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Clipping

25/09/2015 às 15:52

Anatel derruba proposta de perdão de dívida das metas de universalização

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Não prosperou a proposta de reinterpretar uma dívida das concessionárias que resultaria em um perdão de aproximadamente R$ 550 milhões, quase todo ele em benefício da Oi. Por maioria de votos, o Conselho Diretor da Anatel rejeitou nesta quinta -feira, 24/9, um recurso apresentado pela própria Oi.
 
“Não é verdade, não é fato que houve uma pactuação em um sentido e a administração está mudando o entendimento para ter um saldo maior. Teríamos aqui um subsídio, uma transferência de recursos direta do regime publico para o regime privado, o que é proibido”, sustentou o conselheiro Rodrigo Zerbone.
 
A posição contraria o voto original do relator, o agora ex-conselheiro Marcelo Bechara, em proposta apresentada em sua última participação na Anatel. Bechara acatou os argumentos da Oi e defendeu a redução da dívida total de aproximadamente R$ 1,1 bilhão para R$ 604 milhões.
 
Essa dívida tem origem no saldo da troca de metas de PSTs por backhaul, quando as concessionárias assumiram levar redes de transporte de dados em mais de 3,4 mil municípios. Além disso, as teles prometeram conectar todas as escolas públicas urbanas.
 
Como a troca foi financeiramente vantajosa para as teles e combinou-se um encontro de contas e o uso do saldo para novas metas. Isso devia acontecer já em 2010, mas houve forte grita do setor com os primeiros números apresentados à época. E só em 2014 a agência chegou a um valor: R$ 1,3 bilhão.
 
A Oi sustentou não haver remuneração da operação de SCM (a banda larga nas escolas) pelo uso da rede do STFC (o backhaul). Bechara aceitou o argumento e propôs reduzir a conta da Oi de R$ 1,1 bilhão para R$ 604 milhões, um desconto de 45%. A mesma regra beneficiaria a Telefônica em R$ 6,9 milhões. Mas foi abortada na reunião desta quinta.
 
“A separação contábil é um dos pilares do modelo regulatório. A LGT já diz que concessionaria deve manter registros separados por serviço caso explore mais de uma modalidade. Não há nenhuma exceção para que serviços prestados pela mesma empresa não sejam considerados. São conceitos pacificados no âmbito da Anatel, de longa data, de ciência das empresas naquele momento da assunção dos compromissos e neste momento do julgamento”, sustentou Zerbone. Igor de Freitas e o presidente João Rezende o acompanharam.