sucesso outra luta que vinha se desenrolando desde a década de 1970, em torno da regulamentação dos serviços de cabodifusão no País.

Após longo processo de negociação e debate entre governo, empresários do setor e representantes de alguns setores organizados da sociedade civil, foi promulgada, em 6 de janeiro de 1995, a Lei 8.977. Conhecida como "Lei do Cabo", instituiu seis canais de utilização gratuita a serem disponibilizados por cada operadora do serviço de cabodifusão em sua área de abrangência. Entre eles, está o canal comunitário, destinado às entidades não-governamentais e sem fins lucrativos.

Só alguns anos depois, no final de 1998, consegui dar um recorte específico a meu projeto de pesquisa. Parti da constatação de que a conquista legal dos canais comunitários a cabo fora resultado da luta pela democratização da comunicação no Brasil, inserida, por sua vez, em um movimento de democratização da sociedade brasileira, entendida como transformação de nossa cultura política.

Acompanhando de perto o início da mobilização para a ocupação do cabo comunitário em São Paulo e antenada à movimentação em outras cidades, a questão principal que me propus a responder com esta pesquisa foi: com sua programação, os canais comunitários a cabo estão contribuindo para o processo de democratização da comunicação, já que surgiram nesta perspectiva?

Para desenvolver meu estudo, tomei como referência o Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre, escolhido por ser o primeiro do gênero a entrar em funcionamento no País e por carregar importante diferencial em relação aos similares: seu processo inicial de implantação foi deflagrado pelo Conselho Municipal de Comunicação.

Decidi tomar a programação do Canal como ponto de partida para a análise, por considerar que um projeto de televisão comunitária completa-se na tela, em última instância. A tela de um canal comunitário reflete as relações entre as entidades usuárias, a participação da comunidade na produção dos programas, os pressupostos políticos e ideológicos de seu grupo gestor, enfim, seu compromisso com a democracia e com a democratização.

Durante a execução da pesquisa, estive três vezes em Porto Alegre: a primeira, em fevereiro de 1999, a fim de contatar a coordenação do Canal e apresentar-lhe minha proposta de pesquisa; a segunda visita foi em julho de 1999, quando gravei uma semana de programação e realizei entrevistas com representantes de entidades que mantinham programas em exibição e com membros da coordenação do Canal; por fim, em dezembro de 2000, voltei à Cidade para levantar informações sobre o Conselho Municipal de Comunicação.

A pesquisa bibliográfica em bibliotecas de São Paulo e de Porto Alegre possibilitou o levantamento da maioria das obras que dão referencial teórico-metodológico ao estudo, além do resgate da história da regulamentação da cabodifusão no Brasil. Na imprensa, coletei matérias sobre canais comunitários e sobre o mercado de TV por assinatura. Ainda fiz pesquisa documental no Canal Comunitário e consultas ao acervo da Associação Brasileira de Vídeo Popular (ABVP).

Para a realização da pesquisa, recorri a duas fontes principais de dados: a) análise de uma semana da programação do Canal; b) aplicação de entrevistas junto a representantes de entidades que mantinham programas em exibição, com membros da Coordenação Executiva e com o coordenador geral do Canal.

Após eleger a programação como eixo central da pesquisa, deparei-me com dúvidas a respeito de como operacionalizar a análise dos programas. Não sabia por onde começar, o que observar, que aspectos ressaltar. Obedeci à sugestão de meu orientador: mergulhei nas 18 horas de programação, assistindo inúmeras vezes aos 23 programas gravados para começar a identificar possíveis unidades de análise. A essa imersão, somaram-se reflexões sobre impasses que rondam os canais comunitários a cabo, elaboradas a partir de minha inserção no meio da democratização da comunicação. Foi assim que construí as seguintes categorias de análise da programação: qualidade técnica, criatividade, legitimidade, participação e audiência.

As entrevistas forneceram elementos sobre as relações que as diversas entidades associadas ao Canal Comunitário mantêm entre si e com o Canal: sua postura perante a diversidade de origem das demais associadas, seus conceitos sobre televisão comunitária, seu nível de compromisso e participação no Canal enquanto espaço possível de democratização da comunicação, entre outros aspectos.

O cruzamento das informações extraídas das entrevistas com os dados revelados pela análise da programação trouxe à tona elementos de interseção entre canais comunitários, democratização da comunicação e democracia. Revelou os cultos religiosos portando-se como sujeitos de direitos ao fazer uso do espaço que lhes cabe na programação do Canal Comunitário. Apontou a possibilidade de os sindicatos organizarem uma agenda comum e viabilizarem estratégias de ocupação coletiva do espaço do Canal. Explicitou a necessidade de as entidades desenvolverem projetos de audiência que fortaleçam a participação de suas comunidades na produção de seus programas, além de divulgá-los para públicos mais amplos. Mostrou a potencialidade que os canais comunitários têm de divulgar e estimular a produção cultural local.

Observei, ainda, que os canais comunitários podem constituir-se em espaços de experimentação de linguagens e técnicas de produção televisiva, longe da dicotomia TV convencional versus TV comunitária. Também podem ser locais de exercício de novas formas de inserção e participação social.

A opção pela programação como centro da análise foi desafiadora e gratificante, pois, entrando pela tela do Canal, pude percorrer um caminho em que se entrecruzam múltiplos e reveladores atalhos.

Aventurando-me por eles, tive de repensar o elo entre televisão e democracia no Brasil e rever os pressupostos da comunicação popular, ventre de onde nasceram os projetos de televisão comunitária. Fiz uma breve descrição da entrada da TV por assinatura no Brasil e as mudanças que provocou no mercado televisivo, tanto em termos financeiros como em conteúdo para o público (Capítulo 1). Fui levada a resgatar a história da Lei do Cabo, que deu origem à primeira luta de âmbito nacional pela democratização da comunicação, justamente em Porto Alegre (Capítulo 2).

Pude lançar um olhar panorâmico sobre a multiplicidade de experiências dos canais comunitários a cabo no Brasil. Tive a oportunidade de observar a conjugação de atores tão distintos que ocupam o Canal Comunitário de Porto Alegre e fui desafiada a analisar a relação do Canal com o poder público municipal, o que me levou a discutir o papel do Conselho Municipal de Comunicação e a emergência de políticas públicas municipais para a área (Capítulo 3).

Aprendi a enxergar os canais comunitários como espaços privilegiados para a expressão de atores emergentes, da pluralidade da cultura local e para a reinvenção da democracia com suas novas formas de participação (Capítulo 4).

Tomei a liberdade de sugerir algumas ações para que o Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre consolide-se como figura estratégica no campo das políticas públicas de comunicação do Município. E, por fim, tentei refletir sobre as relações entre movimentos sociais e comunicação e sua influência no movimento pela democratização da comunicação no País (Capítulo 5).

Espero que a pesquisa desenvolvida contribua para que os atores envolvidos na implementação do cabo comunitário no Brasil reflitam sobre seus compromissos, posturas e práticas, como também sirva à reflexão de outros pesquisadores do tema. Da mesma forma, acredito que ela possa ser aproveitada no incipiente debate sobre políticas públicas municipais de comunicação em Porto Alegre e, porventura, em outras cidades brasileiras.

A mim, como pesquisadora, o processo que culminou com a elaboração desta dissertação foi extremamente rico no desvelar de reflexões sobre as práticas e as teorias comunicacionais e, principalmente, sobre minhas próprias convicções a respeito do pensar e fazer comunicação. Estou certa de que estas são reflexões que estão apenas começando.

Na tentativa de situar esta pesquisa no contexto da democracia brasileira (e de sua democratização), procuramos, primeiramente, nos inteirar dos conceitos formais de democracia – e aí elegemos a linha de pensamento de Norberto Bobbio. Em seguida, debruçamo-nos sobre a democracia que temos e aquela que queremos, ponto que obrigatoriamente nos conduziu à definição dos conceitos de democratização e de cidadania. Só depois pudemos inserir os projetos de televisão comunitária no movimento pela democratização da sociedade brasileira.

Estabelecendo uma definição mínima de democracia, Bobbio explica que por regime democrático "entende-se primariamente um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados". Contrapondo democracia a todas as formas de governo autocrático, o cientista italiano aponta como sua principal característica o fato de ela depender de um conjunto de regras "que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos":

Uma segunda característica fundamental da democracia formal é a regra da maioria, segundo a qual as decisões são consideradas coletivas (e válidas para todo o grupo) quando aprovadas pela maioria dos que receberam a competência de decidir. Nesse sentido, quanto maior o número dos que optam (ou votam) por uma determinada decisão, maior validade ela terá.

Cabe dizer que, na democracia praticada e reinventada por parte dos movimentos sociais brasileiros, a condição da maioria não tem sido suficiente para validar decisões coletivas. Em alguns desses espaços, o que se passa é o esforço por atingir o maior consenso possível entre os decisores, exercício que pretende dar às decisões não apenas validade numérica (mais votos a favor), mas um sentido de inclusão das diferentes expectativas e necessidades de todos os participantes.

Dando continuidade ao pensamento de Norberto Bobbio, ele defende, como terceira condição indispensável para a democracia, a garantia da liberdade de escolha aos que decidem ou aos que elegem os que decidirão. Nesse ponto, observamos como o conceito formal de democracia está intimamente ligado à noção de direitos dos indivíduos, a serem garantidos e respeitados pelo Estado liberal:

Para os que consideram a concepção de democracia de Bobbio demasiadamente legalista ou formalista, lembramos que, no Brasil, esse formalismo está presente em praticamente todas as letras de nossas leis, mas poucas vezes materializa-se para além do papel.

Eis que democracia e cidadania andam juntas, sendo a segunda condição sine qua non para a concretização da primeira. E para que a segunda seja elevada a patamares mínimos, ou seja, para que os homens e as mulheres de um país galguem a condição de cidadãos, é preciso que alguns direitos básicos lhes sejam garantidos de fato. Estamos falando de direitos que já deixaram de ser considerados suficientes para a garantia da plena cidadania dos indivíduos: trata-se do acesso à moradia, ao emprego, ao transporte coletivo, à educação e à saúde públicas, ao saneamento básico etc.

Como pode haver cidadania plena e, desse modo, plena democracia, em um país onde a população constitui-se de 41% de pobres e 18% de indigentes, média desde 1977? Somos um país que alcança, segundo classificação do Banco Mundial, a oitava posição na economia mundial, com Produto Interno Bruto (PIB) de 742,8 bilhões de dólares. O índice que expressa a distribuição de renda, porém, equipara o Brasil ao Paraguai, ambos com índice Gini de distribuição de rendimentos de trabalho de 0,59 em 1998, segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O mesmo relatório indica que no Brasil, assim como na Guatemala e na Jamaica, a participação dos 20% mais ricos na renda nacional é mais de 25 vezes do que a dos 20% mais pobres. O Relatório sobre Pobreza 2000, também produzido pelo PNUD, informa que 15% dos brasileiros estão abaixo da linha da pobreza, com renda de um dólar por dia.

Atualmente, o uso da Internet está concentrado nos 10% mais ricos da população. De acordo com a quinta edição da "Pesquisa Internet Brasil", realizada pelo Ibope, 82% dos usuários brasileiros pertencem às classes A e B, sendo que apenas 4% são da classe D e E. Segundo estimativas do Comitê Gestor de Internet, até o final de 2000, apenas 3% da população brasileira faziam parte da rede mundial de computadores. Os outros 97% (158 milhões de pessoas) ficarão excluídos do processo devido ao baixo nível de renda e de escolaridade. Apesar de o mercado de Internet atingir percentual tão baixo de nossa população, o potencial de negócios é bastante convidativo para as empresas do setor, pois os 4,8 milhões de usuários atuais superam os números de vários países.

Pesquisa do Datafolha realizada em 2000 mostrou que o brasileiro assiste, de segunda a sábado, a três horas de televisão em média por dia, índice que chega a quatro horas no domingo, quando o tempo livre das pessoas é maior. A televisão, então, desponta como o principal meio de informação e entretenimento para a maioria do povo brasileiro. Aliás, devido a sua grande audiência, a TV ultrapassa, de longe, as outras mídias na concentração de verba publicitária. Em 2000, por exemplo o faturamento de receita publicitária das emissoras abertas foi de 4,9 bilhões de reais, o que representou 55,7% do total dos investimentos em mídia.

Não é por acaso que o sistema de concessão de canais de televisão no Brasil nunca chegou a ser profunda e amplamente debatido nem passou por mudanças significativas desde que a TV foi implantada no País, em 1950. Também não é por acaso que as decisões sobre a quem serão destinadas essas concessões couberam, exclusivamente, ao Presidente da República durante décadas e que canais de rádio e televisão adquiriram alto valor de troca no jogo de "uma mão lava a outra", presente na política brasileira.

O caso mais vergonhoso foi o do presidente José Sarney, que, em 1987, durante os trabalhos do Congresso Nacional Constituinte, a fim de garantir o voto dos parlamentares a favor da ampliação do mandato presidencial de quatro para cinco anos, brindou-os com 418 concessões de televisão e de rádio. O mais irônico é que isso aconteceu justamente enquanto alguns constituintes debatiam possíveis mudanças no acesso aos meios de comunicação de massa, a serem incorporadas no capítulo da Constituição Federal referente à Comunicação Social.

Em sua tese de doutorado, Maria das Graças Conde Caldas assinala que a utilização dos meios de comunicação de massa como prática de manipulação do poder tem sido constante na história brasileira, constituindo-se como um novo tipo de coronelismo – o "coronelismo eletrônico". Resgatando a história do sistema de concessão dos canais de rádio e televisão no Brasil, ela lembra que rapidamente esses meios tornaram-se instrumento de troca de favores políticos:

Falávamos de democracia quando enveredamos pelo quadro de extrema desigualdade socioeconômica que impera em nosso País, justamente para dizer que tal situação impossibilita a consolidação da plena democracia no Brasil. Ressaltemos que o desequilíbrio expresso nos números citados é causa e efeito de uma herança de autoritarismo social e da sucessão de governos dominados por elites preocupadas apenas em perpetuar seu poder e decorrentes privilégios.

Permeando toda a estrutura socioeconômica, política e cultural brasileira, balizando as relações pessoais e institucionais em seu cotidiano, temos como pano de fundo uma prática enraizada de perverso autoritarismo social, conforme descreve Evelina Dagnino:

Em sua crueldade e crueza, esse autoritarismo impõe à mentalidade brasileira a explicação e a crença de que nossas extremas desigualdades fazem parte da "ordem natural das coisas", o que, para Vera da Silva Telles, nada mais é que a "lógica discriminatória" revelando o "drama da pobreza brasileira":

É preciso, pois, que olhemos para trás a fim de que não nos enganemos com relação à fragilidade de nossa democracia. Como lembra Francisco Weffort, o Brasil tem suas origens republicanas fundadas sobre imensa área de terra dividida entre grandes proprietários senhoriais, para quem liberalismo resumia-se à "liberdade econômica dos proprietários" e liberdade política reduzia-se às suas atividades privadas com a finalidade de manter seus privilégios. Essa oligarquia e, mais tarde, as classes dominantes dos setores industriais logo se encarregaram de tomar conta do Estado, alternando-se ou dividindo-se no poder.

Desse modo, foi-se escrevendo uma história em que corriqueiramente direito confunde-se com privilégio e, sendo o Estado dominado por elites a defenderem seus interesses particulares, não há quem assegure o cumprimento e a vigência das leis, ou pior, elas são aplicadas pela vontade ou pela força dos que detêm o poder.

Por muito tempo, a política no Brasil foi quase sempre campo exclusivo de atuação das classes dominantes que tomavam as grandes decisões do País a partir de negociatas, de troca de favores e de "repartir o bolo entre si". E, assim, deu-se a transição do regime ditatorial para o democrático, em 1984, quando, após vinte anos de poder descontrolado e de abusos de todos os tipos, os militares negociaram com os setores civis conservadores a reorganização institucional do País.

Para Francisco Weffort, qualquer que fosse o candidato vencedor no Colégio Eleitoral (Paulo Maluf, do PDS, ou Tancredo Neves, pela oposição), mantinham-se os laços com o regime, pois os militares deixariam o poder "em mãos que consideram confiáveis". A vitória do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral, significou a consolidação de um "projeto tão tradicional quanto elitista, de conciliação nacional".

Efetuada pela elite política, a mudança de regime ou a chamada "transição democrática" foi o resultado de uma negociação entre políticos, homens de negócio e líderes militares, que dividiram entre si o poder com que ingressariam na Nova República. Assim, Othon Jambeiro conclui que não houve mudanças verdadeiras nas estruturas de poder do País:

No tocante à comunicação e à indústria televisiva, Jambeiro avalia que não só não houve mudança estrutural, como a situação ainda piorou. Para ele, a Nova República deu clara demonstração de que nada havia mudado, sobretudo no campo das comunicações, quando, junto com José Sarney na Presidência da República, empossou Antônio Carlos Magalhães no Ministério das Comunicações e manteve Rômulo Villar Furtado como Secretário-Geral desse Ministério.

O autor lembra que o Presidente e o Ministro em questão eram notórios e históricos beneficiários do regime militar, inclusive quanto à concessão de canais de rádio e TV. Já o Secretário-Geral, que havia exercido a mesma função por onze anos consecutivos nos três últimos governos militares, tinha como esposa a deputada federal Rita Furtado, uma grande empresária de rádio e televisão.

Se, por um lado, não podemos cerrar os olhos diante das características fundantes de nossa democracia, por outro, não devemos desconsiderar os avanços conquistados desde o início do processo de transição democrática. A partir do fim da ditadura militar e da retomada do poder por forças civis, muito já aconteceu e contribuiu para a mudança de cenário na política brasileira: as grandes mobilizações operárias que culminaram com a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o surgimento do Partido dos Trabalhadores, a emergência de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil nos mais variados setores de atuação social, a luta pela instalação da Assembléia Nacional Constituinte e, depois, a movimentação junto ao Congresso Nacional Constituinte, em 1987, e a posterior Constituição de 1988.

Embora a reivindicação pela Assembléia Nacional Constituinte tenha sido tolhida pela eleição do Congresso Nacional Constituinte, a participação da sociedade organizada durante os trabalhos constituintes foi um ponto alto de participação social na vida política do País. Sem dúvida, as conquistas da Constituição de 1988 foram grandes em várias áreas, sendo um dos exemplos mais significativos a possibilidade da participação da sociedade na definição e no controle das políticas públicas por meio dos conselhos populares nos níveis municipais, estaduais e federal. Esses mecanismos vêm sendo implementados com grande sucesso em diversas cidades brasileiras, especialmente naquelas em que frentes populares assumem as prefeituras.

Mais de dez anos após a promulgação da Constituição, porém, boa parte de suas leis sequer foi regulamentada e tampouco está em vigor. A conclusão, por enquanto, é de que a Constituição garante liberdades políticas que não chegam a se consumar devido à monstruosa desigualdade social que assola o País. Como observa Weffort:

Diante da tradição política brasileira, marcada pela não-participação da sociedade civil, pela arraigada confusão entre direitos e privilégios, pela instrumentalização do Estado por parte das classes dominantes, pelo cultivo das pequenas e grandes corrupções que desviam verbas públicas, entre tantas outras mazelas, o primeiro grande desafio da sociedade brasileira tem sido o de construir outras bases para a nossa frágil democracia, o que significa, antes de tudo, lançar os fundamentos de uma nova cultura política. Aqui entram em cena as lutas pela democratização da política e da sociedade, sendo a democratização entendida como o processo de ampliação e aprofundamento da democracia social e política.

O espaço limitado de atuação democrática, aliás, é uma das "promessas não-cumpridas da democracia", segundo Norberto Bobbio. De acordo com o autor, em sua acepção original, a teoria democrática previa não somente o aumento do número dos que têm direito de participar nas decisões, como dos espaços em que podem exercer esse direito. Ou seja, a política não pode estar restrita aos poderes constituídos pelo Estado, mas tem de espalhar-se e arraigar-se às mais variadas instâncias da vida social. Nas palavras de Bobbio:

Bobbio acrescenta que um Estado democrático e uma sociedade democrática são entes distintos e que onde o Estado é democrático nem sempre a sociedade o é. No caso do Brasil, a efetiva democratização da sociedade depende da superação do já mencionado autoritarismo social, o que, segundo Dagnino, ultrapassa o nível institucional formal da democracia e requer, necessariamente, uma

No terreno da política, a participação democrática não mais diz respeito apenas ao direito de, em iguais condições, todos chegarem ao poder (ou aos poderes constituídos pelo Estado), mas à possibilidade de todos controlarem o poder e influenciarem na definição, na implementação e no controle das políticas públicas. No campo dos direitos sociais, já não basta o acesso aos direitos legalmente pré-definidos como tais; para a efetiva democratização da sociedade, é preciso que os distintos atores da sociedade civil definam os direitos que lhes sejam caros.

Essa transformação está sendo engendrada na sociedade brasileira pela atuação de diversos movimentos sociais, que, ao longo de sua trajetória, vêm construindo significativas mudanças de sentido, principalmente no que diz respeito às noções de direitos e cidadania. Tal transformação está ligada, sobretudo, à urgente necessidade de rompermos com a situação de perversa e intolerável desigualdade socioeconômica que prevalece em nosso País.

Sem negar a importância da ordem legal e do arcabouço institucional para a garantia da cidadania e da democracia, Vera da Silva Telles analisa a questão dos direitos a partir do foco da sociedade, o que significa admitir, em primeiro lugar, que eles "não dizem respeito apenas às garantias inscritas na lei e instituições", mas estão relacionados, antes de mais nada, "ao modo como as relações sociais se estruturam". Segundo a autora:

A cultura pública democrática a que se refere Telles implica a constituição de espaços públicos de expressão e de interlocução dos diferentes e das diferenças, espaços de convivência democrática e de negociação de conflitos. E é justamente pela constituição desses espaços e pelo seu papel na construção de uma cultura democrática que a autora valoriza as lutas e os movimentos sociais do Brasil,

Em estreita sintonia com uma nova noção de cidadania, a consciência do "direito a ter direitos" já não se satisfaz somente em "fazer valer o que está no papel", ou seja, não se trata mais de conquistar, acessar ou implementar direitos legais, abstratos e formais previamente definidos. Agora, a sociedade civil organizada quer inventar e criar seus próprios e novos direitos, a partir de lutas específicas e práticas concretas.

A nova noção de cidadania vem enfatizar a premente e indispensável transformação cultural para a construção democrática e, para Evelina Dagnino, se estabelece como estratégia de transformação social, afirmando um nexo constitutivo entre as dimensões da cultura e da política:

Segundo a autora, a noção "tradicional" de cidadania mantém até hoje sua essência liberal, pois foi alcunhada no final do século XVIII por uma visão liberal, como resposta do Estado às reivindicações da sociedade. Para ela, a nova cidadania dos anos de 1990 distingue-se dessa visão liberal porque não assume essência única e universal, com conteúdo e significado previamente delimitados, mas vai se definindo pela luta propriamente política em meio à dinâmica dos conflitos reais.

As experiências de TV comunitária no Brasil, incluindo os canais comunitários a cabo, podem ser inseridas nesse movimento ainda em gestação de democratização da sociedade brasileira, entendida aqui não somente como abertura política, como democracia de direitos políticos, mas como movimento de transformação cultural indispensável à construção democrática como um todo. Como vimos, esse conceito de democratização que vem sendo tratado por diversos estudiosos latino-americanos está intimamente associado a uma nova noção de cidadania que não mais se limita aos direitos políticos stricto sensu ou mesmo aos direitos ditos básicos, como a moradia, a saúde, a educação escolar etc.

Segundo Evelina Dagnino, a nova noção de cidadania no Brasil está intrinsecamente ligada à experiência concreta dos movimentos sociais em sua luta por direitos – tanto à igualdade como à diferença. E é aqui que se estabelece a conexão entre democratização e comunicação popular, esta última entendida como um leque de práticas de comunicação que se constituiu no interior das sociedades brasileira e latino-americana no decorrer das décadas de 1970 e 1980. Como explica Cicilia Peruzzo:

É importante ressaltar o vínculo estabelecido entre comunicação popular e movimentos sociais nos anos de 1970 e 1980, pois esse nexo vai delinear as características dos produtos gerados no âmbito da comunicação enquanto instrumento dos movimentos. No auge da mobilização social no Brasil, Regina Festa aponta que a comunicação popular e a alternativa decorrem do processo político-social e que, "enquanto instrumentos, são incapazes por si mesmos de alterar de forma substantiva a realidade social".

O principal pressuposto – de cunho claramente ideológico – das práticas variadas de comunicação popular é seu compromisso de funcionar como instrumento de conscientização e mobilização das classes populares, colocando-se como antagônicas à comunicação de massa. Esse pressuposto central influencia todos os outros aspectos dessas experiências, que pretendem desenvolver metodologias diferenciadas dos sistemas de produção dos veículos massivos, como também gerar produtos diferenciados em seu formato e em sua linguagem.

Em seu estudo sobre televisões de rua, Cássia Pereira constata que os grupos de TV de rua tinham em comum um projeto político de mudança social para o Brasil:

No que diz respeito à metodologia, a maioria das iniciativas em comunicação popular valorizava a participação dos atores populares, ou do público-alvo, no processo de produção de suas mensagens. Porém, as pesquisas realizadas mostram que poucas delas conseguiram estabelecer metodologias realmente participativas, e muitas chegam até a reproduzir as práticas autoritárias que tanto criticam nas estruturas massivas. Como observa Peruzzo:

Analisando projetos de TV de rua, Pereira observa que as tentativas de promover a participação falharam, pois baseavam-se em uma visão romantizada do popular. A autora critica a inexperiência das equipes mediadoras das TVs, que agiam com "populismo pedagógico", considerando bom tudo o que fosse realizado pelos grupos populares, não importando se eles reproduziam estruturas autoritárias e hierarquizadas.

