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12/12/2016 às 16:42

Ciência e Tecnologia discute criação de cadastro de acesso à internet

Escrito por: Agência Câmara Notícias
Fonte: Comunique-se

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública, na terça-feira, 13, para discutir proposta que cria o Cadastro Nacional de Acesso à Internet (PL 2390/15).
 
O projeto, do deputado Franklin Lima (PP-MG), tem por objetivo dificultar o acesso de menores de idade a conteúdos inadequados (como sites pornográficos) na internet. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
 
O debate foi proposto pelas deputadas Luiza Erundina (Psol-SP) e Margarida Salomão (PT-MG).
 
Foram convidados:
 
- o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes;
 
- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko;
 
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo;
 
- a representante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Veridiana Alimonti;
 
- o presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira; e
 
- o representante do Coletivo Actantes Sergio Amadeu da Silveira.
 
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 9.