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Clipping

05/04/2017 às 19:30

Câmara fará audiência sobre guerra entre TVs pagas com Record, SBT e RedeTV

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta, 5/4, a realização de uma audiência pública para discutir a disputa em curso entre a Record, SBT e RedeTV e as operadoras de TV paga por conta do pagamento pela transmissão dos sinais digitais. 
 
Desde 29/3, os sinais das três foi cortado em Brasília e em São Paulo, cidades onde já houve o desligamento dos sinais analógicos de televisão. O corte do sinal se dá por conta da negociação – ou briga, a depender do interlocutor – entre as partes para que haja pagamento pela disponibilização das TVs abertas na TV por assinatura. 
 
Pela Lei 12.485/11, ou Lei do SeAC, o Serviço de Acesso Condicionado, as emissoras de televisão aberta podem, com a digitalização dos sinais, cobrar das operadoras para que seus canais sejam mantidos na grade de programação. Mas as duas maiores operadoras de TV paga do país, Net e Sky, que concentram 80% dos acessos, não aceitam o valor pedido pela Simba, entidade criada pelas três emissoras para fazer essa negociação.
 
“O consumidor que, ao contratar os serviços das operadoras de TV por assinatura, o qual incluía também receber o sinal das emissoras abertas, está sendo prejudicado”, sustentou o autor do requerimento, deputado Áureo (SOL-RJ). Além das três emissoras abertas, Sky e Net, foram também convidados representantes da Abert, Procon, Senacon e da Vivo.