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Clipping

09/06/2014 às 15:23

Consultor do Senado é eleito presidente do Conselho Consultivo da Anatel

Escrito por: Redação
Fonte: Teletime

O consultor legislativo do Senado Federal Marcus Augustus Martins foi eleito na última sexta-feira, 6, presidente do Conselho Consultivo da Anatel. Para vice-presidente, os membros do Conselho elegeram o representante do Poder Executivo Artur Coimbra de Oliveira.

Órgão de participação institucionalizada da sociedade na agência, o Conselho Consultivo tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor da Anatel.

Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução. Eles são designados por decreto da Presidência da República e, anualmente, o colegiado é renovado em um terço.