No tocante aos produtos finais gerados pelos projetos de comunicação popular, observa-se que as mensagens, "repletas de um conteúdo crítico-emancipador", eram marcadas pelo denuncismo e pelo panfletarismo, com o objetivo de conscientizar o público a que se destinavam, supondo, assim, que seus destinatários, uma vez dotados de consciência, passariam a lutar contra as injustiças sociais.

Em seus primórdios, os grupos que produziam vídeo popular adotaram propositadamente uma linguagem que consideravam oposta ao modelo da televisão de massa, como descreve Jacira Melo:

Sem desconsiderar o esforço criativo que esse tipo de linguagem representou, é necessário questionar a visão purista e até ingênua dos grupos de comunicação e vídeo popular, que insistiam na possibilidade de elaborar produtos absolutamente isentos de influências massivas. Luiz Fernando Santoro relata que, por muito tempo, os realizadores de vídeo popular evitaram a direção no momento da gravação, acreditando que a presença de um diretor pudesse causar intervenção sobre a realidade.

Imbuídos da tarefa de conscientizar, os produtos gerados pelos projetos de comunicação popular tornavam-se pouco atrativos e até considerados maçantes, nem sempre conseguindo a atenção de seu público-alvo. Em seu estudo sobre participação na comunicação popular, analisando experiências de rádios comunitárias, Peruzzo constata que:

O mesmo tipo de problema é detectado por Pereira em sua dissertação sobre TVs de rua:

Além de criticar a tendência à dicotomização entre cultura popular e cultura massiva pelos grupos de TV de rua, a pesquisadora chama a atenção para o fato de que o discurso monolítico e panfletário adotado por eles em seus programas de vídeo corriam o risco de fazê-los falar unicamente para si mesmos, para aqueles que já concordavam com o ponto de vista do enunciador.

O pressuposto ideológico de funcionar como ferramenta de denúncia e conscientização por parte dos movimentos sociais alinha-se a uma postura epistemológica que reduz a comunicação ao seu aspecto instrumental e ao predomínio do emissor no processo comunicacional.

Muitos projetos de comunicação popular baseiam-se na idéia do uso de veículos populares (instrumentos) por movimentos sociais e de base (emissor) para levar conteúdos conscientizadores (mensagens) a um público (receptor) indefeso diante da manipulação dos meios de comunicação de massa, revelando também uma concepção etapista de comunicação.

Assim, os grupos de comunicação popular, no contexto dos movimentos sociais, viam os meios de comunicação de massa como inimigos dos interesses do povo e manipuladores de consciências. Em contrapartida, davam aos meios de comunicação popular o lugar de detentores da verdade e da defesa do povo. Em seu trabalho sobre a pesquisa em comunicação popular no Brasil, Christa Berger analisa que essa visão não deixa de relegar à comunicação um papel puramente instrumental:

Aprofundando sua crítica a essa postura, que durante muito tempo predominou na prática e na pesquisa sobre comunicação – inclusive na vertente popular –, Barbero revela o moralismo nela contido:

Pode-se afirmar que, em uma certa época de nossa história, os projetos de comunicação popular com as características aqui mencionadas tiveram seu sentido de ser e surtiram seus efeitos. Porém, hoje as condições históricas são outras, o que nos coloca o desafio de constituir novos modos de pensar e fazer comunicação. Muitos autores, pesquisadores e ativistas da área apontam para essas novas possibilidades desde a década de 1990.

Cicilia Peruzzo destaca que, se nos anos de 1980 predominou uma corrente de estudos que via a comunicação popular como "libertadora, revolucionária e portadora de conteúdos críticos e reivindicativos capazes de conduzir à transformação social" e que, "utilizando-se de meios alternativos, funcionava como contracomunicação da cultura subalterna, colocando-se como antagônica à comunicação de massa", nos anos de 1990 fortalece-se outra concepção, mais flexível e dialética, refletindo as reelaborações ocorridas no âmbito da sociedade civil. Conforme descreve Peruzzo, essa nova concepção:

O novo ponto de vista também reflete influências de outras perspectivas teóricas no estudo da comunicação e da cultura, especialmente da concepção gramsciana, segundo a qual, conforme explica a professora Maria Immacolata Vassalo Lopes, "o popular deve ser estudado como posição relacional e não como algo isolado em si mesmo". Assim, na perspectiva gramsciana,

Por sua vez, Peruzzo explica que as mudanças de visão quanto ao papel da comunicação popular e comunitária não pretendem desautorizar interpretações que tiveram sentido em seu contexto histórico. O que se questiona é o olhar "unidirecional e antidialético" lançado sobre a compreensão da comunicação massiva e da comunicação popular. Como manifestações sociais mediatizadas pela cultura, ambas "não podem ser avaliadas como instrumentalizadas, onipotentes, isoladas nem opostas", conclui. Não se trata, portanto, de simplesmente negar todo o processo construído no contexto da comunicação popular; ao contrário, ele trouxe conquistas e aprendizados inalienáveis, ainda que muitas de suas intenções não tenham sido satisfatoriamente realizadas. No campo do vídeo, por exemplo, Santoro avalia:

Para Luiz Roberto Alves, a interação do instrumental massivo com as propostas de realização comunitária contribui para desmontar a polaridade entre recepção massificada e cadeias emissoras como espaço exclusivo de criação, abrindo, assim, novos campos para a pesquisa:

Foi com este novo olhar que procuramos enxergar a experiência do Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre, vista, assim como outros projetos de comunicação comunitária já desenvolvidos e ainda em realização no Brasil, como dotada de um importante – porém, limitado – papel na democratização da comunicação e da sociedade.

Apesar de, em algumas ocasiões, reforçarem o autoritarismo e a intolerância no momento de ocupação dos espaços, os canais comunitários a cabo colocam no mesmo palco atores distintos da sociedade civil em processo de conflito e negociação permanentes. E embora muitas vezes reproduzam a linguagem, o formato e até mesmo o modo de produção (incluindo a relação hierárquica entre os membros das equipes produtoras) dos meios de comunicação tradicionais, tais experiências permitem que "cidadãos comuns" manipulem técnicas de comunicação, refletindo sobre os mecanismos produtivos da mídia e aguçando seu desejo (e poder) de também atuar como criadores no processo de produção cultural.

Em 1950, ano em que se inaugurou a transmissão de televisão no Brasil, havia, em todo o território brasileiro, 200 aparelhos de TV, trazidos por Assis Chateaubriand da Califórnia, pois ainda não eram comercializados no País. Em 2000, estimava-se em 51,4 milhões o número de televisores no Brasil. A "Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios", realizada em novembro de 1999 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou, porém, que cerca de 6 milhões de residências ainda não possuíam receptores, perfazendo um total de 22 milhões de pessoas sem acesso à televisão ou 13,8% dos brasileiros. Conforme destaca o jornal Gazeta Mercantil, de São Paulo, isso equivale a mais de duas vezes a população de Portugal. Na maioria dos casos, a impossibilidade de acesso à televisão deve-se à falta de energia elétrica.

A expansão da televisão e do rádio no País não foi um fenômeno isolado, fez parte do projeto de industrialização iniciado por Getúlio Vargas em seu primeiro governo (1930-1945) e levado a cabo por Juscelino Kubistchek na segunda metade da década de 1950, com o programa "50 anos em 5", que pretendia fazer o Brasil "saltar" as fases de desenvolvimento previstas pela evolução capitalista industrial. Assim, entre as décadas de 1930 e 1950, o País viu crescer vários ramos produtivos, com destaque para as indústrias siderúrgica, automobilística, eletroeletrônica, da construção civil, química e farmacêutica, entre outras.

Na década de 1980, enquanto alguns setores amargavam os efeitos da crise econômica (inflação, arrocho salarial, alta no preço do petróleo), a evolução da indústria das telecomunicações e da informática incrementaria a expansão dos meios de comunicação no Brasil, como também em outros países da América Latina.

De acordo com Regina Festa e Luiz Fernando Santoro, a década de 1980 distingue-se pelo maior avanço da história nas comunicações latino-americanas. Os autores identificam como os principais sinais desse avanço o aumento do número de emissoras de televisão, o lançamento de satélites domésticos, a implantação e inserção na rede mundial de transmissão de dados, a introdução da TV a cabo e de outras modalidades de TV por assinatura, a abertura de emissoras em UHF, a formação de redes regionais de televisão, a introdução de parabólicas em todos os países e a entrada indiscriminada de equipamentos de telecomunicações e de radiodifusão por intermédio das corporações internacionais.

Vale lembrar que todo esse desenvolvimento, ocorrido sob a égide do neoliberalismo e da transnacionalização do capital, passou ao largo de qualquer regulamentação ou intervenção pública. Os governos de plantão pouco se esforçaram para regular ou impor condições à entrada e à evolução das novas tecnologias no País, que, embora tenham multiplicado os canais de difusão de informação e entretenimento, vieram acentuar as desigualdades na propriedade, na produção, no acesso e no uso dos antigos e novos meios.

Há quem acredite que, tratando-se de comunicações, a democracia está vinculada à multiplicidade de escolha de canais de TV, do acesso cada vez mais fácil a informações crescentes, do barateamento dos custos de equipamentos e do armazenamento e sistematização das informações. Contrariando tal tese, Luiz Fernando Santoro esclarece que essa é "uma leitura equivocada da máxima que diz: ‘quem tem a informação tem o poder’. Em verdade, quem tem o poder é quem tem a informação". Para ele, mais informações disponíveis a um número cada vez maior de cidadãos é fundamental, mas não suficiente para a democracia.

Analisando a evolução da modernidade no Brasil, Luiz Roberto Alves afirma que, apesar da vertiginosa expansão dos sistemas de comunicação, com a presença dos mais sofisticados meios físicos utilizados como suporte da mídia, o verdadeiro direito à comunicação foi sempre negado à grande maioria da população, à qual nunca foi dada a possibilidade de interferir no processo da comunicação, cabendo-lhe apenas o papel de receber os produtos da indústria da comunicação. Ele descreve como a tão alarmada modernização brasileira ofereceu ao povo migalhas de modernidade, reduzida ao direito de consumir:

Tal situação vai se tornando cada vez mais grave, à medida que as novas tecnologias implementadas no País param nas mãos de pequenas parcelas da população. No Brasil, quem tem recursos financeiros e educação pode acessar, simultaneamente, os mesmos produtos comunicacionais que as elites dos países desenvolvidos acessam. Afinal, podem pagar para usar a Internet, para assistir televisão por assinatura, para ler jornais e revistas especializados (muitas vezes em outras línguas) etc. Enquanto isso, resta à imensa maioria assistir TV e ouvir rádio, o que lhes oferece baixa qualidade em termos de informação e entretenimento.

Desse modo, assim como nos setores da educação, da saúde, da habitação, entre tantos outros, a frágil democracia brasileira também não tem se mostrado capaz de distribuir a todos, ou pelo menos à maioria da população, os bens gerados pelos meios de comunicação, aprofundando o fosso social que aparta ricos e classes médias, de um lado, e pobres e miseráveis, de outro. Na opinião de Santoro, isso indica um novo tipo de segregação preocupante para a democracia, que ele denomina "apartheid de informação". Trata-se de uma situação em que a maioria da população vê-se "marginalizada do novo conceito de media environment, na qual cada um estabelece o seu próprio meio ambiente comunicacional".

Na avaliação de Maria das Graças Conde Caldas, a concentração do rádio e da televisão no Brasil pelos grupos vinculados ao poder faz parte da tradição brasileira de escrever sua história pela ótica dos poderosos e é uma das mais perversas formas de dominação, pelo que representa em termos de persuasão na formação da opinião pública.

O domínio de quase todos os meios eletrônicos de comunicação de massa no Brasil por sete famílias acarreta sérios prejuízos para a consolidação da democracia no País. Representa um entrave para a livre produção e circulação de idéias e opiniões, não só no campo da política, como na área da produção cultural; afunila os espaços de debate nos meios de comunicação; permite ao governo uma razoável facilidade no controle sobre os meios (o governo não sustentaria com verbas publicitárias veículos que explicitamente lhe fizessem oposição ou denunciassem claramente suas irregularidades); encurrala a diversidade estética, étnica e social da produção cultural do Brasil, elegendo e promovendo certos produtos e produtores e relegando outros à escuridão; dificulta o controle social dos meios, entre outros inúmeros entraves para a democracia. Conforme analisam Regina Festa e Luiz Fernando Santoro:

Nesse contexto de baixa concorrência entre proprietários, eis que a programação oferecida aos telespectadores pelos meios de comunicação de massa e, particularmente, pela televisão aberta, reduz-se a duas fórmulas básicas: de um lado, um jornalismo que contenta-se a retratar o ponto de vista oficial e a espetacularizar os fatos; de outro lado, um entretenimento que incita ao consumo desenfreado, ridiculariza personagens populares, impõe às mulheres a função de objetos sexuais, atribui aos negros papéis estigmatizados, destina às crianças o lugar de pequenas consumidoras autômatas, valoriza a lei dos mais fortes e dos mais espertos, entre tantas outras formas de discriminação e de perpetuação de relações sociais autoritárias.

Não estamos sugerindo que os meios de comunicação de massa e a televisão são os responsáveis pelas mazelas sociais de nosso País. Há quem defenda que os meios de comunicação apenas retratam a conformação social e que seria hipocrisia ou encobrimento da realidade deixar de exibir as desgraças da sociedade. Sem dúvida, a televisão reproduz o arcabouço social e, ao fazê-lo, reforça e perpetua determinados valores, posturas e práticas, enquanto desmerece outros. Ou seja, a responsabilidade da televisão não é pequena, sobretudo em um país onde a maioria da população tem na TV sua única fonte de entretenimento e informação.

A implantação da TV a cabo no Brasil e, consequentemente, da rede e dos serviços de cabodifusão, significou importante incremento na estrutura e no mercado de telecomunicações no País, especialmente no que diz respeito à preparação da infra-estrutura para a rede de telemática brasileira.

Não é por acaso que, desde os anos de 1970, os empresários estivessem tão interessados na exploração desta tecnologia, que, aparentemente e segundo o discurso do governo na época, nada tinha de especial. Daniel Herz já antevia as apostas do empresariado no setor. Segundo ele, o afã de conseguir o controle das redes de cabodifusão não se limitava ao interesse por uma fatia de mercado, mas por um poderoso eixo que começava a se instaurar no Brasil – a telemática, caracterizada pela integração dos serviços de radiodifusão, telecomunicações e informática. Para o autor, naquele momento a prioridade dos empresários era estender à cabodifusão o caráter privado-comercial que fora consagrado à radiodifusão convencional:

O que Daniel Herz previra àquela época começa a acontecer agora. Passados mais de seis anos da aprovação da Lei do Cabo, inicia-se nova batalha em torno da regulamentação da cabodifusão. As operadoras de TVs a cabo passaram a explorar suas redes para outros serviços (como acesso à Internet), respaldadas por resoluções emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e, mais uma vez, desrespeitando a Lei 8.977/95, que dá ao Conselho de Comunicação Social a prerrogativa de emitir pareceres sobre quaisquer normas complementares.

Na ausência de uma instância que articule e represente os interesses dos vários setores da sociedade civil em torno do tema, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) deu continuação ao papel que tem desempenhado desde a década de 1980, questionando sistematicamente, por meio de incursões judiciais, os passos das operadoras de cabo.

Em dezembro de 1999, a FENAJ entrou com uma representação junto à Procuradoria Geral da República contra a resolução 190/99 da ANATEL, que regulamenta a exploração de serviços de valor adicionado para acesso em alta velocidade à Internet pelas redes dos operadores de TV a cabo. Para a Federação, mesmo que o Conselho de Comunicação Social não esteja em funcionamento, a resolução deveria ter sido enviada ao Congresso Nacional, o que deflagraria a iniciativa de se compor e instalar o Conselho, cumprindo, assim, a Lei 8.189/91 (que o regulamenta) e a Lei do Cabo.

O mercado brasileiro de TV por assinatura cresce a passos lentos. Em 2000, registrou 3,4 milhões de assinantes, 500 mil a mais que em 1999, perfazendo um crescimento de 17%, depois de uma estagnação de dois anos. Entretanto, apenas 8% dos lares no Brasil possuem um ponto de TV por assinatura, índice que chega a 55% das residências na Argentina, 85% nos Estados Unidos e 90% em alguns países europeus. Aqui, o maior obstáculo para o crescimento é a desigualdade na distribuição de renda. Os dados são da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA).

Divulgada pelo Ibope em abril deste ano, a pesquisa "Ibope Mídia", por sua vez, revelou que o índice de penetração desse tipo de serviço nos lares brasileiros cresceu da faixa dos 10%, em 2000, para 12% dos domicílios do País, em 2001, percentual mais alto que o acima citado.

Um mapeamento da TV no Brasil, realizado pela Associação Brasileira de Anunciantes junto com o Ibope, mostrou que, em 1999, a TV paga estava presente em 2.963 municípios do total pesquisado, em uma cobertura maior que o sinal aberto da Rede Globo, cujo alcance estimado é 2.941 municípios. Pela primeira vez, a pesquisa foi comum a todas as redes brasileiras, analisando sinais de VHF, UHF, parabólicas, privada e municipal, TV a cabo, DBS (miniparabólica) e MMDS (microondas). Foram pesquisados 3.193 dos 5.507 municípios brasileiros, alcançando todos os mercados com população superior a 7.684 habitantes, o que garante uma cobertura de 93% dos domicílios com TV.

Com relação à propriedade das empresas operadoras de TV por assinatura, o mercado brasileiro mantém grande pulverização, com pequenas empresas controlando operações nas mais remotas localidades do País. Com base na pesquisa "Pay-TV Survey 1999", a revista Pay-TV previu que a diversificação do controle aumentará ainda mais nos próximos anos e que nenhuma grande multioperadora (como a Globocabo e a TVA) controlará o mercado sozinha. A tendência é que essas empresas dominem 50% dos pontos instalados, ficando o restante distribuído entre as pequenas operadoras, nenhuma com mais de 10% de participação no mercado.

Segundo levantamento da ANATEL, tal previsão vem se confirmando. Em 1994, o mercado dividia-se entre seis segmentos: 33% eram explorados pelas TVs independentes; 23% pela NET Sul (grupo RBS); 20% pela Globocabo; 14% pela TVA (Grupo Abril); a Inepar ficava com 7%; e a Albuquerque Lins com 3%. Em 2000, grupos com menor participação ocupavam 44% do mercado e o restante dividia-se entre nove empresas, entre elas a NET Sul (8%), a Globocabo (7%) e a TVA (8%). De acordo com o presidente da ANATEL, Renato Guerreiro, tal pulverização deve-se aos processos de licenciamento que permitiram grande democratização do setor.

Se em 2000 o mercado brasileiro de TV por assinatura festejou o crescimento das operações, as empresas lamentam pela falta de opção de compra de conteúdo, cuja venda permanece nas mãos de poucas programadoras, entre elas a Globosat, a maior do País. Para a compra de filmes, por exemplo, é difícil fugir da dobradinha Telecine e HBO.

Quanto à produção nacional, especula-se que, passado o primeiro momento de entusiasmo com a programação estrangeira, os assinantes de TV paga começam a sentir falta de programas nacionais na grade oferecida. Pesquisa de audiência feita pelo DataFolha indicou que, no período entre 20 de março e 18 de abril de 2000, a SporTV alcançou, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o primeiro lugar na audiência do sistema NET/Sky entre as TVs por assinatura e, o que mais surpreende, a quarta posição na escala da audiência geral, incluindo aí os canais da TV aberta. Tradicionalmente, os canais de cinema sempre estiveram em primeiro lugar no sistema de TV paga.

Convém notar que, hoje, 95% da programação do SporTV é brasileira, contra 50% em 1996, percentual atingido em um processo de nacionalização da produção que o canal desenvolve há quatro anos. Com isso, o faturamento da empresa fica garantido: dos 2,5

milhões de reais em 1996, a SporTV passou a arrecadar 14 milhões de reais em 1999. A experiência da SporTV pode ser uma evidência de que, ao desprezar a produção nacional, as programadoras que fornecem conteúdo para as TVs pagas no Brasil podem estar virando as costas para um potente filão.

No que diz respeito à oferta de canais e de programação, o serviço de cabo e os outros sistemas de televisão por assinatura disponíveis no Brasil vêm ampliando as opções do telespectador, pelo menos em quantidade. Enquanto o espectro de freqüências para a teledifusão (sistema analógico) disponibiliza no máximo 6 ou 7 canais em VHF e algo em torno de 15 canais em UHF, o sistema de cabodifusão chega a suportar 80 canais. As redes mais modernas podem alcançar 110 ou até mesmo 150 canais.

Em seu estudo sobre o impacto das novas tecnologias de distribuição de sinais sobre a televisão, Nelson Hoineff afirma que, além de oferecer maior variedade de canais, elas também abrem a perspectiva para uma menor concentração da propriedade da televisão. Para ele,

Ao elaborar tal análise, o autor referia-se aos Estados Unidos, onde a televisão por cabo chegou para dividir a audiência com a TV aberta, que, até a década de 1980, reinava soberana sobre a preferência do público. Hoineff observa que, em 1979, as três grandes redes de televisão aberta – CBS, ABC, NBC – detinham, juntas, 91% da audiência.

Em 1981, somavam 85% e, em 1983, caíram para 81%. Dois anos mais tarde, declinaram para 77%, baixando para 76% em 1987 e despencando para 70% ao final de 1988. Em 1990, a audiência total das três grandes redes de televisão não alcançava os 60%. Finalmente, em junho de 1998, pela primeira vez, a audiência das TVs a cabo superou a das três maiores redes abertas juntas.

Para Hoineff, a introdução da televisão a cabo nos Estados Unidos provocou, em apenas uma década, uma tremenda mudança de hábito no público americano, impossível de se imaginar nos quarenta anos anteriores, tamanha era a força atribuída ao sistema convencional de TV. Com a queda dos índices de audiência, caiu também a participação das grandes redes no bolo publicitário, que era de 41,1%, em 1983, baixou para 35,5%, em 1988 e para menos de 30%, em 1990. Como bem lembra Frank Rich, isso não significa que os conglomerados controladores dessas redes estejam passando por dificuldades financeiras. Ele explica que "o telespectador que deixa de ver a ABC para assistir à ESPN é cliente dos canais Disney, que é dona das duas emissoras".

No Brasil, apesar do advento da TV por assinatura e da Internet, as emissoras abertas de televisão registraram, em 2000, crescimento de 10% na receita publicitária e, com faturamento de 4,9 bilhões de reais, abocanharam 55,7% do total dos investimentos em mídia.

Segundo Hoineff, se nos Estados Unidos a cabodifusão causou relevantes impactos na economia da televisão, eles foram ainda maiores em sua estética e ideologia:

Esse processo de ampliação e diversificação ocorreu em um primeiro momento da implantação da TV a cabo nos Estados Unidos, mesmo porque as leis limitavam a quantidade de órgãos de comunicação que uma mesma empresa poderia ter. Nas décadas de 1980 e 1990, porém, muitas empresas se aliaram ou as pequenas foram engolidas pelas grandes e hoje a concentração da propriedade das operadoras de cabo é enorme. Como afirma Tatiana Loureiro, jornalista e pesquisadora brasileira residente nos Estados Unidos, "as empresas são competidoras e parceiras simultaneamente".

Quanto à abertura do mercado para a produção independente, as possibilidades realmente cresceram. Loureiro chama a atenção, entretanto, de que "isso não significa que houve uma ‘abertura no conteúdo’ – os documentários de cunho social, por exemplo, são muito poucos no mercado. Independentes também são responsáveis por programas do tipo ‘Funniest Home Movies’ ou ‘Quem quer casar com um milionário?’ ".

Para Almir Almas, produtor e pesquisador na área de cinema e vídeo, o aumento de canais não traz necessariamente maior diversificação das "vozes possíveis dentro da televisão". A tendência, segundo ele, é de que as grandes redes e os grandes conglomerados continuem dando as cartas, e o público não ganhe tanto em diversidade de informação: "Para a audiência, a escolha será em número (quantidade) de canais, mas não em diversidade de informação. Ou seja, ela não terá outras alternativas fora das vozes presentes e permitidas dentro do espectro atual, em todos os sentidos".

Almas conclui que os proprietários (novos ou antigos) estão preocupados com o que pode dar lucro em seu line-up. Ele constata que "se há um crescente número de novos proprietários de redes espalhadas em todo o território nacional (americano ou brasileiro), isto não reflete na programação. Os programas que estão no line-up de uma rede de cabo do interior do País são praticamente os mesmos que estão na rede da capital (seja Nova York ou São Paulo, Washington ou Brasília)".

No Brasil, pode-se dizer que houve um salto quantitativo nas opções de programação para o público. Antes da entrada do cabo e de outras tecnologias de TV paga, o telespectador dispunha de sete canais abertos em VHF. Atualmente, um assinante de TV a cabo tem acesso a aproximadamente 62 canais, excluindo os canais abertos e de utilização gratuita, cuja transmissão é obrigatória pelas operadoras (pacote "Advanced" da NET, ao preço de 77,9 reais mensais e taxa de adesão de 160 reais). O pacote "Master" da mesma empresa oferece 49 canais, com mensalidades de 56,9 reais mensais e adesão de 100 reais.

Mais recentemente, as operadoras passaram a comercializar os chamados "pacotes populares", destinados às classes C e D. Lançado em abril de 2000, com mensalidade de 28,9 reais e taxa de adesão de 52 reais (abril de 2001) parcelada em três vezes, o pacote popular da NET, chamado de "Standard", oferece 28 canais, sendo 10 produzidos para a TV paga.

