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Clipping

12/01/2016 às 15:52

Câmara fiscalizará processo de concessão de rede de rádio e televisão no Pará

Escrito por: Luiz Gustavo Xavier
Fonte: Comunique-se

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 10/15), do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), que prevê a fiscalização sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes.
 
A proposta determina que seja realizada, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria de natureza operacional para verificar a concessão e sua exploração, por quinze anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão de sons e imagem em Belém (PA).
 
O parlamentar afirmou que há indícios do cometimento de diversas irregularidades, no processo de concessão. “O parecer ressaltou que a existência de um sócio em comum entre as duas empresas no momento da realização do certame visou burlar a concorrência, concluindo assim com duas medidas drásticas: a desclassificação das duas licitantes e o envio de ofício à Polícia Federal relatando a tentativa de fraude na licitação”, afirmou Pastor Franklin.
 
O foco da investigação, segundo o deputado, é a realização de auditoria para investigar o processo.
 
Conluio
O relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), defendeu a implementação da proposta. Segundo ele, essa outorga, que foi oriunda de processo licitatório instaurado, encontra-se concluída no âmbito do Ministério das Comunicações e está ainda pendente da apreciação pelo Congresso Nacional para que venha a ter plenos efeitos.
 
“Com base nos fatos apresentados pelo deputado Pastor Franklin, é inegável que há fortes indícios de que houve conluio entre as empresas. Além disso, caso se confirme, documentos podem ter sido apresentados de maneira intempestiva”, defendeu Alex.
 
O relator também explicou que, sob o aspecto jurídico, cabe verificar se houve violação das regras estabelecidas pela legislação com a participação por ação ou omissão do Ministério das Comunicações.
 
Do ponto de vista orçamentário, a fiscalização vai verificar se houve perda nas receitas possivelmente auferidas com a outorga onerosa do canal de TV. Já sob os aspectos econômicos e sociais, a comissão vai verificar se houve uma eventual perda de competitividade no processo licitatório, provocado pelo possível conluio entre os licitantes.
 
Com relação ao plano de trabalho, Sandro Alex explicou que a auditoria operacional realizará um completo exame de todo o processo licitatório colocado em prática para a concessão da outorga.
 
A auditoria será conduzida pelo TCU, que encaminhará o resultado à comissão para elaboração de relatório final.
 
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PFC-10/2015