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Clipping

23/11/2015 às 13:27

Ações do MPF podem cassar 40 licenças de rádio e TV de parlamentares

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

Ação do MPF visa tirar concessões de rádio e TV das mãos dos parlamentares

O Ministério Público Federal (MPF) planeja abrir ações contra 32 deputados federais e oito senadores que constam nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo Brasil. A iniciativa inédita foi elaborada com a aprovação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tem como coautor o Coletivo Intervozes.
 
De acordo com a Folha de S.Paulo, entre os alvos, estão os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
 
Já na Câmara devem ser mencionados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.
 
A Procuradoria solicitará o cancelamento das concessões e uma pena que exija a União a licitar novamente o serviço e impedir de dar novas outorgas aos citados. A medida tem como base o dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público".
 
Ao todo, 40 parlamentares radiodifusores constam como sócios de 93 emissoras. As primeiras ações foram protocoladas em São Paulo na última quinta-feira (19/11) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior do estado.
 
Outra justificativa das ações trata do conflito de interesses. Os procuradores reiteram que cabe ao Congresso avaliar atos de outorga e renovação de concessões. Para eles, os congressistas "estarão propensos" a votar pela aprovação para não prejudicar futuras análises.
 
Dos quarenta congressistas que aparecem como sócios, sete acreditam que a legislação permite tal tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.  Outros quatro também confirmaram que são sócios. Dez alegaram que não são mais sócios dos canais associados aos seus nomes.