Entre os canais disponibilizados estão Globo News, Futura, Multishow, MTV, Shoptime, Fox Kids e People & Arts.

Com isso, a NET pretende impedir a rotatividade dessa categoria de assinantes e também aposta na expectativa de que eles acabem migrando para pacotes mais caros. A empresa decidiu apelar para as classes de menor poder aquisitivo após queda de 4% na base de assinantes, registrada em 1999, quando houve reajuste em sua tabela de preços, o que atingiu sobretudo a classe C. Em abril de 2000, a operadora contava com 1,8 milhão de assinaturas, apontando uma base de 4 milhões de pontos instalados até 2004, com expectativa de que 15% de sua base de assinantes, ou 600 mil clientes, sejam da classe C.

A TVA, operadora do grupo Abril, vem explorando o nicho desde 1999, com o pacote "Inicial", comercializado naquela época a 24,9 reais mensais. Em abril de 2000, os clientes da classe C representavam 15% de sua base de assinantes. De acordo com a operadora, 76% do mercado potencial são pessoas das classes baixas (C e D) que não possuem TV por assinatura por considerá-la cara.

Ao afirmarmos que o salto de programação foi quantitativo para o público brasileiro com a entrada da TV por assinatura, não podemos desprezar certa ampliação do conteúdo. Quem tem acesso a esse serviço pode desfrutar de informação e entretenimento em várias línguas, além de conhecer alguns aspectos de outras culturas e povos.

Em inglês, o assinante tem o canal CNN e a BBC; em francês, o TV5; em italiano, a RAI; em alemão, a Deutsche Welle; todos oferecidos pela NET, além da TV Chile, , em espanhol, da DirecTV. Ainda há programas específicos para comunidades de japoneses, judeus, coreanos e árabes residentes no País. Para os descendentes de sírios e libaneses, há o programa semanal "Especial Árabe", exibido pelo Canal Comunitário de São Paulo, que também transmite o "Shalom Brasil", destinado à comunidade judaica.

Devido a seu apelo específico, esses programas, entre muitos outros, seriam impensáveis na grade de programação de uma TV aberta, pelo menos na conformação que esse sistema adotou e mantém até hoje no Brasil.

Exemplo sintomático de ampliação de conteúdo (com mais qualidade) é a TV Senado, um dos seis canais de utilização gratuita estabelecidos pela Lei do Cabo. Reportagem do Jornal do Brasil mostrou que, independente de suas origens e tendências político-partidárias, os 81 senadores brasileiros reconhecem o profissionalismo da TV e acreditam que ela tornou o trabalho dos parlamentares mais conhecido da população brasileira, pelo menos dos que dispõem do serviço de TV paga. A líder do bloco de oposição, senadora Heloísa Helena (PT-AL), afirmou que a TV Senado tem permitido que muita gente em Alagoas saiba de seu trabalho, pois a mídia do Estado é controlada por seus inimigos políticos. Sem barreiras ideológicas, a TV abre espaço não só para todos os senadores como para personalidades que passam pela casa, como, por exemplo, o líder dos sem-terra, João Pedro Stédile.

A movimentação em torno da regulamentação da cabodifusão no Brasil, na década de 1970, deu origem à primeira luta de âmbito nacional pela democratização das comunicações. E seu núcleo originou-se justamente na Cidade de Porto Alegre (RS), em 1974, onde, mais tarde, inaugurou-se o primeiro canal comunitário a cabo brasileiro, em agosto de 1996.

Não se pode traçar uma relação direta entre as duas situações, até porque os grupos que hoje comandam o Canal Comunitário de Porto Alegre não estão ligados aos que, vinte anos atrás, se envolveram com a questão da implementação da cabodifusão no País. Há, entretanto, pontos importantes de conexão, como a presença de Daniel Herz desde o início da mobilização no núcleo citado acima (em 1974) e, depois, influenciando a criação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre, órgão que convocou as organizações da sociedade civil para ocupar o cabo comunitário, em 1996. Daquele núcleo participavam professores e estudantes universitários e, em diversos momentos, como veremos a seguir, as universidades gaúchas lançaram-se enquanto instituições na luta pela regulamentação da cabodifusão.

Durante todo esse período, a luta pela democratização da comunicação no Brasil foi assumindo distintas feições em suas diversas fases e incorporando novos atores, como sindicatos e ONGs de todo o Brasil. Muitos deles eram do Rio Grande do Sul ou tinham ali suas representações regionais. A certa altura dessa movimentação, configurou-se no Brasil, como em outros países da América Latina, o movimento de vídeo popular, onde o Rio Grande do Sul teve efetiva participação. Assim, pode-se dizer que se foi formando uma "massa crítica" de pessoas e experiências, que culminou com a implementação do Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre.

A TV a cabo no Brasil é regida pela Lei 8.975/95, pelo Regulamento 2.206 de 14/4/97 e pela Norma 13/96 (portaria 256 de 18/4/97). Assinada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 6 de janeiro de 1995, foi a primeira lei por ele sancionada desde que assumiu a Presidência, em 1^o de janeiro daquele ano. A Lei do Cabo, como ficou conhecida, arrasta uma história de duas décadas de disputas entre governo e grupos empresariais aliados, de um lado, contra alguns setores organizados da sociedade civil interessados na gestão pública da cabodifusão no País, de outro.

Conforme relata Daniel Herz, até 1974, a cabodifusão era assunto praticamente desconhecido no Brasil. O tema começou a vir a público em 1975, a partir de uma polêmica em torno de sua regulamentação. Sabe-se, porém, que, em 1971, a Rede Globo já havia criado uma subsidiária – a TVC – Televisão por Cabos Ltda. Segundo Rômulo Villar Furtado, Secretário-Geral do Ministério das Comunicações, em meados de 1973, a matéria foi minutada a partir do interesse de seis empresas em explorar serviços na área.

A primeira reivindicação de que a matéria fosse discutida publicamente surgiu no V Seminário Brasileiro de Teleducação, realizado em dezembro de 1973, sob o patrocínio da Associação Brasileira de Teleducação (ABT) e da Secretaria Estadual de Educação e Cultura de Pernambuco. Representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) apresentaram a proposta de que o Programa Nacional de Telecomunicações (PRONTEL) solicitasse ao Ministério das Comunicações

uma cópia do projeto de lei da cabodifusão, com o objetivo de que as universidades e as outras entidades educacionais debatessem o caráter educativo da nova tecnologia, que poderia conferir grande impulso à teleducação. Porém, a moção aprovada em plenário foi excluída do documento final do seminário, enquanto boatos davam conta de que o novo serviço já havia sido destinado à exploração comercial pela Rede Globo.

Em julho de 1974, durante o III Congresso Brasileiro de Telecomunicações, em Brasília, as universidades fizeram nova solicitação pública. Com apoio da Companhia Riograndense de Telecomunicações, o representante da UFRGS, professor Homero Carlos Simon, chefe do Departamento de Engenharia da universidade, apresentou ao plenário a proposta de que um documento resultante do evento recomendasse ao Ministério das Comunicações a abertura de um diálogo com as universidades. Já o representante da Companhia Brasileira de Telecomunicações, Jefferson Machado, afirmou que não havia sentido em atender a um pedido especial das universidades, uma vez que a elaboração das leis no País obedecia à ampla divulgação pública. E sem que seu autor estivesse no plenário para defendê-la, a proposta foi retirada da pauta.

Em 1974, acontece em Porto Alegre um seminário sobre televisão educativa que discutiu a organização da TV na Alemanha, promovido pelo Instituto Cultural Brasil-Alemanha em conjunto com outras entidades. Após a realização desse evento, cerca de setenta pessoas, entre estudantes, professores universitários e profissionais liberais fundam a Associação de Promoção da Cultura (APC), sociedade civil de direito privado com finalidades associativas, culturais e técnico-científicas. A televisão, mais especificamente a cabodifusão, foi eleita como foco de estudos e discussão.

Em julho de 1974, a universidade faz nova investida junto ao Ministério das Comunicações. Desta vez, o reitor da UFRGS, Ivo Wolff, enviou ao Ministro Euclides Quandt de Oliveira um projeto para implementar um sistema-piloto de serviço de cabodifusão em certa cidade do interior do Rio Grande do Sul com problemas de recepção do sinal da TV aberta. O objetivo era desenvolver tecnologia nacional e estudar os aspectos econômicos e sociais do novo serviço a fim de estabelecer subsídios para a futura regulamentação da matéria.

Retransmitindo palavras do Ministro, o Secretário-Geral do Ministério, Rômulo Villar Furtado, respondeu, em ofício de agosto de 1974, que a universidade deveria aguardar a regulamentação final para que a implantação do novo serviço se desse de maneira ordenada, pois havia outros pedidos de entidades particulares interessadas. Diante desses fatos, Herz conclui que

Dado que a situação política do País não favorecia uma polêmica direta entre universidade e Ministério das Comunicações, com vários professores e estudantes da UFRGS, a APC assumiu a investigação, enfrentando informações contraditórias, boatos e silêncio das autoridades. Depois de muito esforço para juntar informações, descobriu-se que havia projetos para a exploração comercial da cabodifusão nas cidades de Campinas, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

À força de muita insistência, os integrantes da APC conseguiram obter do superintendente da TV Piratini de Porto Alegre, Nelson Vacari, a informação de que havia uma articulação extra-oficial de empresários de comunicação, empresas multinacionais da indústria eletrônica (Bosch e KMP-Pirelli) e autoridades do Ministério das Comunicações (major Jorge Pequeno Vieira, Secretário de Radiodifusão) para implantar e regulamentar o serviço de cabodifusão no Brasil. Conforme registra Daniel Herz, as empresas mencionadas chegaram a fornecer passagens e hospedagens para que autoridades participassem de reuniões não-oficiais, práticas espúrias até hoje observadas no País nas relações entre órgãos públicos e empresas privadas.

O Ministro das Comunicações, comandante Quandt de Oliveira, nunca respondeu os convites da APC para debater, em Porto Alegre, assuntos de sua pasta e a entidade decidiu tornar público um dossiê relatando os fatos apurados. Mencionando "interesses obscuros envolvendo os meios de comunicação", o documento causou grande impacto na imprensa, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e no Congresso Nacional. Em meio a ameaças anônimas por telefone, a APC entregou o dossiê à Polícia Federal, à imprensa e às lideranças do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e Arena (Aliança Renovadora Nacional) e a vários órgãos do governo.

Em 22 de maio de 1975, a denúncia foi divulgada pela primeira vez na imprensa, pelo Jornal do Brasil. No dia seguinte, o assunto chegou à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e, em 4 de junho, no Congresso Nacional. A partir daí, o Jornal do Brasil e a recém-fundada Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), comandada pela Rede Globo, travaram um embate com editoriais que giram em torno do monopólio da TV brasileira. Em seus editoriais, o Jornal do Brasil atacava a forma sigilosa como a implantação e a regulamentação da cabodifusão vinham sendo conduzidas no País.

Segundo Daniel Herz, a data de 25 de junho de 1975 foi marcante na história da regulamentação da cabodifusão no Brasil. Para aquele dia, estava marcado um depoimento da APC convocado pela Comissão de Comunicação da Câmara Federal. A convocação havia sido divulgada pela imprensa e, coincidência ou não, para a mesma ocasião foram agendados dois importantes eventos. Durante almoço da Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil, em Porto Alegre, o Secretário de Radiodifusão, major Jorge Pequeno Vieira, pela primeira vez, falou publicamente sobre o serviço de cabodifusão. Enquanto isso, empresários e dirigentes das principais empresas de radiodifusão brasileira reuniam-se em um almoço no Rio de Janeiro para demonstrar a coesão do grupo e o apoio ao almirante Adalberto de Barros Neves, presidente da ABERT.

Por sua vez, a fala do presidente da APC, professor Homero Simon, perante à Comissão de Comunicação da Câmara, em Brasília, foi diluída. Em lugar do depoimento sobre o dossiê divulgado pela APC, a Comissão anunciou a realização de um debate sobre comunicação com três professores. O professor Simon foi, então, apresentado como representante da UFRGS, o que, envolvendo indevidamente a universidade, causava constrangimentos para o debate das denúncias da APC.

As pressões, os conflitos e as contradições em torno da implantação e da regulamentação do serviço de cabodifusão no País começaram a causar desentendimentos no Governo Federal e, em 8 de julho de 1975, culminaram com a exoneração do Secretário de Radiodifusão, major Jorge Pequeno Vieira.

Com o acompanhamento de grupos privados de comunicação e indústrias, o Ministério das Comunicações finalizou, em 1975, um projeto de decreto para o regulamento do serviço de cabodifusão. Entre uma série de questionamentos à proposta do Ministério, Daniel Herz aponta que esta tratava a tecnologia do serviço de cabodifusão com os mesmos preceitos que dispensava à TV convencional. Para ele, a cabodifusão

Mas a primeira grande derrota política do Ministério das Comunicações e dos grupos econômicos aliados veio quando o Presidente, general Ernesto Geisel, congelou o projeto, alegando oficialmente a necessidade de se evitar importações.

Em junho de 1979, já no governo do general João Baptista Figueiredo, o Ministro das Comunicações, Haroldo Corrêa de Mattos, comandou a preparação do Regulamento do Serviço de Cabodifusão, em um novo texto que, na análise de Herz, pouco se diferenciava da versão de 1975, apenas explicitando os interesses privado-comerciais.

Ao tomar conhecimento do projeto de decreto enviado à Presidência da República, um grupo de alunos e professores do curso de mestrado em comunicação da Universidade de Brasília, com o apoio de alguns parlamentares, partiu para a resistência. O Jornal de Brasília publicou matéria crítica em 12 de agosto de 1979 e vários deputados e senadores do MDB discursaram contra o modo como o Ministério das Comunicações vinha conduzindo a questão. No Rio Grande do Sul, em 5 de setembro de 1979, o Sindicato dos Engenheiros do Estado contestou as declarações do Ministro Haroldo Corrêa de Mattos, feitas dois dias antes, de que para implementar a TV a Cabo no Brasil bastava "instalar os cabos".

Com o apoio de parlamentares, o grupo da UnB passou a distribuir para todo o Brasil dossiês que historiavam os fatos. É interessante notar que mesmo na área militar havia aliados: o coronel José Maria Nogueira Ramos, especialista em telecomunicações e defensor de uma implantação criteriosa do serviço de cabodifusão, o general Otávio Costa, ex-professor da UnB, o general Antônio Carlos de Andrade Serpa, chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército, e até o irmão do Presidente, escritor Guilherme Figueiredo, que enviou cópias do dossiê a vários ministros.

Com a distribuição do documento, matérias foram publicadas por jornais de abrangência local e regional e houve manifestações de diversos setores da sociedade, como jornalistas e estudantes de comunicação. No Rio Grande do Sul, em 21 de outubro de 1979, o jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, registrou manifestações dos estudantes de Engenharia da UFRGS e da PUC-RS.

Em vista de toda essa mobilização, o Ministro Haroldo Corrêa de Mattos foi convocado a prestar depoimento junto à Comissão de Comunicação da Câmara Federal e, em 24 de outubro de 1979, os jornais O Estado de S. Paulo e o Jornal do Brasil divulgaram matérias registrando sua inflexibilidade diante do tema. Em suas falas, ele insistiu na trivialidade do serviço de cabodifusão (atribuindo-lhe semelhanças com o sistema de TV aberta) e na desnecessidade de investimentos em pesquisa. Divulgadas pelas agências Estado e Jornal do Brasil, as matérias foram reproduzidas por jornais de todo o País.

No dia 5 de novembro de 1979, em um debate com estudantes de mestrado da UnB, o Secretário-Geral do Ministério das Comunicações, Rômulo Villar Furtado, descartou a capacidade de as universidades implantarem a nova tecnologia, mesmo em projetos-piloto, e relevou a importância social do novo serviço e a necessidade de pesquisa. Ainda rejeitou qualquer possibilidade de ampliar a discussão e afirmou ser o governo irredutível em sua decisão de aprovar a regulamentação.

Conforme a imprensa divulgou quatro dias depois, porém, o Ministro das Comunicações, Haroldo Corrêa de Mattos, decidiu adiar a regulamentação do serviço de cabodifusão, com o argumento de aguardar que o Congresso aprovasse, no ano seguinte, a legislação de telecomunicações, que incluiria o novo serviço. Assim, encerrava-se a segunda batalha da implantação e da regulamentação do serviço de cabodifusão, com mais uma derrota das lideranças do governo e dos representantes de grupos privados do setor de telecomunicações.

O mesmo secretário Rômulo Villar Furtado anunciou, em 1.º de junho de 1980, que o Ministério pretendia regulamentar o serviço de cabodifusão por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Passados mais de dois anos, surgiram notícias de que o Ministério das Comunicações logo enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei regulamentando o serviço de cabodifusão no Brasil. Em 1983, circulava no Ministério minuta de um decreto-lei que possibilitaria a regulamentação da televisão por assinatura (não mais apenas da cabodifusão).

Novamente, as universidades expressam sua preocupação com relação ao tema e, em fevereiro de 1983, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ernani Bayer, enviou ofício ao Ministério, manifestando "o interesse dos docentes da universidade em participar do processo de elaboração do anteprojeto de regulamentação do serviço de cabodifusão e televisão por assinatura". O chefe de gabinete, Hélio Leal, respondeu que o Ministério já vinha mantendo contato com entidades de classe e outros organismos "cujos interesses estavam diretamente ligados à matéria" e que seria impossível ouvir as universidades e outras instituições, mas "aceitaria receber as sugestões dos docentes".

Paralelamente a essa articulação em prol da cabodifusão, a sociedade brasileira fervia em vários focos de mobilização política, gritando pelo fim da ditadura militar. No campo da comunicação, após a movimentação originada em Porto Alegre com vistas à implantação da cabodifusão, coube à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) iniciar o primeiro movimento de cunho nacional, com a criação da Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação, em 4 de julho de 1984. Segundo Hélio Afonso Etges, a entidade foi criada a partir do III Encontro Latino-americano das Faculdades de Comunicação Social e do VII Congresso da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa da Comunicação (ABEPEC), realizados pelo Curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Santa Catarina, em outubro de 1983, tendo como tema central as políticas nacionais de comunicação.

Conforme relato de Maria das Graças Conde Caldas, a Frente foi formada inicialmente pela FENAJ, pela ABEPEC, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Santa Catarina e pelo Centro de Estudos de Comunicação da Universidade de Brasília. A iniciativa, segundo Caldas, ganhou rapidamente o apoio de outras entidades e de alguns parlamentares comprometidos com a causa da democratização da comunicação.

Cabe lembrar que a Frente surgiu durante o auge da efervescência da movimentação social no Brasil. Foi em agosto de 1983 que várias classes operárias, reunidas no I Congresso Nacional das Classes Trabalhadoras (CONCLAT), em São Bernardo do Campo-SP, fundaram a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Naquele mesmo evento, surgia a semente da primeira organização nacional de grupos usuários e produtores de vídeo no âmbito do movimento popular. Um grupo participante do curso "O Vídeo como Instrumento de Animação Cultural e Intervenção Social", oferecido em julho daquele ano pelo Núcleo de Memória Popular do ABC, do Instituto Metodista de Ensino Superior, resolveu usar suas câmeras para dar cobertura ao evento dos trabalhadores.

Planejado pelos professores Luiz Roberto Alves, Regina Festa e Luiz Fernando Santoro (que o ministrou), o curso atendera treze grupos ligados a sindicatos, prefeituras de governos de oposição, centros de documentação popular e centros culturais. De acordo com Santoro, o grupo com 25 pessoas ligadas a quatro entidades populares autodenominou-se VIDEOCLAT, e tinha como finalidade registrar o CONCLAT e produzir um material final do evento. Depois dessa experiência, o grupo se manteve e ampliou-se, passando a denominar-se Vídeo Popular e a contatar outros agrupamentos ligados ao vídeo no movimento popular em todo o País.

Assim, realizou-se o I Encontro dos Grupos Produtores de Vídeo no Movimento Popular, de 14 a 16 de setembro de 1984, no Instituto Metodista. Como resultado desse evento, foi fundada, em dezembro do mesmo ano, a Associação Brasileira de Vídeo no Movimento Popular (ABVMP), depois denominada ABVP (Associação Brasileira de Vídeo Popular).

Em 1987, com a instalação do Congresso Nacional Constituinte, os movimentos sociais brasileiros articularam-se com parlamentares de esquerda e centro-esquerda para tentar fazer valer seus interesses de democratização na futura Carta Magna do País.

No que diz respeito à comunicação, a Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação, sob a liderança da FENAJ, realizou várias intervenções e contribuições. A mais expressiva delas, segundo relato de Maria das Graças Conde Caldas, foi a elaboração da Emenda Popular 91, denominada "Democratização dos Meios de Comunicação". Subscrita por cerca de 32 mil eleitores, a emenda contou com apoio institucional de várias entidades representativas de operários, professores e funcionários de universidades, estudantes, engenheiros, arquitetos, médicos, entre outras.

Ao final do processo constituinte, as conquistas democráticas referentes às comunicações tiveram saldo muito aquém do esperado. O Conselho Nacional de Comunicação, resultante da mais árdua tarefa dos constituintes, segundo análise de Caldas, foi aprovado em formato bastante diferente do proposto originalmente pela emenda da FENAJ.

Em grande parte devido às intervenções da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT), o Conselho perdeu sua autonomia em relação aos poderes Executivo e Legislativo, como também sua atribuição de outorga das concessões de rádio e televisão e, ainda, os poderes de elaboração e execução das políticas de comunicação social.

A competência final de outorga, renovação, concessão, permissão e autorização relativas à instalação e ao funcionamento de rádio e televisão continua nas mãos do Poder Executivo, embora caiba agora ao Congresso Nacional a tarefa de apreciar os atos do Presidente da República ou do Ministro da Comunicação. Assim, de colegiado independente e deliberativo, o Conselho foi reduzido a um órgão auxiliar do Congresso Nacional.

O pior da história é que, mesmo com poderes tão restritos, mais de dez anos após a promulgação da Constituição, o Conselho nunca foi instalado, apesar das inúmeras solicitações feitas aos quatro presidentes que passaram pelo Governo Federal desde então: José Sarney, o deposto Fernando Collor de Mello, seu substituto Itamar Franco e o atual Fernando Henrique Cardoso. Na avaliação de Othon Jambeiro, a ABERT foi a grande vitoriosa da área de comunicação no Congresso Constituinte, principalmente pelos bloqueios que conseguiu impor aos interesses de outros grupos. Para ele, a não-instalação do Conselho mostra que tudo não passou de uma falsa vitória das forças progressistas durante o processo constituinte.

Com a relativa mudança de cenário político no Brasil, devido à transição democrática e, em seguida, aos trabalhos constituintes, a questão da cabodifusão ficou temporariamente congelada até que, em 23 de fevereiro de 1988, o Presidente José Sarney e o Ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, assinaram o Decreto 95.744, aprovando o Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).

O TVA era a primeira modalidade não-convencional de TV explorada no Brasil, criada como um serviço de telecomunicações destinado à distribuição de sons e imagens para subscritores, através de sinais codificados. Na opinião de Jambeiro, tal regulamentação serviu às pequenas empresas que exploravam antenas comunitárias em áreas com problemas de recepção de sinais das emissoras convencionais de TV. As primeiras licenças foram autorizadas em abril de 1988, sendo que cada empresa podia dispor de apenas um canal por área geográfica.

Em seguida, o Ministério das Comunicações edita a Portaria 143, de 21 de junho de 1988, estabelecendo o "Serviço de Recepção de Sinais de TV Via Satélite e sua Distribuição por Meios Físicos a Usuários".

Já no final do governo de José Sarney, em 13 de dezembro de 1989, o Ministro Antônio Carlos Magalhães e o Secretário-Geral Rômulo Villar Furtado baixaram a Portaria 250, viabilizando o serviço denominado Distribuição de Sinais de TV por Meios Físicos (DISTV). Tratava-se de uma versão melhorada da anterior, pois proibia as operadoras de cabo de gerar programas próprios e limitava as emissões feitas por redes de cabos à retransmissão dos sinais da televisão convencional e dos serviços fornecidos por satélite.

Segundo análise da Frente Nacional pela Democratização da Comunicação, tal mudança não passava de uma manobra do Ministério, que adotou a tática de conseguir valer aos poucos os interesses dos grupos privados aliados. Com a Portaria 250, então, o ministro e o secretário pretendiam regulamentar a implantação dos cabos pelas empresas interessadas que, de início, só poderiam fornecer programação gerada por terceiros. Daí a produzir programação seria um pequeno passo.

A Frente Nacional esteve sempre atenta a esses artifícios do Ministério e, diante do monitoramento constante da entidade, o Presidente José Sarney não chegou a outorgar autorizações para a execução do serviço de DISTV. Conforme descreve Etges, elas só foram liberadas no começo do governo do Presidente Fernando Collor de Mello, que, entre novembro de 1990 e julho de 1991, distribuiu 93 autorizações para o serviço. A antiga Portaria 143 já havia concedido outras quatro permissões e, até a queda de Collor, foram distribuídas 106 autorizações de DISTV. As empresas autorizadas partiram, então, para o trabalho de planejamento, investimento e implantação das redes na expectativa da posterior liberação para os serviços típicos de cabodifusão.

