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Clipping

25/05/2017 às 20:55

Anatel extingue outorgas de operadoras do grupo TV Cidade

Escrito por: Lúcia Berbert
Fonte: Tele Time

O Conselho Diretor da Anatel decidiu, nesta quarta-feira, 24, pela extinção das outorga de TV a cabo das operadoras Televisão Cidade, Cable Bahia, Columbus Participações e Multicabo Televisão, do grupo TV Cidade. As empresas operam sob a marca SIMTV. Além disso, indeferiu os pedidos de adaptação do serviço de TV a cabo (TVC) para o regime do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) das prestadoras do grupo, por ausência da comprovação de regularidade fiscal. As cidades em que a operadora tem outorgas são Aracaju/SE, Carapicuiba/SP, Gravataí/RS, Jaboatão dos Guararapes/PE, Juiz de Fora/MG, Niteroi/RJ, Paulista/PE, São Gonçalo/RJ, Viamão/RS, Volta Redonda/RJ, Olinda/PE, Cuiabá/MT, Várzea Grande/MT, Recife/PE, Feira de Santana/BA e Salvador/BA. Segundo os dados mais recentes da Anatel, de fevereiro, as operadoras tinham cerca de 19,5 mil assinantes.
 
O voto do relator indeferiu o pedido de anuência prévia para alteração de controle societário do Grupo TV Cidade, conforme o artigo 37, §7º, da Lei do SeAC, que não admite renovações e transferências de outorgas de controle, renovações de autorização do direito de uso de radiofrequência, alterações na composição societária da prestadora ou demais alterações de instrumentos contratuais referentes à prestação dos serviços para prestadoras que adaptarem seus instrumentos de outorga para o serviço de acesso condicionado.
 
No que se refere à transferência de controle acionário, a Anatel apurou que havia uma vedação quanto ao controle societário, pois fora observado que os sócios da Televisão Cidade participariam do quadro societário e diretivo de prestadoras de radiodifusão (grupo Band), circunstância vedada pelo artigo 5º da Lei do SeAC.  Desde 2012 a Band havia transferido o controle para executivos da empresa e foi apresentada uma nova composição societária que implicaria em alteração do controle societário, conduta que depende da anuência prévia da agência, mas isso esbarrou também na falta de comprovação de regularidade fiscal.
 
As operadoras do grupo TV Cidade que tiveram as outorgas extintas terão 60 dias após a notificação para encerrar suas atividades. No mesmo prazo, os usuários deverão ser informados da decisão. A análise do conselheiro Otávio Rodrigues foi aprovada em bloco.
 
História
 
O grupo TV Cidade ocupa um capítulo importante na história da TV por assinatura brasileira. Formado originalmente por uma associação entre o grupo Bandeirantes, SBT e Jornal do Brasil, o grupo conquistou diversas outorgas de TV a cabo no processo de licitação realizado no final dos anos 90 e começo dos anos 2000. Despontou como uma das operadoras que prometia ocupar posição de destaque no mercado, sobretudo depois de receber a capitalização de fundos norte-americanos (entre eles o fundo Hicks, Muse, Tate & Furst, que mais tarde ficaria famoso pelos investimentos no Corinthians, e o AIG-GE). Mas a interferência excessiva dos acionistas na gestão da empresa e erros de estratégia, aliados a um alto valor pago pelas outorgas, levaram o grupo a um expressivo endividamento e grandes dificuldades operacionais. A Band acabou assumindo o comando do grupo mas já em condições de insolvência, o que se agravou depois da Lei do SeAC, em 2011, que obrigava a venda da operação de cabo pelo grupo de mídia. Ainda foi feita uma tentativa de vender os ativos de rede da operadora, sem sucesso. Também não foi possível achar um comprador para a empresa, dado o passivo elevado. A empresa foi então assumida por executivos do grupo mas nunca conseguiu regularizar sua situação junto à Anatel por conta do passivo tributário. Esse é o fator que hoje leva a empresa a perder as outorgas e ser obrigada a descontinuar suas atividades.