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Clipping

09/11/2017 às 17:21

Arredamento de espaços em emissoras afronta legislação da radiofonia brasileira

Escrito por: Redação
Fonte: Intervozes

A informação é do jurista Bráulio Araújo durante evento realizado no último dia  30 de novembro, no auditório do Ministério Público Federal da Paraíba. A atividade foi parte da Semana de Democratização da Comunicação marcada por lançamento de livros, debates e oficinas.  Durante o debate, Bráulio apresentou dados que demonstram a omissão do Estado em fiscalizar a concentração dos meios de comunicação no Brasil, que ficam nas mãos de poucas empresas, enquanto as rádios comunitárias são excessivamente fiscalizadas. Mostrou ainda que grande parte das concessões de radiodifusão é dada, atualmente, a empresários com mandato eletivo, o que fere a constituição.
 
Na ocasião, o advogado Wigne Nadjario, da Comissão de Direitos Humanos da OAB,  fez o lançamento oficial do Fórum Interinstitucional pelo direito à Comunicação (Findac) na Paraíba. O Findac é uma experiência que já existe em São Paulo e Rio de Janeiro e éum espaço de discussão que conta com a participação de entidades da sociedade civil especializadas na temática, bem como de instituições de pesquisa acadêmica e MPF. O Intervozes integra o Fórum nos Estado em que ele funciona atualmente.
 
Ainda como parte da semana pela democratização da comunicação, no dia 31, pela manhã, foram realizadas mesas sobre violação dos direitos de crianças e adolescentes e da mulher na mídia com representantes do Conselho Regional de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Pastoral do Menor e UFPB. Na tarde do mesmo dia, a doutora em Comunicação pela UFRJ, Janaine Aires, apresentou pesquisa sobre Coronelismo Eletrônico. A pesquisadora mostrou casos emblemáticos de políticos que contrariam a Constituição Federal e utilizam-se de concessões públicas de Rádio e TV para se manter no poder como é o caso do Deputado Federal, Damião Feliciano (PDT), que compra hora em uma emissora local da Paraíba, a Tambaú. Também participaram desta mesa, o professor da UFPB, Carmélio Reynaldo, e o procurador da república, José Godoy.  Em seguida, integrante do Intervozes,Raquel Baster, fez o lançamento do Relatório pelo Direito à Comunicação no Brasil 2016.
 
Na sequência, aconteceu ainda uma mesa sobre exposição de videos íntimos nos meios de comunicação e suas implicações jurídicas e sociais com Diana Andrade, Defensora Pública da União, Elara Leite, do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba e Marcelo Soares, da Fundação Margarida Maria Alves.