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Clipping

03/11/2014 às 16:26

Ancine coloca em consulta pública resolução sobre instituição e funcionamento de câmaras técnicas

Escrito por: Tela Viva
Fonte: Instituto Telecom

Encontra-se em consulta pública, até o dia 29 de novembro, a minuta de uma nova Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a instituição e o funcionamento de câmaras técnicas no âmbito da Ancine.

As câmaras técnicas representam uma ampliação da participação social no debate sobre a conveniência e a pertinência das ações institucionais da Ancine. O instrumento, já adotado em agências reguladoras como a Anvisa e a ANS, possibilita que o debate receba, ainda na fase inicial, contribuições de representantes do setor.

Enquanto a consulta e a audiência públicas, já utilizadas com frequência pela Ancine, funcionam como instrumentos de intervenção, incorporando os entes sociais em uma fase mais avançada do processo decisório, as câmaras técnicas antecipam o debate público.

A minuta da Resolução de Diretoria Colegiada em consulta pública estabelece como objetivos gerais das câmaras técnicas reunir contribuições dos setores interessados para subsidiar os processos normativos e decisórios da Agência; estreitar o relacionamento com os demais órgãos, instituições públicas e sociedade civil no que se referir às matérias de atribuição da Ancine; e estimular o debate transparente para o aperfeiçoamento técnico e humano dos agentes públicos e dos agentes privados participantes.

Participação

Para participar da consulta é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar.