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Clipping

19/04/2010 às 13:23

Anatel condiciona preço do MMDS à decisão da faixa de 2,5 GHz

Escrito por: Lúcia Berbert
Fonte: Tele Síntese

A Anatel publicou nesta segunda-feira (19) o modelo de cálculo do preço a ser pago pelas operadoras de MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal), que renovaram suas autorizações em fevereiro do ano passado. A metodologia usará como base de cálculo o Valor Presente Líquido (VPL) de cada operação, mas condiciona a determinação do custo da licença à publicação do regulamento sobre destinação da faixa de 2,5 GHz, que ainda está em avaliação pela agência e não tem prazo para deliberação final.

O argumento da agência é de que sem saber o quanto de espectro estará disponível para as operações de MMDS, que usa a faixa de 2,5 GHz, será impossível calcular o valor das licenças. A proposta da Anatel, já submetida à consulta pública, é de que essas operadoras terão reduzidos gradativamente os atuais 190 MHz de banda para 50 MHz até 2015, transferindo os 140 MHz restantes para as operadoras móveis. A proposta vem sendo contestada até na justiça pelas operadoras de MMDS.

Pela decisão publicada hoje, após a definição da destinação da faixa de 2,5 GHz, a agência terá 30 dias para fixação do preço de cada uma das 11 autorizações e as operadoras serão chamadas até 20 dias depois para fazer o pagamento, que poderá ser dividido em até três vezes. A falta do pagamento implicará na extinção da outorga.

A decisão da Anatel foi aprovada na reunião do Conselho Diretor do dia 10 de fevereiro, limite do prazo dado pela própria agência para definição do preço, atendendo recomendações do TCU (Tribinal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) que pedem celeridade do órgão na definição dos valores de outorga. O despacho, entretanto, somente foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Segundo o gerente-geral de Regulamentação de outorga da Superintendência de Serviço de Comunicação de Massa, Marconi Maia, apesar da recomendação do TCU, a agência preferiu prorrogar o prazo para definição dos valores do MMDS para ter mais segurança.

Em 16 de fevereiro de 2009, foram prorrogadas as autorizações da TV Filme (Belém, Brasília e Goiânia), Net (Recife e Paraná), Telefônica Sistema de Televisão (Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo), TV Show Brasil e Horizonte Sul, todas expedidas antes da privatização dos serviços de telecomunicações.