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Clipping

07/04/2014 às 11:03

Conselho de Comunicação vai se manifestar sobre licitação da faixa de 700 MHz

Escrito por: Redação
Fonte: Agência Senado

A Comissão de Tecnologia de Informação do Conselho de Comunicação Social do Congresso, que se encontra reunida, decidiu que vai elaborar, ainda nesta manhã, uma manifestação a respeito da licitação da faixa de 700 MHz. Esse documento servirá de base para a discussão do tema na reunião plenária da tarde.

A faixa de 700 MHz está sendo destinada pelo governo à ampliação dos serviços banda larga 4G, com previsão de deslocamento de atuais ocupantes que prestam serviços gratuitos à sociedade, como os radioamadores.

Os integrantes da comissão compartilham a preocupação de segmentos sociais com a decisão do governo de adiantar o lançamento do edital. No mês passado, conselheiros afirmaram que essa medida é ditada pela necessidade de caixa para assegurar a formação de superávit.

Uma das preocupações é de natureza técnica: o temor de que os serviços da banda larga possam interferir na qualidade das transmissões das emissoras de televisão aberta públicas e comerciais. Por isso, há o entendimento de que o edital não pode ser lançado sem a conclusão dos relatórios com o resultado de testes de campo e de laboratório sobre a convivência dos dois serviços.

A Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Apepec), que reúne 21 veículostambém reivindica a reserva de espaço na faixa de 700 MHz para assegurar a implantação de novos canais públicos, especialmente em estados que ainda não contam com emissoras culturais e educativas.