Após a mobilização durante a Constituinte, a FENAJ continuou sua atuação em busca da democratização da comunicação no País e, junto com outras 66 entidades da sociedade civil, fundou, em março de 1990, no Rio de Janeiro, o Comitê de Democratização dos Meios de Comunicação, que contava com o apoio de alguns deputados e senadores. Conforme descrição de Caldas:

Em junho de 1991 reuniram-se os comitês já criados nas capitais de sete Estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Mato Grosso, dando origem ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Até 1994, o Fórum manteve-se como articulação permanente, mas informal, composto, em geral, por militantes das categorias profissionais da área da comunicação. Em 1994, em sua quinta plenária, na Cidade de Salvador, os integrantes do movimento perceberam a necessidade de resolver a questão organizativa, pois a entidade não possuía configuração jurídica e nem uma política de finanças. Na sexta plenária, na Cidade de Belo Horizonte, em 1995, foi aprovado um estatuto e o Fórum tornou-se entidade civil sem fins lucrativos.

Estudo desenvolvido pelo Fórum apontava uma série de graves irregularidades e deficiências na Portaria 250, entre elas a falta de sua fundamentação legal, a não-abertura de licitação, o número ilimitado de autorizações, a não-delimitação de um prazo de validade para as permissões e para a instalação do sistema. Tendo sua constitucionalidade questionada por parlamentares e pelo FNDC, a Portaria 250 terminou sendo suspensa em 1992, até que os serviços de TV a cabo fossem regulamentados pelo Congresso Nacional. Na avaliação de Jambeiro, esta "foi a primeira importante vitória do Fórum em sua luta pelo estabelecimento de processos democráticos e abertos no setor".

Em 3 de junho de 1991, o governo de Fernando Collor editou a Portaria 51, que propunha uma norma de criação do Serviço Especial de TV a Cabo. Etges observa que esse era o passo que faltava para passar das discussões sobre cabodifusão e entrar no âmbito da TV a cabo. O pesquisador afirma que a norma proposta "colocava a lei brasileira de radiodifusão diante de uma situação, no mínimo, constrangedora", pois a outorga de uma emissora AM de 0,5 Kw em qualquer pequena cidade do interior exigia a homologação do Congresso, enquanto que, pelo projeto do governo, para se implantar um sistema de TV a Cabo de 100 mil assinantes com 50 canais em cidades do porte de São Paulo ou do Rio de Janeiro, bastaria o aval de qualquer funcionário de segundo escalão do Ministério da Infra-Estrutura.

A mesma portaria convocava uma audiência pública para debater o tema, marcada para o dia 2 de julho do mesmo ano. Pode-se dizer que tal convocação, sob os ares de modernidade que envolviam o governo Collor, era uma tentativa do Ministério de dar retoques de transparência na condução do processo. Na verdade, a audiência seria uma festa pública de lançamento da norma proposta pelo governo como se fosse um regulamento para o funcionamento da cabodifusão no Brasil.

O que os técnicos do Ministério não esperavam, porém, era uma intervenção tão incisiva e tecnicamente bem preparada por parte do Fórum, que apontou uma série de equívocos técnicos e de conteúdo no documento do governo. O primeiro deles foi denominar como TV a cabo algo muito mais abrangente – a cabodifusão, que envolve a utilização dos cabos não só para transmissão de sinais de TV, mas para outros tipos de dados. O segundo era a falta de base legal do governo para regulamentar o assunto pela Portaria, uma vez que a Constituição determinava que esses temas passassem pelo Congresso Nacional em forma de projeto de lei.

Daniel Herz, na época coordenador do FNDC, conta que, durante as intervenções dos representantes do Fórum, os empresários que haviam sido convidados para a "festa" ficaram boquiabertos e contra-atacaram. Após uma série de atritos, surgiram brechas de interlocução. Os representantes do Fórum, de um lado, reconheceram que o serviço de cabodifusão deveria ser privado e comercial, desde que fosse orientado por uma política pública. Membros do empresariado, por sua vez, admitiram que tinham ouvido ali coisas novas sobre as quais nunca haviam pensado e que seria interessante debatê-las.

O Fórum, então, solicitou a abertura de um processo de negociação sobre o assunto e anunciou o bloqueio a qualquer tentativa de regulamentação por decreto ou portaria. Apesar de ter convocado os integrantes do Fórum para uma reunião no dia seguinte, a Secretaria Nacional de Comunicações, em lugar de prosseguir o debate, decidiu dar encaminhamento à minuta da Portaria. No governo, predominava o clima de ambigüidade em relação ao tema, conforme descreve Boffetti:

Enquanto isso, a coordenação do Fórum apressou-se em elaborar um projeto de lei sobre o assunto, que foi apresentado à Câmara em 30 de outubro de 1991, pelo ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, o deputado Tilden Santiago (PT-MG). Com a crise que culminou com o impedimento político do então Presidente Fernando Collor de Mello, o governo perdeu as rédeas da matéria e a negociação propriamente dita iniciou-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática

da Câmara. A recém-empossada presidenta da Comissão, deputada Irma Passoni (na época eleita pelo PT-SP), passou a reunir os vários setores interessados na regulamentação da TV a cabo, a fim de buscar um entendimento comum sobre os termos da proposta de lei.

Além da luta da sociedade civil, representada pelo Fórum, interesses empresariais influenciaram a legislação da cabodifusão no País. Não há dúvida de que os empresários do setor quisessem legislar em causa própria e, por isso mesmo, as pressões de setores organizados pelo Fórum foram importantes para contrapor tais interesses. Jambeiro aponta alguns fatores que levaram o empresariado a iniciar as negociações com o Fórum e a Telebras.

O primeiro, de acordo com ele, foi o ingresso de empresas modernas no setor, tais como Globo, Multicanal e Abril, pela compra das concessões de grupos menores que não dispunham de capital necessário para implementar o negócio. Investindo grande volume de capitais, as empresas precisavam de uma base legal confiável para o setor. Em 1993, crises de natureza legal ocorreram em Belo Horizonte e em São Paulo, chamando a atenção dos empresários para a necessidade da regulamentação. Na capital mineira, a Telemig havia cortado os cabos de distribuição de uma operadora local de TV a cabo, alegando interferência técnica. Já em São Paulo, um juiz decidiu que, mesmo havendo interferência técnica prejudicial aos seus serviços telefônicos, a Telesp não poderia cortar cabos de operadoras de TV a cabo.

Em outubro de 1993, a Telebras lançou-se no mercado de TV a cabo na qualidade de única companhia autorizada a construir e explorar redes de distribuição de sinais de televisão. Com isso, pretendia mostrar aos operadores do DisTV que, se eles podiam criar fatos com base em uma portaria ministerial, a Telebras também podia fazê-lo com base muito mais

forte – a Constituição Federal. Os operadores perceberam, então, que estavam investindo em um negócio não adequadamente legalizado, cheio de incertezas e contestado por uma poderosa estatal, como era a Telebras. No mesmo mês, várias entidades sindicais da área das telecomunicações no Rio Grande do Sul alegaram a inconstitucionalidade da Portaria 51 junto à Procuradoria Geral da República, que, em 16 de dezembro, decidiu abrir inquérito sobre a questão.

Por fim, em novembro de 1993, Roberto Irineu Marinho, filho de Roberto Marinho e encarregado do setor de TV por assinatura do Grupo Globo, declarou sua intenção de negociar uma regulamentação específica que colocasse fim à incerteza legal dominante no setor. Essa manifestação, sem dúvida, teve grande peso na decisão do empresariado, que resolveu fundar, então, uma entidade representativa de seus interesses. Assim, surgiu a Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), substituindo a ABRACOM, organização que representava os operadores independentes detentores das concessões de DISTV.

Com a entrada oficial do empresariado nas discussões sobre a regulamentação da TV a cabo no Brasil, tendo a ABTA como sua representante, o cenário das negociações muda visivelmente, deixando de ser uma corrida do Fórum contra as informações distorcidas e camufladas provenientes do governo para configurar-se como negociação aberta, em que os diversos atores interessados colocam suas cartas na mesa. Isso não quer dizer que o processo tenha ocorrido isento de conflitos. Ao contrário, desde que a ABTA ingressou nas negociações, em 1993, até a definitiva aprovação da Lei do Cabo, em 1995, houve momentos de grave tensão e de retrocesso.

Uma das grandes polêmicas referia-se à questão da exploração dos serviços de TV a cabo, pois a Telebras, uma das mais influentes representantes do Fórum, queria impor-se como única operadora de TV a cabo no País e única proprietária de redes de telecomunicações que, para ela, deveriam ser estatais. A pretensão da Telebras era constituir redes de cabo por todo o País, por meio de suas subsidiárias estaduais, e alugar espaços nessas redes para empresas privadas que quisessem explorar serviços de cabodifusão ou outras modalidades de telecomunicações. Os empresários, por sua vez, não tinham interesse apenas em locar espaços em redes estatais, o que diminuiria seu poder político e, sobretudo, financeiro no setor.

Esse impasse fez com que a Telebras e a Federação Interestadual de Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL) se retirassem das negociações em janeiro de 1994, provocando uma crise institucional no Fórum, diminuindo sua legitimidade como ator representante dos interesses da sociedade civil naquelas discussões. A atitude da Telebras e da FITTEL ainda colaborou para fortalecer a imagem do empresariado, que estava unido em torno da ABTA, enquanto o Fórum apresentava fissuras.

Concluídas as negociações entre Fórum e ABTA, o projeto da Lei do Cabo foi apresentado à Câmara dos Deputados, votado e aprovado sem emendas em 17 de setembro de 1994. Em 15 de dezembro foi aprovado, também sem emendas, no Senado Federal e encaminhado para a Presidência da República.

O gabinete da Presidência enviou a lei para análise do Ministério das Comunicações, onde teve alguns de seus artigos questionados, especialmente aquele que determinava ao Ministério ouvir o ainda não instalado Conselho de Comunicação Social sobre a posterior regulamentação da lei. Esse era um de seus pontos cruciais, colocado como estratégia pelo Fórum para forçar a instalação do Conselho. A Lei do Cabo seria a primeira a exigir a implantação do órgão – não seriam apenas os grupos interessados da sociedade civil a reivindicar a efetivação do Conselho, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.389 de 30 de dezembro de 1991.

Indiferente às pressões do Fórum e de parlamentares, o Ministro Antônio Carlos Magalhães simplesmente propôs ao recém-empossado Presidente Fernando Henrique Cardoso que vetasse aquele dispositivo. Em 6 de janeiro de 1995, porém, o Presidente sancionou sem vetos a nova lei, munido da certeza de que ela tinha sido aprovada pelo Fórum e pelos empresários tal qual lhe havia sido enviada. Consta que teria sido decisivo nesse sentido um telefonema do diretor da NetBrasil, Roberto Irineu Marinho, ao Presidente Fernando Henrique, na noite de 5 de janeiro.

Na avaliação de Othon Jambeiro, o processo regulatório da TV a cabo trouxe importantes mudanças ao ambiente regulador da indústria da TV no Brasil. Em fins de 1995, ele apontava como primeira dessas mudanças o surgimento de novos atores, tais quais o FNDC e a ABTA, que consolidaram sua legitimidade como grupos de interesses nesse ambiente. Em segundo lugar, considerava que o debate sobre o tema "regulamentação da TV" passou a alcançar um universo social bem mais amplo que antes. Finalmente, analisa que, pela primeira vez na história da regulamentação da TV no Brasil, grupos de interesses divergentes negociaram direta e pacificamente, conseguindo chegar a um relativo equacionamento de suas reivindicações.

Para o autor, a Lei do Cabo deu um grande passo à frente quando estabeleceu as condições para a continuação das negociações, ao determinar que o Conselho de Comunicação Social fosse consultado sobre as regulamentações complementares do serviço de cabodifusão. Ele acreditava que

Passados mais de seis anos da vigência da Lei do Cabo, podemos fazer avaliações diferentes. Sobre o Fórum, infelizmente, sua solidez não sobreviveu à promulgação da Lei. Já marcado por disputas internas e divergências sobre a condução das negociações por parte de suas lideranças, passou por um processo de dispersão a partir de 1995. Obviamente, qualquer avaliação não poderia desconsiderar o valor da atuação do Fórum e seu protagonismo na elaboração e aprovação da Lei do Cabo.

Os empresários do setor de televisão por assinatura, por sua vez, puderam constituir uma entidade representativa de seus interesses e a mantêm até hoje. Com mais de oito anos de existência, a ABTA congrega empresas operadoras de diversos serviços de televisão por assinatura: cabo, microondas (MMDS), satélite banda C e satélite banda Ku.

Sem dúvida, a organização e a manutenção de organismos representativos dos interesses da sociedade civil são sempre muito mais difíceis que entre o setor empresarial. O Fórum, por exemplo, era constituído por variada gama de entidades, com finalidades diversas e diferentes níveis de compreensão sobre a importância da democratização da comunicação no País. Além dos problemas de ordem política, esbarrava em um obstáculo concreto: quem bancaria financeiramente seus projetos e ações?

Jambeiro tem razão quando afirma que o tema "regulamentação da TV" alcançou distintos universos sociais, mas isso só durou enquanto as discussões sobre a cabodifusão estavam em seu auge. Na primeira metade da década de 1990, o Fórum e seus comitês espalhados pelo Brasil conseguiram levar o debate sobre a democratização dos meios de comunicação no País para inúmeros espaços, como o próprio Congresso Nacional, assembléias legislativas e câmaras municipais, faculdades de comunicação e universidades, sindicatos e organizações profissionais das mais diversas áreas, entidades comunitárias etc.

Com a dispersão do Fórum, no entanto, o debate não foi incorporado ao projeto político e ao cotidiano de tais espaços. Prova disso é que o projeto da Lei da Comunicação Eletrônica de Massa, em sigilosa elaboração pelo Ministério das Comunicações, desde 1998, vai passando ao largo das entidades da sociedade civil.

Quanto ao artigo da Lei do Cabo que determina a consulta ao Conselho de Comunicação Social para sua regulamentação, é tratado simplesmente como se não existisse. Afinal, a legislação de cabodifusão já possui norma e regulamento, mas o Conselho criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.389/91 sequer foi implantado. Se o Ministério das Comunicações foi derrotado na época pela inclusão desse artigo, não se deixou esmorecer e passou a agir como é de praxe no Brasil: quando os governos ou as elites associadas entendem que determinada legislação não lhes convém, simplesmente a ignoram ou impedem sua aplicação.

Analisando perdas e vitórias dos envolvidos nas negociações da Lei do Cabo, Jambeiro acredita que o Ministério das Comunicações tenha sido o maior perdedor, pois, a partir do momento em que as discussões se concentraram na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, em 1992, o Ministério foi deixado de lado como locus institucional para as negociações. Para o autor, a Telebras foi outra grande perdedora,

Representados pela ABTA, os empresários obtiveram vitórias estrondosas, conforme análise de Jambeiro. Ele lembra que, quando as conversações se iniciaram, a existência do operador privado era remota, pois era inaceitável para a Telebras e para outros setores do Fórum. Ao final, porém, a ABTA não só conquistou a exclusividade na exploração dos serviços de TV a cabo para operadores privados, como estes podem cobrar preços de mercado por seu uso, inclusive quando o cliente for uma estatal. A Associação ainda conseguiu quebrar o tradicional nacionalismo da indústria televisiva brasileira, garantindo na lei a possibilidade de haver até 49% de investimento de capital estrangeiro nas empresas operadoras. Trata-se de algo importante, uma vez que muitas empresas brasileiras encontravam-se esgotadas em sua capacidade de investimento financeiro.

Na opinião de Etges, nesses 24 anos de batalhas no campo da regulamentação da cabodifusão, o que mais os empresários ganharam foi tempo. Ao emperrar as negociações, aliado a representantes do governo e a políticos conservadores, o empresariado ganhou tempo para que os maiores monopolistas das comunicações no Brasil pudessem abocanhar também o mercado da TV a cabo. O pesquisador explica que, apesar de não terem sido as primeiras a solicitar autorizações de DISTV, as grandes corporações de comunicação acabaram por comprar empresas menores que haviam obtido as concessões.

Se as grandes empresas saíram ganhando com a demora na definição da legislação, as pequenas perderam, pois justamente e somente sobre elas recaía a exigência do cumprimento da lei. Um caso que chega a ser cômico foi o do Município de Currais Novos-RN. Em 1991, o empresário José Sirderley de Menezes vendeu um de seus três postos de gasolina e resolveu implantar o serviço de TV a cabo em um condomínio da Cidade. Mesmo transmitindo apenas o sinal das emissoras abertas, o sucesso foi instantâneo, já que as grandes redes não tinham interesse em instalar retransmissoras na região.

O empresário começou, então, a percorrer os labirintos de Brasília em busca de uma licença de DISTV, a fim de legalizar sua operação e expandi-la para a Cidade inteira. Sem êxito, informou seus assinantes que suspenderia o serviço. Recusando-se a perder uma de suas poucas formas de entretenimento, a população pressionou e a Câmara dos Vereadores decretou, em 1993, que todos os quarteirões de Currais Novos passariam a ser considerados condomínios.

Isso regularizou a operação, enquadrando-a na Portaria 250 do Ministério das Comunicações, que permitia a exploração de TV a cabo em comunidades fechadas. Até 1995, o serviço contava com mil assinantes pagando 7 reais mensais pelo pacote básico (canais abertos e locais) e 20 reais mensais pelo completo. Cidade de 50 mil habitantes, Currais Novos tinha 8 mil residências com TV.

No que diz respeito à sociedade civil, representada ao longo desses 24 anos pela APC, depois pelo grupo de Brasília, em seguida pela Frente Nacional e, finalmente, pelo Fórum, a regulamentação do serviço de TV a cabo por meio de lei específica discutida pelos setores interessados e aprovada pelo Congresso Nacional por si só já pode ser considerada uma conquista. Afinal, na área de comunicação e em muitas outras, o costume nesse País sempre foi o governo de plantão atender aos interesses dos grupos privados, permitindo-lhes a exploração de serviços lucrativos sem qualquer restrição ou exigência de qualidade e, depois, baixando a regulamentação mais conveniente por meio de decreto-lei. Como afirma Etges, a negociação e aprovação da Lei do Cabo foi "fato inédito" no Brasil,

Outra conquista dos grupos organizados da sociedade foi a inclusão da obrigatoriedade das operadoras de TV a cabo de disponibilizar, em sua área de abrangência, seis canais de utilização gratuita. Entre eles, está o canal comunitário, destinado às entidades não-governamentais e sem fins lucrativos. Apesar de não obrigar as operadoras a destinarem qualquer tipo de apoio financeiro a esses canais, como acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, no Canadá e em alguns países da Europa, trata-se de importante avanço na legislação brasileira.

Analisando a ação organizada dos grupos que, desde 1974, investigaram e denunciaram a forma escusa como vinham sendo conduzidas a implementação e a regulamentação da cabodifusão no Brasil, Herz pondera que não é possível estabelecer relação causal entre as campanhas e os resultados obtidos, mas considera que a ação política certamente foi decisiva para o desencadeamento dos resultados. Àquela época, ele observara a falta de preparo técnico e político por parte das instituições da sociedade civil interessadas e atingidas pela cabodifusão e sua regulamentação:

A situação não é diferente hoje e continua valendo a recomendação que Daniel Herz formulou há quase vinte anos:

Um breve olhar sobre o panorama atual mostra que nada disso vem acontecendo sistematicamente. À nossa vista, grande parte das organizações da sociedade civil encontra-se atônita em meio aos desafios de repensar seus objetivos estratégicos diante das mudanças contemporâneas e de garantir sua sobrevivência material e financeira, sem condições (ou vontade política) para dedicar-se à ocupação de novos espaços públicos que se descortinam.

Em vários momentos de sua trajetória, movimentos organizados das mais diversas áreas concluíram que era preciso deter informações para uma atuação mais qualificada junto ao poder público e na intervenção pela elaboração de políticas públicas mais eqüitativas. No campo das comunicações, por exemplo, em uma de suas últimas plenárias (Rio de Janeiro, 1997), o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações deliberou sobre a necessidade de coletar e sistematizar informações para subsidiar suas ações.

Houve algumas iniciativas para cumpri-la, entre elas, listas de discussão sobre TV comunitária e telecomunicações e a criação, em 1993, no Rio de Janeiro, do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS), com site e fórum eletrônico. Porém, nenhuma iniciativa teve continuidade. A exceção é o "AcessoCom", serviço diário de apanhado e análise de notícias sobre comunicação, política e cultura, produzido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM). O grupo, aliás, foi fundado e é liderado pelo próprio Daniel Herz, em 1998, na Cidade de Porto Alegre.

Após a promulgação da Lei do Cabo, atores organizados da sociedade civil em várias cidades brasileiras começaram a se mobilizar para ocupar o espaço dos canais comunitários a cabo. A primeira movimentação de que se tem conhecimento deu-se em São Paulo, em agosto de 1995, por iniciativa da Colméia, entidade de assistência socioeducacional a crianças e jovens.

Um ano depois, em agosto de 1996, Porto Alegre passa a discutir o assunto a partir de convocação do Conselho Municipal de Comunicação da cidade, sendo o primeiro município brasileiro a colocar o canal em funcionamento, ainda naquele mês, mesmo tendo iniciado o debate depois de São Paulo.

No Rio de Janeiro, em 1997, o Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação organizou a primeira reunião entre as entidades interessadas. No mesmo ano, o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal deu o pontapé inicial para as discussões em Brasília. Logo depois, o processo iniciou-se em Belo Horizonte e Florianópolis.

Hoje, 20 cidades brasileiras têm seus canais comunitários funcionando ou em instalação. São as mais diversas formas de organização política, administrativa, financeira e de programação. Em São Paulo, conforme levantamento de Daniella Goulart, o Canal Comunitário mantém 16 funcionários e veicula programação durante 24 horas por dia, o que soma 226 programas por semana (dados de maio de 2000). De acordo com a pesquisadora, o Canal obedece à seguinte lógica: "só está na grade de programação quem tem condições de produzir e pagar pelo espaço". As entidades pagam ao grupo gestor do Canal 1,50 real por minuto de programa exibido e o tempo mínimo a ser utilizado é de 15 minutos.

No Distrito Federal, onde o Canal de Brasília mantém programação diária das 11 às 24 horas, optou-se por uma diretoria reduzida, com apenas quatro membros (presidência, diretoria financeira, de programação e de projetos e eventos), três deles profissionais da área de comunicação. A Associação do Canal, fundada em 13 de agosto de 1997, aceita filiação de pessoas jurídicas (organizações não-governamentais, com direito a voz e voto) e de pessoas físicas (colaboradores, com direito a voz, mas sem direito a voto). Em fevereiro de 2001, apenas nove entidades constavam como afiliadas à Associação das Entidades Usuárias de Canal Comunitário no Distrito Federal.

Em Campo Grande, a Sociedade de Desenvolvimento Cultural, Ecológico e Social de Mato Grosso do Sul (SDCESMS), fundada em 6 de setembro de 1996, determina o status e a participação das entidades associadas por sua contribuição financeira: elas podem ser mantenedoras, com direito a voto nas assembléias e a apresentar programa semanal de 30 minutos com reprise diária, mediante o pagamento de 2 mil reais mensais (como afirma-se no site do Canal, "mais barato que mandar imprimir 2.000 jornaizinhos de 4 páginas"); as denominadas colaboradoras devem fazer contribuições de 100 a 250 reais por mês, sem direito a voto nas assembléias; e as filantrópicas podem usar gratuitamente, uma vez por mês, 10 minutos na grade de programação.

Não foi objetivo de nossa pesquisa analisar ou comparar os casos de todos os canais comunitários a cabo em funcionamento no Brasil. Apenas mencionamos certos aspectos dos mecanismos de organização e participação adotados por alguns deles para ilustrar a diversidade dessas experiências, certamente marcadas pelas posturas políticas de seus grupos gestores.

Os canais comunitários a cabo começaram a discutir a possibilidade de criar uma entidade nacional em agosto de 1999, quando tiveram a oportunidade de encontrar-se em São Paulo, durante seminário promovido pelo Sindicato dos Jornalistas. A partir dali, participantes de alguns canais, como os de Porto Alegre, Campo Grande e Brasília, passaram a se corresponder por telefone e correio eletrônico e chegaram a se reunir em outras oportunidades, discutindo a realização de um encontro nacional que abriria o debate sobre a criação da entidade. A intenção era realizar o evento em 7 de setembro de 2000, mas, segundo o coordenador geral do Canal Comunitário de Porto Alegre, Jorge Vieira, a idéia não se concretizou e a discussão terminou ficando congelada.

Para surpresa de muitos, de acordo com Jorge, em outubro de 2000, a recém-criada Associação dos Canais Comunitários a Cabo do Estado de São Paulo (ACESP) convidou os canais para participar, nos dias 20 a 22 do mesmo mês, na capital paulista, do I Encontro das TVs Comunitárias do Brasil.

A convocação informava que o evento abordaria os seguintes temas: 1) possibilidade da criação de uma entidade de representação nacional; 2) viabilização financeira dos canais comunitários e formas de captação de recursos; 3) política de ocupação das grades de programação e tramitação do projeto de lei de Comunicação de Massas. O documento ainda divulgava que a "abertura solene", na sexta-feira, 20 de outubro, às 20h, contaria com a presença "já confirmada" dos ministros da Cultura, Francisco Weffort, e das Telecomunicações, Pimenta da Veiga.

Estavam presentes ao encontro os canais de Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Campinas-SP, Campo Grande-MS, Florianópolis-SC, Goiânia-
GO, Niterói-RJ, Marília-SP, Porto Alegre-RS, Rio de Janeiro-RJ, Santos-SP, São Paulo-SP, Uberlândia-MG, além daqueles ainda em estruturação.

