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Clipping

17/09/2015 às 14:06

Aníbal Diniz defende Internet em regime público e reuso de frequência em sabatina no Senado

Escrito por: Lúcia Berbert
Fonte: Convergecom

Com um voto contra, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, a indicação do ex-senador Aníbal Diniz para o Conselho Diretor da Anatel. Ao final da sabatina, o indicado defendeu a prestação do serviço de banda larga em regime público, até que seja alcançada a universalização do acesso.
 
Na sabatina, Diniz disse que as reclamações das operadoras contra o WhatsApp não têm fundamento. Ele entende que as queixas fazem parte da disputa estabelecida entre as teles e as empresas over-the-top (OTTs), mas que o uso de aplicativos que facilitam a vida das pessoas já é pago pelos consumidores quando contratam um plano de dados.
Diniz defendeu a criação de uma agenda pública para debater bens reversíveis, licença única para serviços, implantação definitiva da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que avalia os benefícios e os custos das normas a serem aprovadas, e reuso das frequências adquiridas pelas operadoras, mas que estão sendo desperdiçadas em áreas de pouca atratividade econômica. Para ele, o consumidor deve estar no centro da atuação da Anatel.
 
O ex-senador defendeu a revisão dos indicadores de qualidade dos serviços, que são muito técnicos. “Os serviços de telecom são os mais reclamados, mesmo com novas exigências de qualidade impostas pela Anatel”, disse. Ele entende que as metas atuais não refletem os anseios dos usuários, nem medem a qualidade percebida por eles.
Os senadores cobraram o trabalho do novo conselheiro em prol da melhoria dos serviços de telecomunicações na região Norte, que ele representou no Senado, e da participação maior das empresas de pequeno porte no mercado. Eles acreditam que o empenho do ex-senador será suficiente para superar a falta de maior conhecimento técnico que tem do setor. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o foco deve ser o cumprimento efetivo da LGT (Lei Geral de Telecomunicações), norma que considera atual, antes de propor novos regulamentos.
 
A votação do nome de Aníbal Diniz no Plenário do Senado pode acontecer ainda nesta quarta-feira à noite. A comissão aprovou o pedido de urgência para acelerar a tramitação. Na comissão, o ex-senador recebeu 22 votos favoráveis e só um contra.
 
Nova sabatina
 
Na reunião de hoje da Comissão de Infraestrutura também foi lido o parecer do senador Elmano Ferrer (PTB-PI), da indicação do advogado Otávio Luiz Rodrigues Júnior para a vaga de Marcelo Bechara na direção da agência. Foi concedida vista coletiva da matéria e a sabatina do indicado deve acontecer na próxima semana.