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Clipping

25/04/2016 às 14:33

Anatel proíbe teles de reduzirem velocidade ou cobrarem por franquia na banda larga fixa

Escrito por: Ana Paula Lobo
Fonte: Convergência Digital

A pressão foi muito forte e a Anatel decidiu proibir as teles de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contratos de adesão ou plano de serviços até que o Conselho Diretor da Agência tome uma decisão definitiva sobre a questão. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 22/04, em circuito deliberativo do Conselho Diretor da agência reguladora.
 
Desde quarta-feira, 20/04, a pressão estava muito forte sobre a agência reguladora. Entidades civis foram à justiça contra a franquia na banda larga fixa. O presidente da Anatel, João Rezende, piorou a situação ao afirmar que 'a era da internet ilimitada tinha chegado ao fim'. 
 
A pressão ficou tão forte que nas últimas 48 horas, o site da Anatel está sofrendo constantes ataques de DDoS e está ficando fora do ar de forma intermitente. A ação, inclusive, foi denunciada para o Registro.br. o grupo hacker Anonymous conclamou um ataque as operadoras no You Tube, mas, até o momento, não assumiu a autoria do ataque de DDoS ao órgão regulador.
 
A decisão põe fim a decisão tomada, na segunda-feira, 18/04, pela Superintendência de Relações com Consumidores que havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa, mas por um período de 90 dias. Com a decisão desta sexta-feira, o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas.
 
No comunicado ao mercado- publicado no Facebook - a Anatel informa ainda que "acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora".