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Clipping

26/10/2016 às 17:51

Anatel e empresas que compraram torres de celular disputam competência por regulação

Escrito por: Miriam Aquino
Fonte: Tele Síntese

As empresas de infraestrutura alegam que não são operadoras de telecom. Com a publicação definitiva do regulamento, cerca de 4 mil torres deverão ser compartilhadas.

A consulta pública de compartilhamento de torres de celular lançada pela Anatel, que teve hoje audiência pública, abriu uma frente de disputa jurídica entre a Anatel e a associação que representa as empresas de torres de celular, a Abrintel. A entidade alega que suas associadas não são operadoras de telecomunicações e por isso a Anatel não tem competência para fazer com que esse regulamento as atinja. A Anatel, ao contrário, alega que não só a lei geral de telecomunicações como a Lei das Antenas e a própria Constituição lhe dá poderes para regular para além do setor.
 
“ Essa proposta de regulamento está voltada para o compartilhamento de empresas verticalizadas, quando não há incentivo entre as prestadoras. Já no mercado horizontalizado, como o nosso, a lógica é outra, pois atuamos no mercado privado. Qualquer desvio de conduta pode e deve ser punido pela autoridade antitruste ou pelo judidiciário. Só as prestadoras de telecom é que devem se submeter a essa regulação”, argumentou Eduardo Carvalhaes, da Abrintel.
 
Carlos Baigorri, superintende de Competição da Anatel, assinalou, porém, que a agência reconhece que houve a desverticalização do mercado, e é até por isso que a atual proposta de regulamento é muito menos intervencionista, sem fazer qualquer tabelamento de preço, por exemplo. Mas assinala que a Constituição Federal, da mesma forma que assegura a livre iniciativa, também garante que as empresas devam ter tratamento isonômico e transparente. “ A desverticalização gerou a exploração do mercado de forma mais eficiente, mais isso não quer dizer que não vai haver conflito e que o mercado não precise de transparência. Essas empresas, que têm também participação de empresas de telecomunicações, podem ter liberdade de preço, mas devem atuar com isonomia e transparência. O mercado tem um grande potencial de consolidação e nesse momento não cabe medida ex-ante, mas não que dizer que no futuro não teremos que intervir ”, afirmou ele.
 
As torres
 
A consulta pública fica aberta para contribuição até o dia 4 de novembro. A Anatel está regulando duas leis que tratam do compartilhamento das antenas. A lei de 2009, que mandou que todas as torres de celular com distância de até 500 metros sejam compartilhadas, e a lei das antenas de 2015, que explicitou que só deveriam ser compartilhadas as antenas instaladas após a aprovação da lei de 2009, e a Anatel deveria estabelecer as exceções a essa regra. Esse regulamento sob consulta pública é justamente para definir as exceções.
 
Assim, o número de antenas a serem compartilhadas foram reduzidas sensivelmente. Existem no país cerca de 80 mil antenas. A lei de 2015 limitou o número de antenas a serem compartilhadas em cerca de 15 mil. O regulamento da Anatel reduz essa quantidade para cerca de 4 mil torres. Segundo Carvalhaes, como as empresas de torres detêm metade das antenas instaladas, elas deverão ter também metade das obrigações de compartilhamento, se prevalecer o regulamento tal como foi lançado para consulta.