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Clipping

17/09/2015 às 13:27

Câmara aprova tributação de serviços como Netflix; jornais e revistas seguem isentos

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

Imposto Sobre Serviços promete taxar serviços como Netflix

Na última quarta-feira (16/9), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que atualiza a lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), o principal imposto de arrecadação dos municípios. 
 
De acordo com O Globo, o texto possui uma lista de novos serviços que poderão ser tributados pelo ISS, incluindo, por exemplo, a cobrança a sites que disponibilizam áudio e vídeo, como Netflix, Spotifiy e Deezer. Atualização da lei do 
"Hoje a Netflix não é tributada. Já fatura quase 500 milhões de reais. As TVs a cabo, suas concorrentes, pagam ICMS. O sistema de acesso da Netflix é diferente, por meio de provedor. Se a Netflix for sediada no Brasil, será tributada", explicou o relator do projeto, Walter Ihoshi (PSD-SP).
 
Para evitar a chamada "guerra fiscal", o projeto proíbe que municípios concedam isenção do ISS. A alíquota mínima fica fixada em 2% e a máxima, em 5%. Como foi modificado pela Câmara, o projeto volta para avaliação do Senado.
 
Pela emenda, o imposto será cobrado no município onde está sendo vendido e não no município onde a empresa é sediada. A mudança foi defendida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como forma de estender a base de arrecadação dos municípios menores. 
 
"Foi uma grande vitória porque o texto principal, na sua essência foi mantido. Algumas modificações importantes foram feitas por uma pressão muito grande da CNM que objetivam ampliar a base de arrecadação para a ponta dos municípios. Acreditamos ser justo correto, porém inviável na prática", disse o relator.
 
O texto também amplia a cobrança do ISS na mídia externa, como propagandas em ponto de ônibus, em monitores de TVs. O projeto, entretanto, mantém a imunidade para livros, jornais e periódicos do pagamento do tributo ou para serviços de produção de música popular brasileira, como mixagem, gravação de CDs, por exemplo.