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Clipping

22/11/2006 às 08:36

Costa suspende projeto de TV da Telefônica

Escrito por: Redação
Fonte: Estado de São Paulo

A autorização de novas licenças de TV por assinatura via satélite (DTH) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está suspensa até que o Ministério das Comunicações defina regras para o setor. A suspensão foi anunciada ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que pretende criar hoje um grupo de trabalho para elaborar em 60 dias uma portaria criando as novas normas. A medida atinge principalmente o pedido feito pela Telefônica para explorar diretamente o serviço de DTH e que ainda está sob análise da agência.

Qualquer decisão sobre o assunto estará 'paralisada' nos próximos dois meses, segundo o ministro. 'Enquanto estivermos com o grupo trabalhando, nada pode ser feito', afirmou Costa. 'Ela (Telefônica) vai ter de esperar, porque não se pode autorizar o que não tem lei nesse País.' A Telefônica publicou ontem um anúncio em que diz que não depende da aprovação da Anatel para lançar o serviço de TV paga via satélite em parceria com a Astralsat.

A portaria, segundo Costa, vai estabelecer parâmetros para a prestação do serviço. O ministro teme que uma empresa de TV por assinatura via satélite comece a operar como TV aberta, ao disponibilizar para a população em geral o sinal que hoje é codificado.

Ele disse que a necessidade de se criar uma legislação específica ficou mais evidente nos últimos meses porque houve uma 'explosão' nesse mercado. 'Estamos vivendo um novo mundo e encontramos esse novo mundo sem a legislação específica.'

ANUÊNCIA

O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller afirmou ontem que a Telefônica precisa sim de anuência prévia do regulador para vender o serviço de TV paga via satélite. 'Entre os serviços de telecomunicações, somente o SCM não exige anuência prévia', apontou Ziller, referindo-se ao Serviço de Comunicação Multimídia, autorização que permite às operadoras, entre outras coisas, oferecer serviços de comunicação de dados.

O diretor de Regulamentação da Telefônica, Marcos Bafutto, argumentou que a empresa informou à Anatel sobre o acordo somente como um ato de concentração econômica, a ser avaliado posteriormente pelo Cade. No caso de empresas de telecomunicações, a Anatel é responsável por instruir o Cade. 'Todas as informações foram entregues à agência', disse Bafutto. 'Não há transferência de controle.'