De acordo com Jorge Vieira, desde a cerimônia de abertura, que não teve a presença dos ministros propriamente, mas de seus representantes, além do Governo do Estado de São Paulo, da Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo, da Força Sindical, da NET, entre outros, "estavam todos os discursos dando como praticamente criada a associação, que iria se formalizar no outro dia. [...] E nós fomos tomados de surpresa porque não era essa a intenção; a intenção era iniciar um debate para ver quando, como e que papel, compromissos, finalidades e objetivos teria essa entidade, antes de se pensar em estruturar juridicamente".

No dia seguinte, os participantes travaram intensa polêmica em torno da fundação imediata ou não da entidade nacional. Jorge observa que o presidente da ACESP, Fernando Mauro Trezza, reiniciou os trabalhos sem compor a mesa e anunciou que deveriam começar a discutir imediatamente se fundariam ou não a associação nacional. A partir daí, os representantes dos canais que não concordavam com a criação imediata da entidade passaram a se manifestar, questionando inclusive a legitimidade do grupo que convocara aquele encontro, segundo eles, não representativo da maioria dos canais comunitários do País.

A sessão dividiu-se, então, em dois grupos: um que queria a criação imediata da entidade nacional, até mesmo com votação da diretoria, e outro que defendia discussões prévias de estatuto, composição, finalidades etc. O primeiro grupo argumentava que a criação da instituição era urgente, para ir em busca de verbas, estabelecer relações com o governo, com organismos internacionais etc., pois a falta de uma representação nacional enfraquecia os canais.

Jorge rebate que o segundo grupo concordava com tudo isso, mas preocupava-se também com a credibilidade da nova instituição, até para redistribuir justamente os frutos das conquistas que viesse a lograr. "Nós não queríamos uma entidade cartorial, simplesmente uma pessoa ser eleita e se dizer representante desta entidade; nós precisaríamos de ter uma discussão muito séria porque essa entidade se denominaria nacional e poderia estar influenciando sem discussão com a gente, até na lei de comunicação de massa. Como nós vamos criar uma entidade débil, fraca ou antidemocrática que vai lá e diz ‘a Associação Nacional dos Canais Comunitários é a favor deste projeto do governo ou é contra’? Esse também era o nosso temor: que grupos políticos identificados com setores conservadores do governo se apossem dessa entidade e ser mais um voto a favor das práticas antidemocráticas na comunicação", explica.

Segundo relato de Jorge, após um debate "muito sério, complicado, tenso, com direito a agressões verbais", chegou-se ao consenso de que era preciso formar uma comissão provisória que encaminharia o processo de discussão e a convocação do encontro específico para fundar a entidade nacional. A comissão, então, ficou encarregada da discussão, elaboração e sistematização da proposta de estatuto da associação nacional, a ser votado em encontro também convocado e organizado pela comissão. Ela foi composta por dez membros, sendo cinco titulares e seus respectivos suplentes:

Em dezembro de 2000, os membros da comissão passaram a se corresponder, a fim de sistematizar as propostas e dar início à preparação do encontro nacional. A idéia, segundo Jorge, é de que, no encontro, seja eleita uma diretoria provisória e que o estatuto da entidade preveja a realização de um Congresso de Canais Comunitários, em que seria eleita a primeira diretoria efetiva da entidade.

Entre suas incumbências, a entidade nacional dos canais comunitários terá de promover troca de experiências (de programação, de gestão etc.), trazer os benefícios das leis de incentivo cultural, buscar intercâmbio internacional e, sobretudo, orientar o processo de ocupação de novos canais. Nesse item, será de peso fundamental a concepção de democracia e o compromisso com a democratização da comunicação prevalecente no grupo que detiver hegemonia na condução da organização nacional.

Jorge Vieira afirma que é necessário estabelecer um padrão de ocupação democrática dos canais comunitários, a exemplo de Porto Alegre: "Nós queremos colocar nossa concepção política de como ocupar democraticamente os canais comunitários. Não é um grupo de duas ou três entidades reivindicando o canal na operadora e tomando posse. Nós queremos essa proposta da experiência de Porto Alegre, de Florianópolis, do Rio, Niterói, Belo Horizonte e de outras que respeitam o caráter democrático da sociedade. Tememos que isso não aconteça, porque temos notícias de canais, em alguns locais, que não tiveram nenhuma discussão com a sociedade".

Se a formação dos canais comunitários a cabo em cada cidade é tarefa árdua, pois implica o embate de interesses entre os mais distintos atores, a composição da instância nacional multiplicará os conflitos. Na forma como foram concebidos pela lei, destinados à "utilização livre por entidades não-governamentais e sem fins lucrativos", sem qualquer orientação de como se deve dar esse uso, os canais comunitários são um prato cheio para a ação de oportunistas de todos os tipos e espectros ideológicos.

A todo momento, toma-se conhecimento de que mais um canal foi constituído em alguma cidade a partir de procedimentos pouco confiáveis. Um exemplo: em Peruíbe, litoral sul paulista, os irmãos Cléber e Essila Bezerra coordenam o canal comunitário local, denominado TV Vale das Artes, com equipe de 32 pessoas e receita mensal de 32 mil reais, obtidos com rifas, bingos, sorteios e jantares em pizzarias...

Para contar a história do Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre é preciso destinar algumas páginas a um ator determinante na sua criação. Trata-se do Conselho Municipal de Comunicação, primeiro do gênero a ser instalado no País e talvez o único em funcionamento. Criado em 1989, já na primeira gestão petista em Porto Alegre, inspirou-se em uma discussão e em um movimento de nível nacional pela democratização da comunicação no País. De acordo com o jornalista e professor universitário Pedro Luiz da Silveira Osório, primeiro presidente do Conselho Municipal, o grupo que criou o órgão, ligado a Daniel Herz, acompanhou as discussões sobre comunicação na reforma constitucional de 1987 e lutou pela criação do Conselho Nacional de Comunicação.

O Decreto 9.426 de 5 de maio de 1989, que criou o Conselho Municipal de Comunicação, determina como seus objetivos, entre outros:

O decreto reflete de forma patente a influência da legislação que criou o Conselho Nacional, como determina seu artigo 2.º, cujas dezesseis alíneas dedicam-se a adequar no nível municipal o cumprimento das atribuições do Conselho Nacional (Anexo 1).

Apesar de criado no primeiro semestre da administração petista, o Conselho só foi instalado de fato em agosto de 1995. O hiato de tempo entre sua criação e instalação deveu-se a dificuldades de toda ordem enfrentadas pela gestão popular, conforme relata Pedro Osório:

O "cerco dos grandes meios de comunicação" a que se refere Osório foi descrito pelo diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA), Rogério Santanna dos Santos, como tentativa de relacionar o projeto petista à burocracia e ao subdesenvolvimento tecnológico:

No primeiro ano do segundo mandato da frente popular na Cidade, em 1993, iniciou-se a recuperação do Conselho, com a convocação das entidades para participação, criação de diretoria provisória, elaboração de estatuto e regimento interno. O órgão compunha-se de 21 membros, representantes de entidades ligadas à sociedade civil e ao poder público municipal. Os representantes das empresas de comunicação recusaram-se a participar, apesar de insistentemente convidados, de forma que apenas dois segmentos empresariais estão representados no Conselho: o Sindicato das Agências de Propaganda e a Associação Rio-Grandense de Imprensa.

Em sua primeira composição o órgão estava assim constituído:

• Associação de Jornais de Bairro de Porto Alegre;
• Associação Profissional dos Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul;
• Associação Rio-Grandense de Imprensa;
• Comitê pela Democratização dos Meios de Comunicação;
• Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;
• Conselho do Orçamento Participativo;
• Conselho Regional de Psicologia;
• Conselho Regional dos Profissionais de Relações Públicas RS/SC;
• Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
• CUT Metropolitana;
• Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social;
• Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
• Faculdade dos Meios de Comunicação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul;
• Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul;
• Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul;
• Sindicato dos Artistas;
• Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre;
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul;
• Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul;
• Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Publicidade;
• Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul.

Nesta fase de retomada, o órgão trabalhou pela qualificação dos interessados em dele participar e, posteriormente, de seus membros (promoveu painéis e seminários sobre os meios de comunicação de massa e cidadania, a comunicação e o poder, as novas tecnologias e a convergência tecnológica); aproximou-se dos jornais de bairro, o que estimulou a criação da Associação de Jornais de Bairro; estudou as aplicações no Município da lei que regula a TV a cabo; promoveu, em junho de 1996, o I Encontro Estadual de Radiodifusão Comunitária; em agosto do mesmo ano, realizou a primeira reunião entre a NET e as entidades interessadas em ocupar o espaço do cabo comunitário. O apoio à criação do Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre é visto como a principal realização do Conselho.

Era um momento de movimentação em torno da legislação do cabo no Brasil – a Lei 8.975 havia sido promulgada em janeiro de 1995 e a norma e o regulamento estavam sendo discutidos. Antes da convocatória feita pelo Conselho Municipal, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e o Comitê pela Democratização da Comunicação de Porto Alegre (ligado ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC), com apoio do Conselho, fizeram o lançamento da nova legislação e promoveram explanações e debates sobre suas potencialidades.

O Conselho desempenhou papel fundamental na mobilização para ocupação do cabo comunitário em Porto Alegre. Além de possibilitar a estrutura logística necessária (gastos com edital de convocação, salas para reuniões, organização de debates etc.), atuou como árbitro nas disputas iniciais entre os vários segmentos que tentavam inclinar as discussões para seus interesses e como esclarecedor das dúvidas da maioria dos participantes com relação à TV a cabo e aos canais de utilização gratuita.

A contribuição do Conselho (e, portanto, da Prefeitura Municipal, que arcou com suas despesas e infra-estrutura) ao processo de implementação do Canal Comunitário durou cerca de seis meses, até a consolidação do estatuto e a eleição da diretoria. A partir desse momento, Osório conta que "o Conselho também vai se afastando do Canal Comunitário, que, por sua vez, começa a enfrentar suas dificuldades próprias de sobrevivência e implantação e, por outro lado, a Prefeitura se afasta porque havia cumprido sua missão. O Conselho se retira um pouco e, como Secretário de Comunicação, eu também acabo me afastando do ponto de vista político, porque nossa contribuição já havia sido dada e o Canal teria que andar com suas próprias pernas".

Aqui podemos notar um certo "pudor" nas relações entre a área de Comunicação da Prefeitura e o Canal Comunitário, que partem do legítimo e inquestionável pressuposto de que o governo municipal não deve interferir no Canal e disso colher louros políticos. Tal posição é perfeitamente defensável e uma das funções do Conselho Municipal de Comunicação seria justamente fiscalizar as relações entre a administração

municipal e os diversos veículos de comunicação, a fim de verificar se, por conta de apoio financeiro ou pagamento de publicidade, não estaria havendo favorecimentos de qualquer lado.

De modo algum, entretanto, o Conselho Municipal de Comunicação deveria afastar-se do Canal e vice-versa. Ele poderia funcionar, por exemplo, como Conselho de Ética do Canal Comunitário. Também poderia mediar as negociações do Canal com a(s) operadora(s) de televisão a cabo na cidade (para solicitar a comercialização de assinaturas populares ou a instalação de pontos públicos de cabo, entre outras situações).

Se os governos estaduais e municipais financiam saúde, educação, cultura etc. com o dinheiro público, por que não podem fazer o mesmo com a comunicação? Não se deve formular essa questão de maneira inocente, pois sabemos que mais que qualquer outra área, a comunicação corre o risco de ser aparelhada para fins partidários e eleitoreiros. Entendemos, porém, que é obrigação de todos os governos, e especialmente das administrações progressistas, financiar o acesso e a capacitação à comunicação comunitária.

Pedro Osório considera essa possibilidade justa, porém improvável: "Acho que os governos poderiam integrar uma política de comunicação, destinando recursos públicos, no caso de Porto Alegre, discutidos no Orçamento Participativo, para estimular o surgimento de jornais de bairro, de rádios comunitárias, a criação de fundações com participação pública que pudessem atuar nesta área de comunicação, capacitando pessoas, criando programas. [...] O dinheiro público poderia ser destinado em parte a isso, para qualificar pessoas, propiciar uma discussão e ver o que a sociedade faria com isso. [...] Acho que esse seria um caminho para a política pública, mas exige uma ousadia e um discernimento que nossos governantes ainda não alcançaram".

Pode-se dizer que o incentivo à constituição do Canal Comunitário, em 1996, foi a última e mais importante realização do Conselho. Na terceira gestão popular em Porto Alegre (1997 a 2000, prefeito Raul Pontes), o órgão ficou praticamente desativado, pois as convocações para reuniões não atingiam quórum suficiente. A partir de maio de 2000, decidiu-se manter as reuniões regulares mensais, mesmo sem quórum.

Nessa fase, as discussões focaram três pontos principais, conforme relata Paulo de Tarso Riccordi, jornalista e professor universitário, coordenador de Políticas Públicas de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre no período de março de 1999 a dezembro de 2000. O primeiro foi a questão da legislação reguladora do órgão, criado por decreto; era preciso elaborar e enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que resolvesse a situação jurídica do Conselho.

O segundo ponto dizia respeito à composição do órgão, que precisaria admitir atores não existentes na época em que fora criado (como as rádios comunitárias e o próprio Canal Comunitário), repensar a participação de algumas entidades que talvez não se interessassem mais em continuar, e contar com mais um representante do Conselho do Orçamento Participativo.

Nesse item, começou-se a discutir a possibilidade de incorporar ao Conselho não só setores ligados diretamente à comunicação, mas todos aqueles que se realizam via processo de comunicação, idéia defendida por Paulo de Tarso: "É uma virada de concepção, não sei se vai passar nos próximos anos; esse Conselho tem uma marca muito forte do pessoal das entidades da comunicação. Portanto, está no espírito ainda reduzido a uma visão muito estreita da comunicação mediatizada, e todo o seu princípio, toda sua concepção, seus objetivos são fiscalizar a mídia – é uma redução enorme. Há setores da sociedade que se realizam quase que integralmente via processo comunicacional (direitos humanos, saúde, meio ambiente, cultura, educação). Essas áreas, mais que outras, trabalham, numa cidade como Porto Alegre, em uma administração como a nossa, fundamentalmente em transformações culturais, mudanças de atitudes e, portanto, disputa ideológica".

Com essa nova configuração, o Conselho passaria a atuar como articulador de linhas de programação na Cidade. A partir das demandas prementes apresentadas pelo Orçamento Participativo e por outras instâncias de discussão coletiva do Município (Congresso da Cidade, conferências temáticas municipais etc.), o Conselho poderia articular a mídia da cidade para algumas propostas de programas, como exemplifica Paulo de Tarso: "O Ministério da Saúde, as secretarias municipal e estadual da saúde têm dinheiro para investimento em campanhas educacionais, não apenas para DST/AIDS, mas também para questões gerais da saúde da mulher, saúde no campo, envenenamento por agrotóxicos, questões ambientais, o lixo jogado nas valas etc. Esse dinheiro – é quase um consenso dessas próprias áreas públicas – não tem sido aplicado com a maior eficiência; muitas vezes se sobrepõe inclusive nas mesmas áreas. Então, eu penso que o Conselho pode articular a mídia da cidade para algumas propostas de programas. Por exemplo: reunir todos os jornais de bairro, canal comunitário, rádios comunitárias e também a mídia comercial e apresentar uma proposta de linha de programação; que cada veículo com sua linguagem, com seus espaços próprios, apresentem uma proposta de mídia para discutir, por exemplo, permanentemente, a questão da gravidez na adolescência".

O terceiro ponto de discussão retomado pelo Conselho no ano de 2000 foram as formas de incentivar a constituição de meios comunitários de comunicação e estimular os que já existem, como os jornais de bairro, rádios comunitárias, Canal Comunitário, circuitos de televisão etc.

No curto período em que esteve ativo, o Conselho teve dificuldades quanto à participação de seus membros e ao encaminhamento das discussões e não chegou a se consolidar como espaço de debate das políticas públicas de comunicação do Município.

Vários fatores compuseram esse quadro, entre eles a falta de tradição, por parte das entidades organizadas da sociedade civil, de discutir e formular propostas para a área de comunicação, diferentemente do que acontece em outras áreas como educação, saúde, habitação, transporte etc. "As pessoas participavam desse Conselho absolutamente despreparadas, tanto que desenvolvemos alguns seminários para oferecer informações, discussões. Além da falta de informações, também não havia tradição – as pessoas já estão mais ou menos preparadas, desde que se interessem, para discutir política habitacional, educacional, de saúde, mas não de comunicação. Às vezes, são até analfabetos no ponto de vista audiovisual, não têm a mínima idéia do que se processa por trás de uma imagem, de um programa", relata Pedro Osório.

Em seu artigo sobre a experiência do Conselho, o autor identifica cinco obstáculos principais que emperraram o efetivo funcionamento do órgão e sua consolidação e, conseqüentemente, a discussão e implementação de políticas públicas de comunicação no âmbito do município. A primeira, de acordo com ele, é que a sociedade não se apropriou da discussão sobre comunicação:

A segunda dificuldade diz respeito à postura censória adotada por vários membros do Conselho, ao menos na primeira fase de participação. Apesar de terem vivido o período do regime militar, sofrido repressão e censura, algumas lideranças apelavam para o "não gosto, não pode", conforme relata Osório:

Na opinião de Paulo de Tarso, de certa forma, tal tendência era facilitada pelo caráter controlador atribuído ao Conselho desde sua criação: "Na primeira fase, ele foi montado ainda muito com o espírito da Constituição de 88; foi montado em 89, muito naquela idéia ainda de controle social, daquela utopia de 88, do controle social sobre o Estado e, portanto, um Conselho com espírito muito fiscalizador. E essa foi precisamente sua limitação. Fiscalizar a Globo e a RBS certamente oferece limitações muito grandes". Ou seja, o debate sobre o que a televisão pode ou não exibir terminava por esterilizar as ações do Conselho, uma vez que não seria de sua competência proibir ou permitir a programação televisiva.

A terceira barreira concretiza-se no que Pedro Osório chama de "ações ingênuas" colocadas pela sociedade que se rebela frente aos meios de comunicação. Em sua opinião, isso acontece porque as organizações populares e sindicais estiveram historicamente excluídas das modernas tecnologias, como rádio e televisão, restando-lhes os meios impressos mais simples, como o mimeógrafo, o panfleto e os "jornaizinhos". E como o avanço tecnológico da televisão no Brasil se deu sob o patrocínio da ditadura militar, a sociedade organizada habituou-se a relacionar tecnologia com repressão:

Para ele, o quarto empecilho está ligado à visão instrumental que os governos ainda têm de comunicação. Mesmo no caso de Porto Alegre, em que a prefeitura tem se esforçado para superar a simples divulgação e a instalação do Conselho Municipal indica predisposição em criar políticas públicas para a área, "a Coordenação de Comunicação ainda atua predominantemente como órgão de apoio ao governo propriamente dito".

Embora tenha instalado a Coordenadoria de Políticas Públicas de Comunicação em março de 1999, em um claro sinal de que há vontade de trabalhar a comunicação a partir de uma perspectiva renovada, a compreensão na Prefeitura ainda é pequena sobre o que seria essa nova postura e esse novo fazer da área.

Paulo de Tarso, primeiro a ocupar o cargo de coordenador de Políticas Públicas de Comunicação, conta que a riqueza da área se deu mais por suas possibilidades que por conquistas concretas e que, se por um lado, não houve bloqueios propriamente ditos às suas ações, por outro lado, também não havia compreensão de seu papel: "Como todo e qualquer empregador, a tendência das pessoas, ainda que aqui seja muito diferente disto, é ver a comunicação reduzida a assessorias, portanto, a ferramentas e não a processos, ainda que tenhamos, desde o primeiro governo, uma visão muito mais ampla que a normal das empresas e outras instituições. [...]

Por fim, a quinta dificuldade traduz-se por uma "vocação internista" das secretarias, coordenadorias ou assessorias de comunicação das prefeituras, que Osório vê como "voltadas basicamente para os assuntos da administração municipal". Tal característica foi constatada no primeiro Encontro Nacional das Assessorias de Comunicação de Prefeituras Municipais, promovido pela Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura de Porto Alegre, em 1994, com a participação da maioria das capitais e cerca de cem representantes de administrações municipais.

Em um contexto sociopolítico em que a comunicação assume cada vez maior importância na disputa pela hegemonia (Canclini refere-se à "apropriação da cena pública pelos meios de comunicação"), entendemos que os governos estaduais e municipais, de forma geral, e as administrações democráticas, em particular, têm o papel decisivo de promover processos democráticos de acesso, uso e controle social dos meios.

Entretanto, os governos de forma geral, inclusive as gestões populares, têm deixado muito a desejar no que diz respeito à comunicação. Na opinião de Pedro Osório, a tendência majoritária, mesmo entre os partidos democráticos e populares, ainda é tratar a comunicação de forma operacional, utilizando-se os meios para reproduzir seus conteúdos: "Não existe uma discussão de fato sobre os fenômenos da comunicação, sobre as possibilidades de novas tecnologias e sobre uma política de democratização a partir de uma intervenção pública nessa área. [...] Os governos estão deixando muito a desejar, não têm uma política de comunicação, não sabem o que é isso, e mais, não têm muita vontade de saber. Compreendem que é útil do ponto de vista da propaganda, compreendem genericamente que a comunicação está ligada com a cultura e uma coisa influencia a outra, mas ações de destinar recursos e estabelecer debates para aprender, para elaborar, eu não conheço", conclui.

É preciso reconhecer os esforços que os governos populares de Porto Alegre têm empreendido no sentido de valorizar a comunicação como área estratégica nos processos de decisão, conforme descreve Regina Maria Pozzobon:

Osório ressalta que, nos últimos doze anos em que o PT tem estado no poder em Porto Alegre, procura-se desenvolver um tipo de comunicação diferenciada, que ele chama de "impessoal", ou seja, os chefes-executivos (prefeito, vice, secretários etc.) não aparecem em jornais, TV, rádio: "Definimos uma comunicação não no sentido estrito da promoção partidária, e as pessoas não apareciam para dizer: ‘vejam, o governo do PT fez isso ou aquilo’. Nós mostrávamos que aquilo que era feito era da comunidade: ‘veja, isso aqui é seu, tome conta deste local, desta praça, desta escola, isto é seu, não é propriedade dos dirigentes’ ".

Reconhece, entretanto, que "fazer comunicação do ponto de vista de política pública é muito superior a manter uma estrutura que tenha um bom trabalho de comunicação institucional". Para ele, a Prefeitura de Porto Alegre desenvolveu um bom modelo de comunicação institucional, coerente com as intenções de um governo de gestão democrática e participativa, mas ainda não chegou a estabelecer políticas públicas para a área, cujo embrião é o Conselho Municipal de Comunicação.

Se em mais de doze anos à frente da administração municipal de Porto Alegre o PT tem inventado uma nova forma de governar, aliando participação popular e racionalidade na gestão pública, e democratizando a proporções nunca vistas a saúde, a educação, a cultura, entre outras áreas, no tocante à comunicação, ainda há muito por fazer.

Paulo de Tarso entende que as conquistas no campo da comunicação são pequenas, todavia, devido à influência da tradição judaico-cristã-marxista, para a qual, segundo ele, "a palavra transforma": "Estas três correntes ainda continuam acreditando que a palavra transforma, que basta tu enunciar a verdade e ela vai ser percebida imediatamente e as pessoas se transformam. Não, a verdade não é auto-evidente, nós estamos numa disputa de versões dentro da sociedade. Qual é a verdade? Não existe a verdade: meu lugar social é que vai me fazer perceber a realidade desta ou daquela maneira; minha percepção é reduzida e limitada, historicamente filtrada. As três correntes falam do Messias e do discurso emancipador. Portanto, é compreensível que as pessoas se equivoquem e achem que se eu aumentar o volume de informação eu desminto a Globo e acabou o processo".

Os governos comprometidos com o propósito de estimular a sociedade civil organizada e os cidadãos comuns a se apropriarem do debate e da prática da comunicação terão de enfrentar o desafio de promover uma mudança interna de mentalidade a respeito da área. O primeiro passo será colocar nos cargos de coordenação pessoas que partilhem de uma visão mais ampla de comunicação como processo e não apenas como ferramentas e produtos, que valorizem os projetos de mídia comunitária etc. Em seguida, deverão promover momentos e espaços (seminários, oficinas, grupos de estudo e trabalho) para formação interna em todos os níveis da administração. E, sem dúvida, devem preparar-se para a resistência dos que temerão uma suposta supremacia da comunicação sobre as outras áreas.

Compreender e desenvolver a comunicação como processo exige a superação da ansiedade por resultados imediatos. Como afirmou Paulo de Tarso, para que os projetos tenham continuação, "dependem muitíssimo de pessoas dentro e fora da administração que tenham concepção e formação de comunicação comunitária e possam resistir à tentação da pressa, de uma comunicação verticalizada". Com a experiência do Orçamento Participativo e dos outros espaços de discussão, definição e controle coletivos de políticas públicas, Porto Alegre tem acúmulo suficiente para encarar esse desafio, pois já experimentou na prática que incorporar a participação popular na gestão pública é um trabalho lento e de paciência.

A história do Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre inicia-se em 1.º de agosto de 1996, quando, a partir da convocação pública do Conselho Municipal de Comunicação, realizou-se uma reunião com entidades da sociedade civil para discutir a implantação do canal comunitário a cabo no Município. A iniciativa do Conselho estava amparada pela Lei 8.975 de janeiro de 1995, conhecida como Lei do Cabo, que prevê a instalação de seis canais de utilidade gratuita na área de abrangência de cada operadora de TV a cabo.

Na reunião, debateu-se sobre a utilização do canal, com a presença de cerca de 300 pessoas provenientes de mais de 100 instituições sem fins lucrativos, além de representantes da NET Porto Alegre, do Conselho Municipal de Comunicação e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O atual coordenador geral do Canal de Porto Alegre, Jorge Vieira, lembra que, naquela noite, grande parte dos presentes esperava dispor de uma televisão de sinal aberto. Muitos desistiram ao descobrir que se tratava de um canal disponível somente no serviço de TV a cabo.

Entre os que permaneceram, pairava a idéia de que "a esquerda mandaria no canal" e que havia chegado a hora "do movimento sindical se apropriar dos meios de comunicação". Segundo relato de Jorge, nesse ponto, o Conselho Municipal de Comunicação desempenhou importante papel, esclarecendo aos vários grupos dos diversos setores que o objetivo da reunião não era brigar para decidir quem ficaria com mais tempo no canal, mas discutir a implementação do primeiro veículo de comunicação aberto para todas as entidades sem fins lucrativos, "que jamais tiveram essa oportunidade na história do Brasil".

Jorge conta que os questionamentos só perduraram até a segunda reunião, quando se passou a definir a implementação do canal. O principal deles era sobre a possibilidade de haver canais segmentados (um para sindicatos, outro para entidades religiosas e assim por diante). Com os depoimentos de pessoas do FNDC, que haviam acompanhado todo o processo de elaboração da Lei do Cabo, ficou claro que essa proposta chegou a ser aventada, mas jamais teria sido aceita pelos empresários do setor.

Em vários outros municípios, o processo inicial de discussão para ocupação do espaço do cabo comunitário foi marcado por conflitos ideológicos, que privilegiaram determinados atores em detrimento de outros. Foi o caso da Cidade de São Paulo, que deu início às conversações para implantar o canal comunitário no cabo em 11 de agosto de 1995, a partir de reunião convocada pela Colméia, entidade assistencial destinada ao atendimento de crianças e adolescentes de baixa renda.

A Colméia não possuía qualquer experiência na área de televisão ou mesmo vídeo nem participação nas reivindicações por comunicação democrática, mas deu o primeiro passo em São Paulo por influência da ex-deputada federal Irma Passoni (ex-PT e atual PPS), que tinha ligação com a instituição e desempenhara importante papel no Congresso na época das negociações para a elaboração da Lei do Cabo.

Após a primeira reunião na sede da Colméia, os presentes decidiram realizar novos encontros em espaços diferentes, com a intenção de ampliar o debate e a participação de mais entidades organizadas da Cidade. Assim, durante cerca de seis meses, muitas outras reuniões aconteceram, envolvendo os mais diversos atores, desde o Rotary Clube, a Associação Comercial de São Paulo e a União Cívica Feminina, passando por inúmeros sindicatos (petroleiros, químicos, jornalistas, radialistas, artistas etc.), até grupos como o Coletivo de Feministas Lésbicas de São Paulo.

Os representantes dessas organizações, porém, não souberam dar conta da diversidade com que se depararam e, diante de conflitos polarizados em torno de algumas pessoas, provocaram a primeira cisão no grupo, dando origem a dois outros aglomerados no início de 1996.

Novas divisões aconteceram e, no segundo semestre de 1997, já eram cinco os grupos que pretendiam transmitir programas no cabo comunitário paulistano. O canal, aliás, ainda não havia entrado em funcionamento, apesar de quase dois anos de negociações. A Associação Brasileira de Vídeo Popular (ABVP), que havia se retirado do processo na primeira dissidência, ainda tentou estimular a criação de uma instância comum aos cinco grupos, um tipo de conselho gestor, mas a iniciativa frustrou-se em seus primeiros movimentos e a história acabou com três dos grupos se apossando do canal, alijando os outros dois, além de uma ação judicial movida por um dos grupos excluídos.

Nesse sentido, pode-se considerar que a presença do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre foi um diferencial significativo em relação às outras cidades que já implantaram seus canais comunitários no cabo. Não só pela existência do Conselho em si, mas pelo que ele representa em termos de participação política dos diversos atores sociais em espaços coletivos. Com a atuação no Orçamento Participativo e em conselhos municipais em várias áreas, Jorge Vieira destaca que a sociedade portoalegrense já se habituou a uma certa "tradição" de participação: "Aqui, principalmente as pessoas que militam em qualquer área estão habituadas a discutir com a diversidade de pensamento. Nesse sentido, acho que a gente se diferencia um pouco de outros locais. Não queremos ser pretensiosos dizendo que só aqui em Porto Alegre se discute com a população, mas já temos dez anos de vários conselhos, então isso já é alguma experiência".

Além disso, o Rio Grande do Sul possui tradição de atuação política, que vem sendo reforçada em Porto Alegre pelos governos de frentes populares desde 1989, ano da primeira administração petista, quando foi implementada a gestão participativa, por meio dos conselhos populares e do Orçamento Participativo.

Seria incorreto afirmar que em Porto Alegre não há problemas e conflitos entre os diversos atores que ocupam o Canal Comunitário. Existem divergências, principalmente no tocante à organização da grade de programação, em que vários setores, especialmente o sindical, incomodam-se com a presença predominante de programas religiosos. O mais importante, entretanto, é que os conflitos não emperraram o funcionamento do Canal e tampouco excluíram quaisquer atores do processo.

Naquele encontro de 1.º de agosto de 1996, os presentes firmaram protocolo de intenções e elegeram uma Comissão Provisória, formada por 36 entidades, cuja principal tarefa seria viabilizar a ocupação do canal comunitário, organizando o acesso das entidades sem fins lucrativos.

O protocolo estabelecia como atribuições da Comissão Provisória receber as solicitações e respectivos materiais das entidades habilitadas para utilização do Canal; organizar a entrega de fitas à NET; orientar sobre a qualidade das produções e condições para exibição das mesmas; e tomar as providências necessárias para a viabilização do Canal Comunitário em sua função essencial de garantir o amplo direito de expressão e comunicação.

A Comissão Provisória de Gestão do Canal Comunitário era constituída das seguintes entidades:

• Associação Cristã de Moços de Porto Alegre;
• Associação de Rádio-Amadores da Sogipa;
• Associação dos Moradores do Jardim Olímpico;
• Associação dos Portadores de LER;
• Associação Pró-Editoração à Segurança Pública;
• Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS e Brasileira de Documentaristas;
• Cáritas – Secretariado da Arquidiocese-CNBB;
• Centro dos Professores do RS;
• Comunidade Evangélica de Porto Alegre;
• CUT Metropolitana;
• Federação das Mulheres Gaúchas;
• Federação de Associações de Círculos de Pais e Mestres do RS;
• Federação dos Bancários do RS;
• Federação Espírita do RS;
• Federação Nacional dos Jornalistas;
• Federação Rio-Grandense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros;
• Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação;
• Fundação Fraternidade;
• Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS;
• Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano;
• Instituto de Mediação Trabalhista;
• Instituto Metodista de Educação e Cultura;
• Protetores e Amigos dos Animais de Tração Associados;
• PX Club Sem Fronteiras;
• Rotary Internacional Distrito 4680;
• Sindiágua;
• Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões do RS;
• Sindicato dos Bancários de Porto Alegre;
• Sindicato dos Contadores do RS;
• Sindicato dos Eletricitários do RS;
• Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do RS;
• Sindicato dos Jornalistas do RS;
• Sindicato dos Professores do RS;
• Sindicato dos Servidores Públicos do RS;
• Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS;
• Sindipetro Sul;
• União das Associações de Moradores de Porto Alegre.

Ainda naquela ocasião, as entidades comprometeram-se a colocar o Canal Comunitário em funcionamento a partir de 15 de agosto de 1996, com programação provisória. Também se propuseram a criar um ente jurídico que representasse e aglutinasse as entidades usuárias do Canal Comunitário de TV a Cabo em Porto Alegre.

Conforme o proposto, às 21h do dia 15 de agosto de 1996, entrava em exibição o primeiro canal comunitário a cabo do País, pela freqüência 14 da NET Porto Alegre. O programa de estréia foi um vídeo sobre o Canal e um conjunto de telas informando aos telespectadores que, a partir daquela data, iniciava-se no cabo uma programação realizada pelas entidades comunitárias.

Em 28 de agosto de 1996 aconteceu a festa de lançamento do Canal. O cartaz anunciando o evento menciona a Comissão Provisória de Gestão do Canal Comunitário, a NET de Porto Alegre, o Conselho Municipal de Comunicação Social, o Comitê Regional pela Democratização da Comunicação e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Matéria do jornal Zero Hora informava que "Porto Alegre torna-se a primeira cidade brasileira a utilizar o canal comunitário, possibilitando a diferentes setores sociais, coletivamente, dirigir um canal de tevê com expressão própria, veiculando suas produções e reafirmando suas identidades".

Em 23 de outubro do mesmo ano realizou-se a assembléia geral de fundação da Associação das Entidades Usuárias de Canal Comunitário em Porto Alegre, que também aprovou os estatutos sociais da nova entidade e elegeu seus conselhos deliberativo e fiscal para um mandato provisório de dois anos.

Da assembléia de fundação participaram 153 instituições civis sem fins lucrativos, sendo que 89 subscreveram a ata de fundação (Anexo 2), desde entidades assistenciais e filantrópicas, passando por representações de classe, entre elas vários sindicatos, federações e institutos, associações de bairro, grupos de caráter religioso, ambientalistas, estudantis, culturais e de defesa de minorias. O quadro a seguir dá uma idéia da diversidade de áreas de atuação e interesses representada pelas entidades que oficialmente fundaram o Canal.

Das 89 entidades que fundaram o Canal de Porto Alegre, 48 permaneciam associadas até julho de 1999. A essa altura, com as novas adesões, a Associação de Entidades Usuárias de Canal Comunitário em Porto Alegre passou a contar com 93 instituições em seu quadro de associados (Anexo 3). Desse total, apenas 15 mantinham programas em exibição.

O Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre é coordenado e administrado pela Associação das Entidades Usuárias de Canal Comunitário em Porto Alegre, que, por sua vez, é dirigida por um Conselho Deliberativo, administrada por uma Coordenação Executiva, fiscalizada por um Conselho Fiscal e tem na Assembléia Geral seu órgão máximo de deliberação.

O Conselho Deliberativo, eleito pela Assembléia Geral para mandato de dois anos, constitui-se de quinze membros titulares e quinze suplentes, representantes de entidades filiadas à Associação. A essa instância compete, entre outras atribuições, "definir a orientação geral e o programa anual das atividades sociais e analisar e deliberar sobre o orçamento anual da Associação".

Os titulares do Conselho Deliberativo, eleitos em julho de 2000 com mandato até junho de 2002, são representantes das seguintes entidades:

• Federação dos Bancários do RS;
• Comunidade Evangélica de Porto Alegre;
• Associação Rio-Grandense de Imprensa;
• Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal RS;
• Sindicato dos Jornalistas do RS;
• Secretariado da Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre;
• Associação dos Protetores e Amigos dos Animais de Tração;
• Associação Escola de Cinema do Rio Grande do Sul;
• Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação RS;
• CUT Metropolitana;
• Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS;
• Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano;
• Rotary Internacional – Distrito 4680;
• Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilaria e Refinaria do RS;
• Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestre do RS.

Eleita pelo Conselho Deliberativo para um mandato de dois anos, a Coordenação Executiva compõe-se de sete membros integrantes do próprio Conselho. Exceto em relação a questões de competência do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral, a Coordenação Executiva encarrega-se de todos os atos necessários à realização do objetivo social da Associação, sempre por voto favorável da maioria de seus membros. Aí incluem-se a fixação de contribuições extraordinárias e especiais dos associados; a aquisição e a alienação de bens móveis, a contratação de empréstimos em nome da Associação e a assinatura de convênios; a contratação dos funcionários necessários ao desenvolvimento das atividades da Associação, entre outras competências. A gestão 2000-2002 tem como titulares:

• Coordenador Geral: Jorge Vieira da Costa (Federação dos Bancários do RS);
• Coordenador-secretário: Jorge Oliveira (CUT Metropolitana);
• Coordenador-tesoureiro: Carlos Dreher (Comunidade Evangélica de Porto Alegre);
• Coordenador-administrativo: Benigno Rocha (Associação Riograndense de Imprensa);
• Coordenador de Programação e Produção: Elton Bozzetto (Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre);
• Coordenador de Eventos: Jorge Peixoto (Associação do Pessoal da CEF-RS);
• Coordenador-técnico: João Brittes (Sindicato dos Jornalistas do RS).

O Conselho Fiscal é composto de três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato em período coincidente ao do Conselho Deliberativo. A ele cabe emitir pareceres sobre o Plano Orçamentário Anual, sobre os balanços financeiro e patrimonial apresentados pela Coordenação Executiva, sobre os balancetes trimestrais e a regularidade da escrituração contábil. Na gestão 2000-2002, o Conselho Fiscal (titulares) está representado pelas seguintes entidades:

• Renovação Cristã do Brasil;
• Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul;
• NUANCES – Grupo pela Livre Orientação Sexual.

Logo após sua fundação, o Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre foi instalado, em sede provisória, no subsolo da paróquia São Luca, ligada à Comunidade Evangélica de Porto Alegre (CEPA). Ali permaneceu de 23 de outubro de 1996 a 13 de setembro de 1998. Em junho de 1998, a Coordenação Executiva sugeriu a mudança para um novo local, mais bem localizado e com instalações mais adequadas. Para isso, propôs às associadas que pagassem chamada extra no valor de uma mensalidade. Com o dinheiro apurado, foi possível alugar uma sede com duas salas (uma para recepção/reuniões e outra para o centro de transmissão) em edifício comercial localizado em uma avenida de fácil acesso no bairro Petrópolis.

Conforme relata Jorge Vieira, após a mudança para a nova sede, a coordenação percebeu que o Canal não poderia continuar transmitindo apenas o "Jornal Eletrônico", informativo à base de legendas com fundo musical. Assim, convidou novamente as associadas a pagarem nova chamada extra para, com o dinheiro arrecadado, completar a ilha de edição e montar o estúdio, que ocupou a terceira sala do Canal.

O Canal é mantido por recursos advindos das contribuições das entidades associadas e por verbas de apoio cultural. A receita mensal do canal atinge uma média de 6 mil reais, sendo 300 reais (ou 5%) desse total obtidos com inserções de apoio cultural e os outros 5,7 mil reais (ou 95%) provenientes das mensalidades das associadas. As taxas de contribuição variam de 12 a 240 reais, conforme o potencial de receita de cada instituição (dados de março de 2001).

Com essas verbas, o Canal mantém uma sede alugada de 120 metros quadrados, com três salas: uma área de recepção, escritório/administração e reuniões; uma sala para a central técnica (redação, produção, edição e centro de transmissão); e um estúdio. O dinheiro também é utilizado para gastos com infra-estrutura e administração (condomínio, três linhas telefônicas, limpeza, café etc.) e ainda destina-se ao pagamento dos colaboradores: uma recepcionista, uma jornalista para produção, um(a) estagiário(a) de jornalismo, uma jornalista apresentadora/entrevistadora, um operador de edição e transmissão e um operador de câmera. O quadro abaixo sintetiza as despesas do Canal e os valores destinados a cada uma.

(médias mensais referentes ao ano de 2000)

Fazem parte da Associação de Entidades Usuárias do Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre as mais diversas entidades, com as mais distintas finalidades, missões e posturas políticas. Como já vimos, 89 instituições fundaram a Associação em outubro de 1996. Em julho de 1999, eram 93 as associadas. Em dezembro de 2000, o número de instituições cadastradas junto à Associação caíra para 68, incluindo sindicatos, associações profissionais, de bairro, organizações ambientais e de defesa de direitos, entidades religiosas, entre outras (Anexo 5). O próximo quadro sintetiza o movimento de entrada e saída de entidades.

É interessante notar que muitas dessas organizações não são as mesmas que, anos antes, participaram do movimento de vídeo popular e das lutas pela democratização da comunicação. Dos 190 grupos cadastrados junto à Associação Brasileira de Vídeo Popular (ABVP) em Porto Alegre até 1995, apenas 16 (ou 8,4%) participaram da fundação da Associação do Canal, em outubro de 1996. Dessas, 14 permaneciam associadas ao Canal em julho de 1999 e nenhuma delas mantinha programa. Em dezembro de 2000, daquelas 14, 3 se afastaram do Canal e uma das 190 ingressou com programa, perfazendo um total de 12 entidades antes ligadas à ABVP e até aquele momento presentes no Canal.

Das 26 instituições cadastradas junto ao Comitê pela Democratização da Comunicação no Rio Grande do Sul (ligado ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) no ano de 1996, 10 (ou 38,5%) assinaram a ata de fundação do Canal Comunitário, em outubro de 1996. Em julho de 1999, uma dessas 10 deixou a Associação do Canal, ou seja, 9 (ou 34,6%) daquelas 26 permaneciam associadas ao Canal. Em dezembro de 2000, uma das 9 também se evadiu, restando 8 (ou 30,7%) associadas ao Canal daquelas 26 integrantes do Comitê. Nenhuma das 10, 9 ou 8 chegou a produzir programa desde que o Canal existe.

(listagem de dezembro de 2000)

Vários representantes de entidades associadas enfatizam a importância de participar do Canal não só a fim de defender seus interesses particulares, mas também com a intenção de contribuir para o processo de organização do veículo. Revela-se aí mais um espírito cívico que um discurso em defesa da comunicação popular versus comunicação de massa, como nos projetos de vídeo popular.

O representante da Associação Rio-Grandense de Imprensa (ARI), Benigno Rocha, por exemplo, afirmou que "ela resolveu associar-se a fim de ter ali um lugar para poder não só manifestar as suas opiniões ou divulgar o seu trabalho, mas também auxiliar na condução da estruturação do Canal Comunitário.[...] Como nós somos uma instituição que prima pelo Estado democrático, pela liberdade, nós também nos sentimos praticamente na obrigação de integrar esse grupo e estamos lá trabalhando, colaborando, prestando nossa contribuição para que esse segmento, esse modelo de televisão comunitária não perca o seu rumo".

O assessor de imprensa da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), Doraci Engels, explica que, além de difundir a cultura e a ética médica, a decisão de participar da Associação do Canal Comunitário e de ter um programa passa também por inserir a AMRIGS no contexto da democratização da comunicação: "A primeira razão é ter um espaço de divulgação de educação em saúde e difundir na comunidade a cultura e a ética médica. Apesar da medicina ser uma área extremamente especializada, há uma tendência de que esse conhecimento pode ser partilhado com a comunidade. [...] Apesar de muitas vezes ser uma informação científica e hermética, disponibilizá-la significa, de alguma forma, permitir que as pessoas entendam o que está se passando com a sua saúde, com o seu corpo. A segunda razão é inserir a Associação Médica no contexto dos movimentos sociais, através da comunicação. Nós achamos que estamos prestigiando uma iniciativa, um canal que é muito importante para a democratização da comunicação e da informação no País".

Apesar de esse tipo de discurso transparecer nos depoimentos de representantes de várias entidades associadas ao Canal, nem sempre ele é fruto de discussões institucionais. Normalmente, apenas algumas poucas pessoas nas instituições têm interesse e preocupação pela questão da comunicação e de sua democratização e isso determina a inserção da entidade no Canal Comunitário. É o caso da AMRIGS, como explica Engels: "Como jornalista, eu tenho de estar atento a isso. Acho importante, dentro da minha função aqui, inserir a entidade dentro da discussão do problema da comunicação. É óbvio que é uma decisão [de participar do Canal com programação] respaldada pela diretoria, mas eu que propus, submeti à diretoria, a idéia foi muito bem-aceita e até me surpreende que outras entidades não estejam prestigiando o Canal Comunitário".

Mesmo entre os profissionais da área, essa compreensão é mínima, como relata Gelcira Teles, jornalista do Canal Comunitário, para quem falta visão aos profissionais de comunicação das entidades associadas: "Tem entidades associadas das quais eu nunca recebi um release, e elas têm assessoria de imprensa, jornal e seus jornalistas mandam release para todos os veículos de imprensa, menos para o Canal Comunitário, a ponto de eu ver uma matéria no jornal, telefonar e convidar para uma entrevista. Só depois desse convencimento, dos diretores virem aqui, é que os jornalistas começam a mandar notícia. Isso já aconteceu com umas cinco entidades; os diretores tiveram visão para investir no Canal Comunitário e contribuir para a sua construção, e aqueles profissionais que trabalham lá dentro, na área de comunicação, não tiveram a mesma visão".

Como ação imediata para buscar contornar esse problema, o Sindicato dos Jornalistas, membro da Coordenação Executiva do Canal, poderia desenvolver campanhas entre os assessores de imprensa das entidades associadas e das organizações não-governamentais da Cidade.

É interessante observar, por parte da maioria dos entrevistados, a postura de respeito com relação à participação das diversas entidades da sociedade civil no Canal, embora haja discordâncias quanto à predominância de programas religiosos na grade de programação.

Revelando clareza democrática, vários entrevistados mostraram-se insatisfeitos com a situação, mas nenhum afirmou que a Associação do Canal deveria impor restrições à participação das entidades religiosas e muito menos impedir que seus programas fossem veiculados. Ao contrário, estão cientes de que os programas religiosos predominam porque os outros atores não estão ocupando seu espaço.

Para Jorge Peixoto, presidente da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF-RS) e membro da Coordenação Executiva do Canal no mandato de 1998-2000, a ausência dos sindicatos na grade de programação deve-se "à absoluta incompetência [política] do movimento sindical" para ocupar espaços conquistados com sua própria luta. "Os sindicatos ainda não têm competência para conseguir trabalhar com esse meio de comunicação. Ainda não têm a visão do quanto isso é importante e não consegue ocupar o seu espaço", critica.

Como exemplo, cita o sindicato de sua própria categoria, que já desenvolveu em Porto Alegre a TV dos Bancários, possui equipamentos e é associado ao Canal Comunitário, mas não participa da programação. Na opinião de Peixoto, as Igrejas apenas ocupam os espaços vazios: "A gente não chegou num ponto de restringir a programação ou impedir que alguém coloque um programa que a gente ache que não tenha qualidade. Tem muitos espaços vazios na nossa programação. Com o tempo, se todas as entidades conseguirem produzir programas, naturalmente vai se selecionar os que são de maior interesse do conjunto das entidades que formam o Canal Comunitário. E aí, sim, os programas religiosos vão ter espaços, mas vão ter um espaço devido, não os que eles estão ocupando por estarem vazios".

Benigno Rocha, da ARI, lembra que, segundo a Lei do Cabo, mesmo entidades não associadas ao Canal poderiam exibir programação: "A Associação não pode excluir, não pode vetar, porque até aquele que não for associado ao Canal Comunitário tem vez e não é obrigado a se associar; é um canal que foi colocado à disposição da comunidade. Se alguém tem uma instituição embrionária no fundo do quintal e quiser ir lá no Canal Comunitário e divulgar a sua proposta, o que eles estão pretendendo etc., a legislação determina que seja acatado e que possa ser divulgado". Em sua opinião, a própria Associação deveria desenvolver campanhas para que outras entidades emplaquem programas.

Se o Canal não consegue se mobilizar para divulgar o veículo entre as entidades sociais e se as organizações já associadas, como os sindicatos, também não têm se movido no sentido de convocar seus pares, alguns segmentos das religiões evangélicas sabem fazê-lo muito bem. A Igreja Evangélica "Caminho de Deus", por exemplo, soube do Canal por meio de uma congênere, conforme revelou o pastor Marcelo Marin: "Foi através de outra entidade que são amigos do mesmo segmento nosso, uma Igreja que tomou conhecimento antes de nós e nos informaram que poderíamos ter acesso ao canal comunitário desde que nos filiássemos. Então, tomamos as providências necessárias para isso e nos filiamos...".

Para o representante do Sindicato dos Jornalistas, Leo Nunez, o fato de a grade de programação ter mais programas religiosos é ruim para a imagem do Canal, que carrega a impressão de ser um veículo religioso. A Associação, porém, não pode impedir que isso aconteça: "... a imagem que o canal vende é muito ruim. Só que nós não podemos impedir – você sabe muito bem que qualquer entidade sem fins lucrativos tem o direito à

As entidades religiosas, por sua vez, parecem saber de suas limitações; estão satisfeitas com o espaço de trinta minutos e não se ressentem da coexistência com outras religiões. Não estão preocupadas em participar de um canal em que só haja programação religiosa, como muitos sindicatos desejam. Jason Camargo, da Federação Espírita do Rio Grande do Sul (FERGS), explica: "Até o momento, está existindo o maior respeito entre todos. Cada religião vai lá, coloca a sua programação e é um clima de muito respeito, mesmo porque nós temos muito pouco trato uns com os outros. Mesmo assim, no pouco que nós tivemos, o respeito é muito grande, não houve nada deles com relação à doutrina espírita nem a doutrina espírita com relação a eles. Nunca nós colocamos alguma coisa contra qualquer religião que seja. É um respeito muito grande e cada um tem a sua liberdade de pensar".

Talvez os sindicatos sejam os atores que tenham maior dificuldade de conviver com a diversidade na condução do Canal. Questionado se seu sindicato fazia parte da diretoria do Canal, um representante sindical retrucou: "Teve um momento em que um outro companheiro atuava, mas hoje não. Eu nem sei quem é a diretoria. Do jeito como está sendo ocupado, a gente vai participar de uma reunião com a Igreja fulana, a Igreja beltrana e a sicrana?" E por que não?

A fala revela uma postura inflexível/autoritária dos sindicatos, que mal sabem atuar entre iguais. Conviver com o diferente, não só tolerá-lo, mas reconhecê-lo como sujeito de direitos é justamente um dos elementos necessários à construção de uma cultura política democrática no Brasil. Nesse sentido, os canais comunitários a cabo tornam-se lugares

privilegiados da convivência entre diferentes, pois chamam ao diálogo os mais diversos atores do enorme campo da sociedade civil.

