Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

25/11/2015 às 13:41

Ação promete cassar radiodifusão de congressistas. Mas e os outros?

Escrito por: Augusto Diniz
Fonte: Jornal GGN

A ação que o Ministério Público Federal (MPF) promete realizar contra 40 parlamentares do Congresso oficialmente sócios de emissoras de rádio e televisão, é positiva em um momento em que a mídia sofre forte questionamento sobre partidarização do noticiário e falta de pluralismo.
 
Trata-se de um passo importante do MPF para o cumprimento do artigo 54 da Constituição Federal, vetando congressistas de manter contrato com empresas concessionárias de serviço público (como rádio e TV). A proposta do Ministério é cassar a concessão de deputados federais e senadores envolvidos.
 
O problema é antigo, mas somente agora parece andar, com auxílio do coletivo Intervozes (saiba mais aqui).
 
Porém, há outras frentes que precisam ser observadas, mostrando como o poder político exerce extensa influência na mídia.
 
O artigo 54 da Constituição Federal, assim como outros da Carta Magna de 1988, foi muitas vezes repetido em constituições estaduais e leis orgânicas. É razoável dizer, portanto, que se envolvesse estados e municípios, esse número de 40 políticos irregularmente donos de emissoras de radiodifusão poderia subir para algumas centenas pelo Brasil afora.
 
Caso se relacionasse as emissoras em nome de “laranjas”, o índice de políticos que controlam emissoras de rádio e televisão no País poderia alcançar a casa do milhar – um cidadão pode exercer ação de comando em uma concessão, sem necessariamente ser registrado oficialmente como sócio de um meio de comunicação.
 
Talvez o caso mais notório seja o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Sua relação com a rádio Melodia é pública e conhecida por décadas, embora ele não conste hoje oficialmente como proprietário da emissora.
 
Com o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais, as emissoras de radiodifusão ganharam importância ainda maior nas eleições municipais de 2016. Elas serão um instrumento relevante de divulgação dos candidatos – não que nunca fossem, mas tornam-se um caminho mais fácil para realização de campanha em meio às restrições financeiras.
 
Pode-se esperar no ano que vem uma farra de uso de meios de comunicação eletrônicos para promover candidatos e denegrir outros. Políticos não vinculados diretamente às emissoras de rádio e televisão devem montar estruturas de acompanhamento das regras eleitorais contra abusos e utilizar, quando necessário, a nova lei de direito de resposta.
 
Eliminar o coronelismo na mídia, integrado por senadores como Edison Lobão, Fernando Collor de Mello, José Agripino Maia, Jader Barbalho e Tasso Jereissati, como pretende o Ministério Público, é dar um passo significativo à democratização dos meios.
 
Mas é preciso avançar também sobre os “testas de ferro” e os políticos dos segundo e terceiro escalões, proprietários de veículos de comunicação em currais eleitorais ainda intransponíveis.