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Clipping

30/06/2015 às 14:06

Banda larga: uma polêmica sem fim

Escrito por: Redação
Fonte: Instituto Telecom

A destinação dos saldos do Plano Geral de Metas de Universalização para a implantação de backhaul de fibra ótica nos municípios ou nas localidades ainda não atendidas com essa tecnologia, foi a principal polêmica da Audiência Pública realizada pela Anatel na sexta-feira, dia 26/06, em Brasília.
 
A Audiência tratou da renovação dos contratos de concessão, em particular as metas de universalização que serão colocadas no PGMU, que terá vigência de 2016 a 2020. Houve participação remota nos escritórios da Anatel no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio grande do Sul.
 
As concessionárias (Oi e Telefônica) reafirmaram sua posição contrária, defendendo a exclusão do Artigo 19 da consulta 25 da Anatel, justamente o que trata das metas de implementação da infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga fixa. O artigo estabelece que “o backhaul deve ser implementado em infraestrutura de fibras óticas em todos os municípios que não disponham dessa infraestrutura na data da publicação deste Decreto, com exceção dos municípios que só puderem ser atendidos via satélite, nos termos da regulamentação específica a ser editada pela Anatel.”
 
Os números apresentados pela Anatel em relação ao backhaul são alarmantes. A fibra ótica é insuficiente em 53% das cidades brasileiras, sendo que no Norte e no Nordeste falta backhaul em 73% dos municípios; no Sudeste, em 40%; no Sul, em 37%; e no Centro-Oeste, em 42%.
 
A Claro repetiu a ladainha de que a reversibilidade dos bens retira o incentivo ao investimento na rede. “A empresa ressalta que os bens da concessionária só são reversíveis apenas na fração que é essencial à prestação do serviço em regime público”, disse a operadora. Mas, que fração é essa? A Claro não tem como explicar. Uma vez que na mesma infraestrutura passa voz, dados e imagem. Já a Telefônica foi mais fundo. Admitiu publicamente que constrói duas infraestruturas em paralelo, uma em cobre e outra em fibra, para impedir a reversibilidade dessa última.
 
Outro ponto lamentável é que as concessionárias continuam a afirmar que estão levando banda larga a todas as escolas urbanas do país. Apesar de ser uma obrigação instituída desde 2008, a verdade é que isso não ocorre.
Segundo a Oi, há cerca de 1.800 localidades nas quais há infraestrutura e nunca houve um pedido de instalação de telefone. A concessionária só “esqueceu” de informar que, em boa parte dessas cidades, o Aice (Acesso Individual Classe Especial) já poderia estar sendo oferecido. O Aice é um telefone fixo com uma assinatura muito mais barata. O problema é que ela não divulga que o serviço está disponível para todos que estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.
 
Nós, do Instituto Telecom, e o Clube de Engenharia participamos da Audiência na gerência da Anatel no Rio de Janeiro e reafirmamos o apoio à consulta pública da Anatel. Ressaltamos, contudo, que a solução dessa questão é o Governo Federal tratar a banda larga como essencial e, dessa forma, não pode ser prestada exclusivamente em regime privado, ou seja, sem obrigações de universalização. Como há notícias de que o governo está trabalhando numa Lei de Universalização da Banda Larga, vamos cobrar e esperar o seu detalhamento para nos posicionarmos.