Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

14/04/2015 às 15:10

Ancine traz novas regras para seriados de TV com recursos públicos

Escrito por: Redação
Fonte: Tele.síntese

Entre as novidades, os seriados poderão ser distribuídos gratuitamente para emissoras educativas e comunitárias, sob determinadas condições.

A Agência Nacional do Cinema, Ancine, publicou hoje no Diário Oficial da União, a Resolução nº 53, que estabelece novas regras para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, que usa os recursos do Fundo Setorial Audiovisual (FSA). Entre as novidades, os seriados poderão ser distribuídos gratuitamente para emissoras educativas e comunitárias, sob determinadas condições. 
 
A nova norma estabelece que os programas seriados para TV aberta e fechada que usarem os recursos públicos e não tiverem apresentado o seu programa para no mínimo cinco emissoras ou programadoras,   os direitos de comunicação pública da obra ficarão disponíveis para utilização de forma gratuita, sem exclusividade, a partir do primeiro dia do 13o (décimo terceiro), para os canais  comunitário e universitário e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa.
 
As licenças gratuitas às TVs comunitárias e Educativas ficarão restritas à TV paga, prevê ainda a nova regulação.