Perguntando ao mesmo líder se seu sindicato não teria a perspectiva de participar da diretoria do Canal para influenciar mais no processo, ele respondeu: "Francamente, não está nos nossos planos. Nós estamos mais querendo produzir, trabalhar, fazer o nosso programa. E não tem muita ilusão porque o problema é o movimento sindical, que tem um espaço e não está ocupando. Não é um problema do Canal, nem das Igrejas, elas estão ali – têm seus próprios programas em canais comerciais, em rádio e ainda ocupam o comunitário. O movimento sindical deixa vazio. Se fosse para participar de alguma coisa para fazer a ocupação do Canal Comunitário, não seria no Canal, teria de forçar o movimento sindical, participar da CUT, cobrar da CUT para fazer o pessoal utilizar. Também isso não faz minha cabeça, não. Daqui a pouco a gente vai querer se meter a provocar que outros façam e, no fim, o nosso feijãozinho com arroz a gente não vai fazer".

A declaração revela um dos impasses não só do movimento sindical brasileiro, mas de parcelas do movimento social no País: alguns, cansados de discurso, partem para a ação. O fato, contudo, é que eles não podem sobreviver como atores importantes no cenário político sem articulação política e atuação conjunta.

A participação praticamente nula dos sindicatos na grade de programação do Canal resulta de processos decisórios de suas diretorias, que, após cuidadosa avaliação, teriam chegado à conclusão de que não seria estrategicamente interessante investir na produção de programas para o Canal Comunitário. Ao que parece, os sindicatos simplesmente não têm se detido sobre essa questão.

Entre os membros da coordenação do Canal Comunitário, há avaliações bastante díspares quanto à participação das associadas nas instâncias da Associação do Canal. Para Benigno Rocha (ARI), tal atuação tem sido "muito fraca". Ele afirma que, "para as reuniões do Conselho Deliberativo, de todas as instituições eleitas aparece um terço. São umas cento e poucas cadastradas, mas as que estão atuando ou mesmo pagando a taxa mensal são poucas...".

Se, por um lado, deve-se elogiar o encaminhamento politicamente correto com que se solucionou disputas e conflitos no processo de ocupação do cabo comunitário em Porto Alegre e, posteriormente, a relação harmoniosa mantida entre as diversas entidades pertencentes à Associação do Canal, por outro lado, é preciso reconhecer que essa harmonia ou ausência de conflito deriva-se não só do respeito democrático entre as instituições, mas também do baixo índice de participação.

Reflete bem essa situação a análise de Leo Nunez, do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e membro da Coordenação Executiva do Canal no período de 1998 a 2000: "A relação com as entidades deixa a desejar porque o Canal não conseguiu, enquanto conquista social, ficar no primeiro plano de importância dessas instituições. Não tem uma relação de conflito porque, na prática, existe um esvaziamento. Há um bom número de entidades que paga em dia, as demais de vez em quando não pagam; pagam isso, aquilo, mas participação ativa, intensa não acontece. [...] Não temos uma relação de conflito, mas também não temos uma relação de identidade; ou seja, não são entidades que reivindicam, pedem, fazem proposta; é uma relação até um pouco distante. Quando chamamos a reunião de conselho, poucas comparecem. Isso é um ônus de uma proposta democrática – sabemos que em outras cidades as produtoras tomam conta e fazem a produção do canal. Mas nós ainda continuamos aguardando que as entidades se dêem conta de que o espaço é delas".

Já Jorge Vieira, coordenador geral do Canal, considera normal o baixo índice de participação das associadas e, para ele, isso não é motivo de desânimo: "Eu tenho tido a mesma prática desde que estava em Cruz Alta, no Sindicato dos Bancários, e aqui, onde a gente convoca a categoria para uma assembléia, e de mil vêm dez. Isso para mim nunca foi motivo para desistir. Eu venho tentando, no Canal, fazer plenárias por segmentos e somando todos os dias deu 60 entidades participando. Então, quando são chamadas têm correspondido dentro daquela prática de que tu convoca dez, vêm dois, vêm quatro...".

Por certo, a visão numérica de participação perturba as lideranças de movimentos e organizações sociais. Quem participa desses espaços sabe que se não é fácil reunir muitas pessoas no início das mobilizações e é ainda mais difícil mantê-las participando. Mesmo em Porto Alegre, cidade onde a administração popular, liderada pelo PT, inaugurou o Orçamento Participativo no Brasil, a participação nas instâncias que discutem e definem a verba de investimento municipal não ultrapassa os 10% da população, muito aquém do desejo dos administradores.

Para perceber a riqueza dos canais comunitários, em que o interesse maior dos participantes é produzir e veicular seus programas, é preciso libertarmo-nos da idéia da maioria, que muitas vezes nos leva a desqualificar a importância formativa/educativa de pequenas e enriquecedoras experiências. Faz-se necessário, sobretudo, estarmos atentos a novas formas de participação social para compreender que os canais podem ser espaços privilegiados para atores emergentes no campo sociocultural.

Assim, entendemos que não conseguir lugar no plano de preocupações prioritárias das entidades não é exclusividade do Canal Comunitário. É antiga a dificuldade (ou resistência) que os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil brasileira enfrentam para valorizar a comunicação como campo estratégico de ação. O Canal, junto com o Conselho Municipal de Comunicação e as universidades, poderia promover espaços (eventos, publicações, sites etc.) para tratar dessa temática de forma mais ampla: o lugar da comunicação nos movimentos e nas organizações sociais.

Insistimos na ação conjunta do Canal com o Conselho Municipal e com outras instituições porque acreditamos que sua ação não pode ser isolada. O movimento social organizado no Brasil já caminhou bastante para entender que, em qualquer área, a atuação articulada pode ter muito mais poder de fogo, como representar contribuição mais coerente, consistente e organizada à construção democrática. Também não se pode desperdiçar a existência do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre. As instituições gaúchas interessadas na comunicação como campo privilegiado de ação para a conquista e o fortalecimento da cidadania têm por obrigação apropriar-se desse espaço e mantê-lo vivo.

Muitas vezes, os grupos que vêm ocupando o espaço do cabo comunitário em diversas cidades brasileiras deparam-se com a discussão a respeito do caráter do canal comunitário a cabo. Ele deve ser um canal produtor de programação ou provedor de acesso? No primeiro caso, os grupos gestores dos canais – que aqui no Brasil vêm se configurando como Associações de Entidades Usuárias dos Canais Comunitários – assumem boa parte da programação e dão o tom mais geral que caracteriza a grade.

A segunda opção refere-se aos grupos gestores com pouca ou nenhuma produção própria na programação, dedicando-se prioritariamente à viabilização da estrutura que permite o acesso das entidades: a constituição institucional e jurídica, a implantação do centro de transmissão, o esquema para adesão de novas instituições e programas, a produção de vinhetas de passagem etc.

Conforme aponta Daniella Goulart em sua dissertação de mestrado, o canal carioca foi o que mais explicitou a polêmica. De um lado, a primeira coordenadora geral do Canal do Rio, Elizabeth Costa, defendia que o espaço deveria ser ocupado pelas entidades e que caberia aos responsáveis pela sua gestão apenas organizar e facilitar o acesso. Em entrevista à pesquisadora, Elizabeth Costa esclarece que o canal provedor de acesso obedece aos princípios da Lei do Cabo, que idealizou os canais comunitários como forma de quebrar a lógica individualista prevalecente nas comunicações brasileiras, onde "tudo tem um dono, uma voz, uma personalidade". O canal provedor de acesso deve, segundo ela, ser pensado e montado "não para que um ou qualquer grupo dele se aproprie, ocupando a grade de programação com produções que poderão receber nomes como produção coletiva, mas que, no fundo, levam no seu bojo o desejo de impor regras, ditar normas, estabelecer modelos, repetindo fórmulas antigas das TVs abertas".

De outro lado, o então coordenador de capacitação do Canal Comunitário do Rio de Janeiro, Alberto Mejía, hoje coordenador geral, propunha a realização de uma Oficina de Programas que resultasse na criação de produções assumidas pelo grupo gestor. Em sua opinião, além de não terem experiência na produção de vídeo e televisão, a maioria das entidades só participava de espaços coletivos nas reuniões e plenárias do Canal, o que ele chama de "palco do debate político-normativo". Desse modo, Mejía justifica: "A oficina de programas contribuiria com um espaço realmente compartilhado, acompanhando o processo de qualificação de novos programas. É essa ação conjunta que recupera o significado do conceito comunitário, determinante no papel a ser desempenhado pelo canal".

Em Porto Alegre, apesar de atualmente produzir três programas ("Jornal Eletrônico", "Telenotícias Comunitárias" e "Livre Expressão"), que ocupam cerca de uma hora na grade, e de possuir propostas para várias novas produções, a Coordenação Executiva define o canal como um veículo comunitário, marcado por uma direção que nunca se envolveu diretamente na produção dos programas. O coordenador geral do Canal, Jorge Vieira, explica: "Nós temos um conceito de que o nosso Canal é um veículo comunitário, uma emissora que coloca equipamento e grade à disposição da comunidade, e que gerencia democraticamente, que respeita a pluralidade. Nosso Canal possui uma programação comunitária; nós não somos uma TV de produção comunitária; nós não produzimos nada comunitário, de ir num bairro, na rua, nas questões populares e produzir para veicular no Canal; a nossa definição é essa: é um veículo da comunidade para que a comunidade produza seu próprio material".

Na avaliação de Jorge Vieira, a grade do Canal de Porto Alegre possui programas que sequer podem ser considerados produções comunitárias, pois "não foi a comunidade que fez; o jornalista ou o presidente da associação entrevistaram um e outro; não é uma produção que envolve a comunidade, que tenha uma participação popular", alega.

Sua fala situa-se em um campo de divergências quanto à definição de comunicação popular, que veio à tona tão logo surgiram os primeiros projetos do gênero no Brasil e na América Latina. Militantes e pesquisadores da área defendiam que comunicação popular era aquela "feita pelo povo e para o povo" e procuravam diferenciá-la da comunicação de massa e do que costumavam chamar de comunicação alternativa. Um dos grandes diferenciais atribuídos à comunicação popular era, então, a participação direta da comunidade na produção das mensagens. Tal princípio foi continuamente questionado, dado que a participação da comunidade era quase sempre secundária em muitas experiências de comunicação popular.

Hoje, não podemos nos prender ao conceito geográfico de comunidade, uma vez que, nos lugares mais centrais ou mais remotos, os grupos sociais não estão expostos apenas às dimensões do bairro ou de sua localidade. Outrossim, absorvem e decodificam influências culturais,

sociais, políticas e econômicas de cunho local, nacional e global. Como afirma Marcos Palácios:

No cabo, esse conceito de comunidade torna-se indispensável por atender às características de segmentação da TV paga. É ainda mais útil no caso do cabo comunitário que, na composição das associações de entidades usuárias e da própria grade de programação, reúne grande diversidade de comunidades de interesses. Assim, a questão da participação da comunidade na elaboração da programação do canais comunitários a cabo exige que resgatemos a discussão a respeito de "produção comunitária" a partir de novos olhares.

O fato de um canal comunitário ser produtor ou provedor não determina sua contribuição à democratização da comunicação. Um canal produtor que centralizasse toda a grade de programação e impedisse a participação de entidades, grupos ou cidadãos com produções próprias poderia ter alto nível de profissionalismo com qualidade técnica e de conteúdo, trazendo à tona temas e atores relevantes. Estaria, porém, cerceando a capacidade de produção das entidades civis.

De outro maneira, um canal provedor que apenas facilitasse o acesso de organizações e pessoas a equipamentos de produção, promovesse oficinas de capacitação e organizasse a grade, sem dúvida, daria grande contribuição à democratização, mas talvez promovesse demasiada pulverização na programação, isentando-se do esforço da produção coletiva que garante identidade mínima ao veículo. Desse modo, portanto, modelos mistos de veículos produtores-provedores talvez sejam o caminho mais adequado para os canais comunitários no Brasil.

A Associação do Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre elaborou um projeto que previa quatro etapas para a implementação de sua programação. Quando entrou em funcionamento, em agosto de 1996, o Canal exibiu programação provisória com produções de arquivo das entidades associadas. Também foram veiculados um videoclipe institucional do Canal, produzido em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Porto Alegre, e algumas edições do "Jornal Eletrônico".

Durante quatro meses, foram transmitidos e reprisados cerca de 50 programas, em blocos que se iniciavam às 9h, às 12h e às 21h. Esse intervalo correspondeu à fase 1, prevista como experimental. Em seguida, no período de organização da Associação do Canal Comunitário, com todas as suas instâncias, estatuto e regimento, durante cerca de seis meses, o Canal exibiu uma tela informando que estava em fase de implantação.

O segundo momento da programação, já a partir da Associação estabelecida, em junho de 1997, consistiu na substituição gradativa da grade provisória por produções inéditas das entidades associadas, feitas especialmente para o Canal. Nessa época, o Canal contratou a jornalista Gelcira Teles como prestadora de serviços e a grade consistia de três programas e do "Jornal Eletrônico". As entidades pioneiras com programação própria foram a Comunidade Evangélica de Porto Alegre ("Programa da CEPA"), o Templo do Espírito Universal ("Portal Cósmico") e a Associação Serviço Cristão ("Mensagem de Fé").

Desde 1999, o Canal encontra-se na terceira fase da programação, incluindo o "Jornal Eletrônico" e os outros dois programas produzidos pela Associação do Canal ("Telenotícias Comunitárias" e "Livre Expressão"), além das produções das associadas.

A quarta fase prevê um total mínimo de programação de 12 horas diárias, de modo que o Canal deverá estar com parque técnico completo para oferecer às associadas a possibilidade de realizarem seus programas no estúdio.

No início de 1999, havia sete programas na grade e já eram dezoito no final do ano. Em 2000, o Canal chegou a ter 21 programas em exibição, caindo para quatorze em abril de 2001 (os três programas produzidos pela Associação do Canal mais onze das entidades associadas). A variação da grade de programação é característica própria dos canais comunitários, tanto pela entrada de novos programas como pela saída de outros, pois a grade atrela-se à composição do quadro social dos canais.

No caso de Porto Alegre, conforme explica Jorge Vieira, as entidades não são obrigadas a permanecer associadas e, conseqüentemente, a manter ou não programas: "A entidade não é obrigada a permanecer associada para sempre; ela se licencia e volta quando bem entende. [...] Aproximadamente 100 entidades já pertenceram ao quadro social da Associação do Canal Comunitário. Isso nos causa um pouco de instabilidade na questão de finanças, porque nós nunca sabemos até quando uma entidade pode ficar. Em dados mais exatos, hoje são 68 associadas, mas outras 37 entidades já passaram pelo Canal e, por um motivo ou outro, se desligaram; algumas entidades, enquanto têm programas, permanecem associadas, mas se desfiliam assim que desistem do programa...".

Com relação a esse problema, a Associação do Canal poderia incluir em seu regulamento e no termo de associação uma cláusula que obrigue as entidades a permanecerem associadas e a contribuir por certo período de tempo, depois que deixarem de exibir suas produções. Quanto aos

programas, não há nada que assegure sua permanência na grade, além da vontade e da possibilidade de as entidades produzirem, visto que a maioria deles não tem compromisso comercial com patrocinadores.

Cabe aqui, aliás, uma comparação com as TVs de rua, que, na avaliação do professor e produtor de vídeo e televisão Julio Wainer, não eram sistemas amadurecidos, pois sempre dependeram de recursos externos à comunidade, especialmente os oferecidos pela cooperação internacional. Ele defende as parcerias com o mercado local:

Indo além da questão do financiamento, Wainer entende que a veiculação de anúncios pelas TVs comunitárias seria elemento catalisador da produção, que, por sua vez, estimularia a qualificação técnica das equipes produtoras. Tal análise ele aplicou ao grupo que participou da 1.ª Oficina de Capacitação Avançada em TV Comunitária, em abril de 1994:

O enfrentamento das questões relativas ao financiamento dos canais comunitários a cabo está, sem dúvida, entre os grandes desafios dos grupos gestores. As formas de sustentação encontradas são características que diferenciam os canais comunitários de outros modelos de televisão; fazem parte de sua concepção, de sua composição institucional, de sua gestão e, por fim, influenciam diretamente a programação. E os gestores terão de encontrar modos de se relacionar com isso.

As entidades associadas ao Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre podem participar da programação de várias maneiras. Todas têm direito a exibir, com produção própria, um programa semanal de 30 minutos mais uma reprise. Essa possibilidade está prevista mediante pagamento da taxa de contribuição mensal, que varia de 12 a 240 reais, dependendo da receita da associada. Aquelas que não pretendem manter um horário semanal podem utilizar espaços esporádicos, com produções que variam de 30 segundos a 30 minutos.

As associadas ainda têm a opção de ocupar o tempo do "Livre Expressão", programa que reserva cinco minutos semanais (com uma reprise) para cada entidade participante. Para isso, contribuem com taxa mensal de 100 reais ou pagam por participação avulsa. Mesmo às associadas que já possuem sua produção semanal de 30 minutos é permitido fazer uso do "Livre Expressão". No entanto, além de diversificar a grade, seu principal objetivo é permitir que entidades sem condições de produzir por conta própria estejam presentes na programação.

Percebe-se uma preocupação da coordenação do Canal quanto ao acesso eqüitativo à grade por parte de todas as entidades associadas, não importando o valor da taxa de contribuição financeira de cada uma. A confrontação do rol de entidades associadas com a lista de entidades que mantêm programas em exibição, entretanto, mostra que esse princípio de isonomia pode ter valor ético importante, mas não garante igualdade de fato à grade do Canal. Afinal, terminam produzindo programas as instituições que têm dinheiro para isso ou as que têm a comunicação como estratégia para cumprir sua missão, como é o caso das religiosas.

Tal princípio pode ser questionado à medida que impõe certa inflexibilidade à grade de programação do Canal: todos os programas produzidos para exibição semanal pelas associadas devem ter estritamente 30 minutos de duração, ao passo que entidades de menor porte talvez pudessem bancar a produção de materiais de menor duração (de 15, 10, 5 ou mesmo 1 minuto por semana).

Para exibir regularmente produções de duração variada, porém, o Canal esbarra em um impedimento técnico, gerado pela falta de recursos financeiros. O centro de transmissão utiliza um videocassete e um computador e não dispõe de cartucheira com várias máquinas, o que permitiria fazer a troca de um programa pelo outro sem quedas ou pulos na transmissão. Como tentativa de furar essa barreira e tornar a grade mais maleável, a jornalista Gelcira Teles já propôs à Coordenação a criação de um espaço ("Programa Livre") para a exibição de materiais de associadas ou não, de produtores independentes e de interessados em geral, sem limite mínimo ou máximo de tempo.

Segundo Jorge Vieira, o Canal já foi procurado diversas vezes por interessados em exibir produções individuais: "Nós nunca permitimos colocar um vídeo individual de pessoa física. Acontece, às vezes, meio mascarado em alguns programas de entidades, [...] mas o Canal mesmo não abre espaço para pessoas físicas. [...] Nosso estatuto permite a participação de pessoas físicas como colaboradores, como voluntários, daí a ir para a grade, tem diferença e tem complicação jurídica", argumenta.

Quadro 7 – retirado do site do Canal em julho de 1999.

Em julho de 1999, mês em que gravamos a amostra da programação para análise, eram 24 horas de transmissão por dia, de segunda-feira a domingo. Aqui, consideraremos o "Jornal Eletrônico" à parte da programação, por entender que ele funciona como um preenchimento para os horários vagos da grade.

De segunda à sexta-feira, 21 horas por dia (das 23h30 às 20h30) eram ocupadas pelo "Jornal Eletrônico (JE)", e as outras 3 horas restantes (das 20h30 às 23h30), destinadas à veiculação dos outros programas produzidos pelas entidades associadas e pelo próprio Canal. No sábado, os programas eram exibidos das 14h às 20h30, isto é, ocupavam 6h30 da grade; o "JE" ocupava os horários restantes. No domingo, o "JE" era transmitido ininterruptamente durante todo o dia.

No mês de julho de 1999, portanto, de um total de 168 horas de uma semana, 21 horas e 30 minutos (ou 12,8%) eram ocupadas por programação propriamente dita, enquanto 146 horas e 30 minutos (ou 87,2%) eram tomadas pelo "Jornal Eletrônico".

Dos 19 programas em exibição em julho de 1999, incluindo o "Jornal Eletrônico", 7 (ou 36,8%) enquadram-se na categoria "religioso" e pertencem a entidades religiosas. Em seguida, 5 programas (ou 26,3%) classificam-se como "informativos", sendo 2 produzidos pelo próprio Canal Comunitário, outros 2 por associações profissionais e 1 proveniente de entidade sindical.

Em terceiro lugar, aparecem 3 programas classificados na categoria "entretenimento/cultural", todos pertencentes a associações profissionais e correspondendo a 15,8% da grade. Na quarta colocação, vêm 2 programas considerados "filosóficos", referentes a 10,6% da grade, sendo 1 de instituição filosófica e outro de entidade filantrópica. Finalmente, observa-se um programa humorístico e um de opinião, correspondentes, cada um, a 5,25% do total, e advindos de produção independente e do Canal Comunitário, respectivamente.

Quadro 9 – elaborado pela pesquisadora.

Quadro 10 – elaborado pela pesquisadora.

Quadro 11 – elaborado pela pesquisadora.

Apesar de, em julho de 1999, 26% das entidades associadas ao Canal pertencerem à categoria sindical, 14% serem associações profissionais, 11% enquadrarem-se como comunitárias e de bairro e as religiosas representarem 9,5% do quadro de filiadas, seus programas predominam na programação, ocupando 37% da grade. Havia 24 sindicatos (ou 26% do quadro social) no Canal, mas apenas o Sindicato dos Telefônicos produzia programa, ocupando 5,25% da grade (Quadro 3, p. 106).

Enquanto isso, das 9 entidades religiosas associadas, 7 mantinham programas em exibição, causa de insatisfação para vários associados. Luís Afonso Barnewitz, presidente da Associação dos Acionistas Minoritários de Empresas Estatais (AMEST), declara: "Quando observamos o perfil de programas na TV Comunitária, vimos muitos filmes de evangélicos que pregavam o sectarismo, onde o pessoal colocava as suas questões próprias de grupo social, de grupo religioso". E faz questão de ressaltar o diferencial do programa "Fora de Foco", exibido pela sua associação: "Então, achei ótimo que dentro dessa visão do Cordenonsi, entre tantos programas religiosos e de aleluias, salves e de auto-louvações, houvesse também um programa que mostrasse a realidade da produção do RS".

O presidente da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF), Jorge Peixoto, também não está satisfeito com a presença majoritária das religiões na programação: "Acho que tem muita Igreja e pouco dinheiro para quem não é de Igreja. O que eu não gosto é justamente as igrejas tomarem conta ou tentarem tomar conta por terem interesse financeiro, conseguirem fazer programas e terem mais recursos para fazer programas do que as outras entidades. Aí ocupam um espaço muito grande, que não condiz com o que há na sociedade. Das entidades que formam o Canal Comunitário, as religiosas não chegam a 10% e elas ocupam mais de 10% da programação".

Uma idéia que persiste desde a fundação do Canal Comunitário é a da organização modulada da grade de programação, com dias reservados para os diversos segmentos (religiosos em um dia, movimento sindical no outro, um dia para cultura, esporte e lazer e assim por diante). Segundo o coordenador Jorge Vieira, as entidades queriam essa divisão desde o início, mas não foi possível implementá-la porque não havia programas suficientes e a grade segmentada teria muitas lacunas. Agora que o número de programas cresceu, as entidades voltam a pressionar para retomar essa discussão.

Há duas razões centrais que dificultam a produção de programas pela maioria das associadas ao Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre: falta de recursos financeiros e falta de visão política quanto à importância do Canal.

Apesar da preocupação do grupo gestor do Canal de Porto Alegre em garantir a todas as associadas o mesmo tempo de 30 minutos semanais na grade, independentemente do valor de sua contribuição financeira, as entidades de menor porte enfrentam muitas dificuldades para realizar programas de maneira regular. Esbarram em um problema de fundo: se, por um lado, a Lei do Cabo proporcionou à sociedade civil organizada o valioso espaço dos canais comunitários, por outro lado, deixou-a à deriva quanto ao financiamento desses espaços.

Afinal, os outros canais de utilização gratuita criados pela mesma lei beneficiam-se dos recursos (muitas vezes públicos) pertencentes aos órgãos aos quais estão vinculados. Enquanto os canais legislativos utilizam dinheiro dos poderes legislativos federal, estaduais e municipais, os canais universitários recebem verbas das universidades públicas e privadas que deles fazem uso e os canais educativo-culturais são financiados pelos órgãos governamentais de educação e cultura.

Em outros países, como Estados Unidos e Canadá, as operadoras de TV a cabo são obrigadas por lei a destinar uma porcentagem de sua receita para a manutenção de sede, equipamentos e funcionários dos canais de acesso público, geridos pela sociedade civil. No Brasil, sequer se vislumbram parcerias entre os canais e as empresas.

O representante da Associação Rio-Grandense de Imprensa (ARI) no Canal Comunitário de Porto Alegre, Benigno Rocha, entende que a legislação da TV a cabo deveria ser reformulada porque, "queiramos ou não, a realidade é uma só: uns podem mais, outros podem de forma mediana e

outros não podem; é preciso encontrar uma forma de se fazer um fundo para oportunizar essas instituições menores, para que continuem participando".

