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Clipping

27/06/2008 às 09:10

CADE: Sky desacatou decisão do órgão e tem cinco dias para apresentar defesa

Escrito por: Ana Paula Lobo
Fonte: Convergência Digital

A decisão da Sky de retirar os Canais Abril do ar e a disputa entre as empresas, estampada nas páginas de jornais do país, pode custar caro. O CadCade - Comissão de Acompanhamento das Decisões do CADE - argumentou em nota técnica que há índicios que a Sky desobedeceu determinações da entidade para a aprovação da sua fusão com a DirectTV. Postura do CADE pode favorecer a aprovação do PL 29, travado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal. Disputa entre a Net e a Record News também está sendo analisada.

Segundo o CadCade, há indícios que a Sky não obedeceu à determinação de garantir, pelo prazo de três anos, às programadoras de conteúdo nacional a mesma receita auferida com a comercialização de seus conteúdos com a DirecTV. À Sky foi aberto prazo de cinco dias para apresentar suas alegações sobre as conclusões da CadCade.

Caso o Conselho, ao final, entenda que de fato houve o descumprimento das restrições impostas, poderá ocorrer a revisão da decisão que aprovou a fusão da Sky com a DirecTV, nos termos do artigo 55 da Lei 8.884/94.

Essa decisão de certa forma respalda o substitutivo do deputado Jorge Bittar, PT/RJ, para o projeto de Lei 29 - que já teve sua votação adiada seis vezes na Comissão de Ciência e Tecnologia. O CADE se posiciona de forma favorável à programação nacional e deixa claro com a reação à decisão da Sky que não é possível romper um contrato de uma hora para outra, como aconteceu com relação à MTV.

Em compensação, com relação à denúncia formal feita por Canais Abril de Televisão contra o Grupo Globo, por este ter, supostamente, utilizado seu poder de veto indireto na compra pela Sky de conteúdo nacional, o que foi vedado pelo Cade nos termos da decisão do Atos de Concentração nº 53500.002423/2003 e nº 53500.029160/2004 (Sky/DirecTv). Segundo as conclusões da CadCade, os elementos trazidos pela Abril não são suficientes para comprovar o descumprimento da decisão do Cade e, por isso, a denúncia foi arquivada.

Net x Record News

O CADE também analisou uma denúncia contra a Net, acusada de descumprir as obrigações previstas no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado com o órgão no âmbito do Ato de Concentração nº 53500.029599/2006 (Net/Vivax). De acordo com a nota técnica, a suspensão da transmissão do Canal Record News para os assinantes da Vivax pode configurar o descumprimento do TCD.

Mas como as empresas não apresentaram as informações solicitadas pela CadCade no prazo estipulado e que a Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ), a quem cabe a fiscalização do TCD, também está analisando a questão, as informações disponíveis serão encaminhadas à Secretaria para a continuidade da apuração.