A inexistência de mecanismos de incentivo para que entidades pequenas e comprometidas com os princípios democráticos realizem seus programas gera uma situação perigosa para os canais comunitários, que, para garantir sua sobrevivência, terminam ficando à mercê de grandes instituições.

A Legião da Boa Vontade (LBV), entidade autodenominada filantrópica e dirigida por José Simões de Paiva Netto, por exemplo, usa o espaço do Canal de Porto Alegre com o mesmo programa que veicula nas redes Bandeirantes e Rede TV!. Ela ocupa, aliás, praticamente todos os canais comunitários a cabo do Brasil. Com tentáculos em todo o País e um programa produzido com equipamentos de última geração e por profissionais do ramo, é fácil para a LBV ocupar o cabo comunitário. Enquanto isso, as pequenas organizações vêem-se com poucas chances de investir energias e recursos em uma produção televisiva semanal.

O depoimento do gerente de comunicação da LBV no Rio Grande do Sul, Paulo César Rodrigues, revela que a entidade preza pela comunicação como uma de suas missões e está atenta a qualquer espaço que possa ocupar: "A missão da LBV também é a comunicação. Como ela tem metas a serem atingidas, usa a tecnologia em prol do ser humano e do seu espírito eterno e, portanto, é preciso ter os meios de comunicação para poder divulgar

as mensagens. Sabedores de que a legislação do Canal Comunitário prevê que toda entidade com uma participação efetiva na comunidade tem direito de uso do canal, então, nós procuramos o Canal Comunitário de Porto Alegre...".

Segundo Paulo César, o orçamento de produção do programa ficaria em torno de 10 mil reais mensais, mas com as parcerias este custo cai para 1,5 mil real. E a instituição pode dar-se o luxo de não abrir mão do padrão de alta qualidade: "A gente pode fazer um programa até por 200 reais, basta pegar uma camerazinha aí, essas portáteis, fazer um investimento de 700 reais para comprar uma câmera e sair por aí gravando, mas, de repente, não vai sair um material de qualidade. Então, a LBV coloca que tem que ser uma câmera Betacam ou uma mais adiantada", afirma. Com dinheiro e poder na mão, fica mais fácil fazer parcerias. Para produzir o programa da LBV-RS, a entidade buscaria parcerias com produtores locais de vídeo, para os quais sua contrapartida seria a divulgação nas emissoras de rádio.

A entrevista com o representante da LBV em Porto Alegre foi feita em 29 de julho de 1999, quando a entidade apresentava no Canal Comunitário parte do "Programa Paiva Netto" (de caráter nacional) e fazia menção de ter um programa próprio do Rio Grande do Sul. Até março de 2001, porém, a entidade mantinha em exibição a mesma produção.

O representante da LBV não hesita em afirmar que a instituição "hoje, teria condições de colocar 24 horas de programação no Canal". Pois não há dúvida de que a Legião ocupa o espaço de todos os canais comunitários a cabo em funcionamento no Brasil com a expectativa de tirar proveito disso em larga escala, em todas as hipóteses. A primeira delas seria participar de uma nova rede televisiva, caso, um dia, esses canais venham a formar cadeia nacional, pelo menos em alguns horários. Outra, esta sim sombria, seria tomar conta desses espaços, caso os grupos gestores se desarticulem.

Ao Canal Comunitário de Porto Alegre, a LBV ofereceu pagamento extra, além da taxa de contribuição para obter espaço diário de duas horas na grade. Segundo Carlos Dreher, membro da coordenação executiva da Associação do Canal, a oferta foi recusada porque "espaço não está à venda no Canal Comunitário": "Eles queriam ocupar um espaço de duas horas, pois o programa que eles produzem e que vai ao ar em outras televisões é de duas horas. Até nos ofereciam uma remuneração boa e queriam colocar à disposição a equipe de televisão deles para atuar no Canal Comunitário em troca de ocuparem mais tempo. [...] Nós não abrimos, não concedemos isso. Recomendamos que eles, como entidade sem fins lucrativos, também se associassem e como associados ocupassem a meia hora que todos ocupam e é o que eles fizeram também. Acho que isso é muito legítimo".

Em nome da ética e dos princípios que nortearam sua criação, os canais comunitários não podem se atrelar a qualquer instituição, seja qual for sua linha política. Vincular-se a uma grande entidade para garantir o funcionamento no presente é um risco para o futuro, pois o canal pode vir a ser engolido por sua "patrocinadora".

Nesse sentido, é importante reforçar a autonomia dos canais em relação ao poder público local/regional, aos empresários e às próprias entidades participantes. Alguma instância independente e legitimamente representativa da sociedade civil poderia cumprir o papel de fiscalizar tal autonomia, em cada cidade onde funciona um canal comunitário. Em Porto Alegre, essa tarefa caberia ao Conselho Municipal de Comunicação. Nos outros municípios, seria necessário instalar os conselhos ou atribuir a tarefa a órgãos já existentes.

Além da falta de condições financeiras, técnicas e de recursos humanos, também há, por parte das entidades associadas que não ocupam o Canal Comunitário de Porto Alegre com programação, o problema de falta de visão estratégica sobre comunicação como uma das arenas mais importantes da discussão e da atuação política da atualidade.

Decerto, faltam recursos para algumas associadas, mas, pelo fato de o Canal Comunitário não fazer parte do rol de prioridades das entidades, também não existe, por parte delas, qualquer esforço mais significativo para obter tais recursos. Gelcira Teles, jornalista do Canal Comunitário, avalia que a maior parte das entidades não tem programa porque lhes falta interesse "em buscar patrocínio para produzir seu programa como busca patrocínio para fazer uma campanha contra a AIDS, ou uma entidade ecológica busca apoio do exterior para atender os animais aqui; ou os sindicatos que pagam 30 mil reais para uma chamada de 30 segundos em uma emissora convencional. Não que isso não seja importante, mas ele poderiam gastar 15 mil reais na RBS, por exemplo, e gastar 15 mil reais fazendo um programa aqui".

Segundo Leo Nunez, diretor do Sindicato dos Jornalistas e membro da Coordenação Executiva do Canal (gestão 1998-2000), primeiro, as entidades pensam que é muito caro fazer um programa de televisão, pois têm em mente o padrão profissional das grandes TVs abertas. Depois, mesmo quando descobrem que é possível fazer um programa com cerca de mil reais por mês, avaliam que não vale a pena investir, pois grande parte de seus associados não tem acesso ao cabo.

Em Porto Alegre existem entidades fortes política e financeiramente que teriam plenas condições de fazer seus próprios programas, bancar a realização de produções por entidades menores e, ainda, contribuir para a montagem de centros de produção abertos à utilização de cidadãos, grupos de interesse e pequenas organizações. É o caso dos sindicatos dos bancários, dos eletricitários e dos jornalistas, que, segundo Leo Nunez, sempre estiveram à frente da luta contra o monopólio da comunicação no Rio Grande do Sul e, uma vez conquistado o canal comunitário a cabo, não exibem programas no novo veículo.

Em sua opinião, essas entidades não se preocupam em produzir programas porque o serviço de TV a cabo não está disseminado entre as classes populares. Avaliação precipitada, na visão de Jorge Vieira, para quem a popularização do cabo no Brasil é questão de tempo. Ele lembra que, assim como a cabodifusão, a televisão aberta e mesmo o rádio eram privilégios de elite quando chegaram ao País: "Eu acho que temos de criar as condições para que, no futuro, a TV a cabo possa ser popular, como o rádio, como a TV aberta, como está sendo com outros veículos. O rádio era elitizado, a TV aberta também. Não se deve desanimar; temos de botar na mente dos representantes das entidades que é preciso construir o Canal [Comunitário], pois, se hoje não está atingindo todo o mundo, um dia a gente poderá chegar".

Assim, em lugar de cruzar os braços, alegando que a TV a cabo ainda tem clientela elitizada, os sindicatos e outras entidades sociais deveriam atuar, por exemplo, pela implantação de pontos públicos de exibição (em escolas, hospitais, postos de saúde etc.). Isso poderia resultar de uma parceria entre a operadora da TV a cabo na cidade, a Prefeitura, o Estado e as instituições, coordenada pelo Conselho Municipal de Comunicação.

Para aqueles sindicatos mencionados por Nunez, entre outros, a ausência no Canal Comunitário não se deve à falta de recursos, materiais ou humanos. Jorge Vieira considera que o problema é político: "O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre tem ilha, tem câmera digital, tem profissional e não consegue produzir. Ou as pessoas vêm com um projeto muito grande, programa da linha global, que acaba sendo oneroso. Não pensam um programa simples como essas outras entidades estão fazendo, principalmente as religiosas; você sabe que tem problemas técnicos, de formato, mas estão ali dando o recado deles. E nem isso o movimento sindical está conseguindo. Tentamos, certa vez, fazer uma reunião somente do movimento sindical; chamamos 46 entidades, compareceram duas. Então, eu ainda acho que é política".

Pedro Osório fala da "incapacidade do movimento sindical de se organizar em termos de mídia". E o entrave, segundo ele, não se restringe à produção televisiva; em Porto Alegre, o movimento sindical já tentou fazer um jornal unificado, mas as tentativas sempre esbarraram no que ele chama de "ausência de concepção": "Aqui em Porto Alegre, eu participei de no mínimo 10 reuniões e posso encontrar 50 pessoas que participaram de 10 ou 20 reuniões, tentando produzir um jornal bancado pelos sindicatos, e esbarrávamos nas malditas tendências, na visão da comunicação absolutamente instrumental à sua tendência, ao seu partido, ao seu grupo, ao seu bloco, desprezando o poder de intervenção que teria o jornal com características mais amplas. Então, a questão não é só a dificuldade de produzir um programa para TV, há também uma ausência de concepção".

Jorge Vieira relata que a Coordenação Executiva do Canal vem discutindo a necessidade de estimular as associadas a produzirem programas conjuntos por segmento. Em meados de 2000, o Sindicato dos Jornalistas encarregou-se de convidar outras entidades de classe, como a CUT, o Sindicato dos Previdenciários, a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal, a Federação dos Bancários e o Sindicato dos Trabalhadores na Justiça Federal para pensarem um programa do movimento sindical. Em duas reuniões, o grupo delineou uma proposta de orçamento para uma produção de uma hora por semana, com debates, entrevistas, dicas culturais etc. O processo de discussão foi interrompido pela campanha das eleições municipais e deve ser retomado em 2001.

Não se pode justificar a ausência dos sindicatos na programação do Canal Comunitário de Porto Alegre pela falta de experiência em produção de vídeo e de televisão. Na capital gaúcha, assim como em outras grandes cidades brasileiras, o movimento de vídeo popular acompanhava a efervescência política de meados da década de 1980 e primeira metade dos anos de 1990, conforme resgata Álvaro Fraga Moreira Benevuto Júnior:

Em maio de 1986, grupos produtores de vídeo ligados ao Sindicato dos Telefônicos, à Universidade Federal do Rio Grande do Sul e à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul fundaram a ABVídeo, representação da região Sul da Associação Brasileira de Vídeo no Movimento Popular, criada dois anos antes em São Paulo.

Foi nesse contexto que nasceu, em 1990, um dos mais importantes projetos de vídeo popular de Porto Alegre: a TV dos Bancários, do Sindicato dos Bancários. Funcionando com exibição em circuito interno do sindicato, a TVB chegou a ter inserções na RBS TV (afiliada à Rede Globo), que começaram com comerciais de 30 segundos e 1 minuto e alcançaram programetes de 2 minutos. Depois, por pressão da RBS, o programa migrou para a TV Guaíba, emissora local com menor público e alcance, onde logrou importantes conquistas. As inserções na RBS aconteceram no período do segundo semestre de 1990 até o início de 1992, porém de maneira descontínua.

Na TV Guaíba, com produção semanal de 8 minutos exibida durante um programa de debates políticos às 22h30, o Estação Bancários ficou no

ar por apenas dois meses, devido à crise financeira do Sindicato e à pressão dos patrocinadores do horário. Mesmo assim, surtiu seus efeitos:

Mesmo tendo experimentado as vantagens que um projeto de televisão comunitária pode proporcionar, e embora tenha participado da fundação do Canal Comunitário, seja um dos associados e possua equipamentos e recursos humanos, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre não consegue ou não tem interesse de se fazer presente na programação.

Sem dúvida, a ausência das organizações sociais, entre elas os sindicatos, na grade de programação do Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre dá-se muito mais por uma questão política que pela falta de recursos financeiros. Quando essas entidades decidirem atribuir ao Canal seu devido valor político, inventarão soluções, ainda que precárias e temporárias, para os problemas financeiros.

Para efeito da pesquisa que resultou nesta dissertação, analisamos 23 programas da grade do Canal Comunitário de Porto Alegre exibidos entre 26 e 31 de julho de 1999. Na análise, um dos grandes desafios da pesquisadora foi desprender-se dos juízos sobre o que se considera ser "qualidade" em uma programação de TV e lançar mão de padrões ou valores adequados ao contexto em que se inserem os canais comunitários a cabo. Não seria correto, por exemplo, pautar-se pelo senso comum do que supomos ser o gosto do "grande público". A TV por assinatura é segmentada e especialmente os canais comunitários têm públicos específicos, com interesses particulares.

Nesse sentido, foi preciso levar em conta outros fatores além da qualidade técnica ou da capacidade de prender a atenção do público em geral. Na TV paga, o usuário acompanha a oferta de programação divulgada pelas revistas das operadoras ou pelo canal específico para esse fim, elege o que lhe interessa e tecla diretamente o canal escolhido; de outro modo, os assinantes costumam "zapear" pelo espectro de canais, em busca de algo que fisgue sua atenção.

No caso do canal comunitário (que não desfruta do direito de ter sua programação divulgada pelo serviço da operadora), os usuários são avisados com antecedência, pelas entidades que mantêm programas, sobre as datas e os horários de veiculação. Muitas vezes, o esquema de divulgação é ainda mais informal e ocorre por meio de pessoas participantes da produção dos programas ou entrevistadas pela equipe, que terminam espalhando a data e o horário de transmissão para seu círculo familiar, profissional ou de amigos.

Em termos matemáticos, a programação dos canais comunitários teria as mesmas probabilidades que qualquer outro canal tem de ser "clicado" pelo usuário. Na prática, contudo, sabemos que as chances do canal comunitário ser escolhido pelo assinante no momento do zapping são menores que as de outros canais, pois não conta com a divulgação da programadora e nem possui os mecanismos convencionais de propaganda.

Relataremos aqui, de maneira sintética, as reflexões percorridas para a definição de cada uma das categorias e seus respectivos indicadores de análise da programação: qualidade técnica, criatividade, legitimidade, participação e audiência. Tais categorias foram eleitas a partir de reflexões quanto a impasses que rondam os canais comunitários a cabo e tendo sempre em vista o objetivo de responder à indagação principal de nossa

pesquisa: com sua programação, o Canal Comunitário de Porto Alegre tem contribuído para a democratização da comunicação?

Após analisar os programas segundo as categorias citadas, atribuímos a cada um deles o teor de baixa, média ou alta "validade comunitária", isto é, validação para serem reconhecidos ou não como adequados aos princípios de uma programação comunitária. A validade comunitária não é um parâmetro fixo, mas o resultado da conjunção dos diversos aspectos ressaltados pelas categorias utilizadas na análise.

Desde os tempos do vídeo popular, quando, a partir da década de 1980, grupos ligados a movimentos populares, sociais e sindicais começaram a produzir e utilizar o vídeo como forma de divulgação, denúncia ou dinâmica de animação, severas críticas vêm sendo feitas à qualidade da produção desses materiais. Com recursos materiais e financeiros ínfimos, pouca ou nenhuma experiência na produção audiovisual e, em alguns casos, menosprezo declarado pelos atributos formais, muitas vezes, o movimento popular realizou programas repletos de significado, mas paupérrimos em termos de qualidade técnica.

Em meio a debates que defendiam o vídeo-processo contra o vídeo-produto, os produtores populares chegaram a alcançar algum consenso sobre a necessidade de realizar programas que tivessem patamares mínimos de qualidade técnica. Sem isso, entenderam que seus materiais não encontrariam aceitação nem junto ao público militante, que, como telespectador comum, estava habituado ao elevado padrão de qualidade da televisão convencional brasileira, particularmente da TV Globo, líder de audiência.

Os grupos que vêm ocupando o espaço dos canais comunitários a cabo no Brasil constantemente se referem à qualidade técnica da programação, mesmo sem ter muita noção do que é necessário para garantir esse componente e ainda que seus programas deixem muito a desejar quanto a esse ponto.

A partir do entendimento de que a qualidade técnica da produção de um canal comunitário apresenta características (e limitações) próprias que a tornam bastante diferente do padrão de qualidade das TVs convencionais, faremos uma análise dos programas do canal de Porto Alegre com relação aos seguintes elementos: áudio, imagem, câmera e edição. Serão consideradas as seguintes características de cada elemento: se o áudio é límpido; se a imagem é nítida, bem focada, sem tremulações, sem desajuste de luz e cores; se os enquadramentos e movimentos de câmera são adequados e variáveis; se a edição é coesa.

Embora dependa de recursos financeiros e materiais, a qualidade técnica de um programa televisivo está, sobretudo, diretamente ligada ao nível de criatividade de seus produtores. As experiências de vídeo popular e TV comunitária desenvolvidas no Brasil já deram muitos exemplos de que soluções simples e baratas muitas vezes compensam a falta de dinheiro e de equipamentos, além de conferir estética própria às produções audiovisuais comunitárias.

Procuramos avaliar, então, o uso de recursos considerados criativos na produção, a partir do entendimento de que isso não significa "inventar" novas técnicas e linguagens, mas, muitas vezes, incorporar elementos de outros programas e de outras mídias. Também buscamos identificar posturas inovadoras por parte das entidades mantenedoras dos programas, como a decisão de ceder seu tempo na grade para temas nem sempre restritos ao seu âmbito de atuação.

Os canais comunitários a cabo embaraçam-se diante de um problema freqüentemente apontado pelos seus críticos: a questão da legitimidade de alguns programas apadrinhados por determinadas entidades. A grade de programação do Canal Comunitário de São Paulo, por exemplo, abrigava, em janeiro de 2000, o programa "Ataíde Patreze, o Repórter", uma ressuscitação dos falecidos "Ricos e Famosos" (SBT) e "Ataíde Patreze Visita" (TV Record).

Para conseguir espaço no canal, o apresentador filiou-se à Associação Santa Klaus, formada e financiada por empresários que distribuem presentes a crianças pobres no Natal. Seu programa é patrocinado pela empresa aérea Vasp e o apresentador conta que fatura cerca de 130 mil reais por mês "para dar um pouco de luxo ao canal".

Outro fato curioso na programação do canal paulistano é a participação do vice-líder do PFL na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Afanásio Jazadji, em quatro programas: ele apresentava, em 1998, "Segurança: Verdades e Mentiras", "Acelera São Paulo" e "Pavio Curto". Ainda participava como convidado de "Compasso e Descompasso", mesa-redonda que discute temas polêmicos relacionados à música. Empresa de sua propriedade, a Radional Comunicações produzia e financiava, ao todo, oito programas do canal. Os nomes das entidades "responsáveis" pelos programas apareciam apenas durante 30 segundos na abertura e mais 30 segundos no encerramento de cada edição, levando a crer que o deputado teria feito "acordos" com tais instituições para ocupar mais tempo que o devido na grade de programação.

É grande a presença de programas religiosos na grade do Canal Comunitário de São Paulo. Em artigo na Folha de S. Paulo, Nelson de Sá lembra que muitos dos programas religiosos transmitidos pelo canal de São Paulo antes eram veiculados em TVs abertas, mediante compra de horário. No canal comunitário paulistano, os horários também são vendidos (ao preço de 1,50 real o minuto), mas custam muito menos que o tempo comprado em uma emissora convencional.

Tais problemas exemplificados com alguns casos do canal de São Paulo suscitam questões desafiadoras para os grupos gestores dos canais comunitários. Deveria haver restrições quanto ao acesso de determinadas entidades (religiosas, por exemplo)? Seria conveniente promover um patrulhamento dos programas realizados, advertindo ou mesmo excluindo aqueles cujo conteúdo contrariasse os princípios dos canais?

Vetar a participação de entidades religiosas infringiria a Lei do Cabo, segundo a qual os canais comunitários devem ser "abertos para utilização livre por entidades não-governamentais e sem fins lucrativos", categoria que enquadra as entidades religiosas. A Lei não faz qualquer referência à organização ou ao controle da programação nesses canais, mas os grupos gestores têm destacado nos estatutos e regimentos sua isenção quanto ao conteúdo dos programas, atribuindo a cada entidade produtora total responsabilidade pelos respectivos materiais veiculados.

Tal modelo foi adotado há quase trinta anos pelos canais de acesso público dos Estados Unidos, abrindo espaço para produções de grupos como a Ku Klux Klan e coisas do gênero. Na opinião de um dos fundadores e idealizadores do sistema de acesso público norte-americano, George Stoney, talvez seja hora de reavaliar esse modelo totalmente aberto e irrestrito. Segundo ele, os canais de acesso público dos Estados Unidos estão repletos de programas do tipo show de calouros (em sua maioria produzidos pela comunidade latina), que apelam para o conhecido recurso de mulheres seminuas rebolando frente às câmeras.

No Brasil, os problemas de desvirtuamento dos objetivos dos canais comunitários não ocorrem apenas em São Paulo. Em praticamente todos os canais comunitários a cabo há programas questionáveis no que diz respeito aos princípios norteadores da criação desses espaços. Caberia uma discussão sobre mecanismos que impusessem condições para a adesão de entidades às associações mantenedoras dos canais e que estabelecessem controles quanto ao conteúdo dos programas exibidos? O campo para um debate deste tipo é minado por melindres e as discussões, invariavelmente, terminam resvalando para a questão da censura, mas é um desafio que os gestores dos canais comunitários precisam enfrentar.

Para operacionalizar a análise quanto à legitimidade que cada programa tem (ou não) para constar em uma programação comunitária, observamos os seguintes aspectos: se o programa atende aos interesses de sua entidade; se atende aos interesses de alguma comunidade específica; se representa alternativa de informação ou entretenimento em relação ao que é oferecido pelas TVs convencionais; se demonstra tolerância pelas posturas políticas, culturais e religiosas alheias.

Desde que as experiências de comunicação popular (incluídos os projetos de vídeo popular) começaram a se multiplicar no Brasil e em outros países da América Latina, a participação da comunidade na elaboração das mensagens sempre foi considerada componente crucial para legitimar tais iniciativas como "autenticamente populares".

Considerando que a participação da comunidade (no caso dos canais comunitários, leia-se membros/associados/filiados das entidades responsáveis pelos programas) é desejável e importante, mas não imprescindível para conferir "validade comunitária" à produção, optamos por mantê-la no mesmo nível de importância atribuído aos outros aspectos.

Depois de ter analisado todos os programas, concluímos que a decisão foi acertada, pois verificamos que alguns programas, mesmo sem o envolvimento da comunidade, dão significativa contribuição à pluralidade sociocultural refletida na grade de programação do Canal de Porto Alegre e, conseqüentemente, colaboram para a democratização da comunicação.

No tocante à participação, avaliamos: se e quais membros/associados da entidade responsável participam da elaboração do programa; como se dá tal participação (na decisão sobre a pauta, na produção/edição, como entrevistadores, como entrevistados etc.). Além dos dados observados diretamente nos programas, selecionamos informações dos depoimentos prestados por representantes de entidades que mantêm programas no Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre.

Ainda não há pesquisas específicas sobre a audiência dos canais comunitários a cabo no Brasil. No Canal Comunitário a Cabo de Porto Alegre, os representantes das associadas que mantêm programas em exibição invariavelmente afirmaram que o retorno informal de seu público tem sido bastante positivo.

Antes de concluir se a audiência de um determinado canal comunitário é ou poderia ser baixa ou alta, é preciso considerar a área de abrangência do serviço de cabo em que o canal comunitário funciona. Quando tratamos de capitais, como é o caso de Porto Alegre, que têm acesso a várias opções de informação e entretenimento, inclusive com produção local (especialmente no caso do jornalismo), não podemos nos esquecer de que, nessas cidades, os canais comunitários têm redobrados seus desafios de conquistar um pequeno espaço junto ao público.

Na Cidade de Parati-RJ, por exemplo, onde, desde novembro de 1991, funciona um canal local retransmissor da TV Cultura e da TVE, a produção própria da emissora muitas vezes supera a audiência das grandes redes de televisão. Nesse caso, a produção local ocupa um vácuo na programação das grandes redes e, independente de sua qualidade, rapidamente cativa o gosto e o interesse da população, que passa a ter a oportunidade de ver na tela os fatos de seu cotidiano.

A observação deste item baseou-se nas informações prestadas pelos representantes das instituições que mantêm programas em exibição no Canal de Porto Alegre e sua análise considerou os seguintes aspectos: qual é o público-alvo do programa; como tem sido o retorno do público; se a entidade mantenedora do programa desenvolve ou não formas de estimular e buscar audiência.

Quadro 12 – elaborado pela pesquisadora.

A análise de cada programa está assim organizada:

Jornal Eletrônico 158

Programa CEPA 163

AMRIGS na TV 167

Plenitude TV 170

Livre Expressão 173

ADHONEP TV 176

Programa Paiva Netto 179

Gente Urgente 182

Tchelefônico 185

Mensagem de Fé 189

Telenotícias Comunitárias 192

Casal Feliz 195

Música e Cia 199

Viva com Fé 202

Livre Expressão 205

Fora de Foco 207

Nova Jerusalém 212

Plenitude TV 215

Portal Cósmico 219

Telenotícias Comunitárias 223

Tcheco 225

Livre Expressão 229

Cinema em Ação 231