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Clipping

10/02/2010 às 11:38

CTBC, Sercomtel e Aeiou poderão cobrar tarifa de interconexão mais caras

Escrito por: Miriam Aquino
Fonte: Tele Síntese

A Anatel lançou hoje para consulta pública, que ficará disponível para sugestões até o dia 25 de março, proposta de mudança no regulamento de remuneração pelo uso da rede do SMP (telefonia móvel), que, trocando em miúdos , trata da tarifa de interconexão, ou a VU-M.

Conforme a proposta da Anatel, as empresas de telefonia celular que tiverem menos de 20% de participação de mercado simultaneamente  nas três regiões em que o Brasil é dividido deixam de ser enquadradas  como detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS).

Com a redação proposta, a Anatel conseguiu fazer com que a Oi continuasse enquadrada como empresa com poder de mercado (PMS). Antes dessa reformulação, a Anatel determinava que todas as operadoras de SMP, independentemente de seu porte, fossem enquadradas com PMS, o que significa dizer que elas são muito mais reguladas do que as que não têm esse enquadramento. A Oi quase saiu dessa classificação, visto que ela tem participação menor do que 20% no estado de São Paulo e na região da antiga Brasil Telecom. Mas, com a expressão “participação simultânea” prevista no regulamento, a Oi continua sendo tratada como empresa com poder de interferir no mercado.

Agora, as três operadoras regionais (CTBC atua no Triângulo Mineiro a alguns municípios de São Paulo e Goiás; a Sercomtel é do município de Londrina e a Aeiou, tem licença na grande São Paulo) terão mais liberdade de atuação, pois passarão a ser tratadas com regras assimétricas, usadas para favorecer o fortalecimento de novos entrantes.

Assim, como consequência imediata, após a publicação definitiva desta alteração no regulamento, essas três empresas, e aquelas outras que vierem com a venda da banda H,  poderão cobrar um preço até 20% mais caro em sua tarifa de interconexão, que é paga pelos clientes das outras operadoras.

O conselheiro da Anatel, João Rezende, relator da matéria, disse que o impacto para o usuário será pequeno, visto que estas empresas têm pequena participação no mercado. Assinalou ainda que a Anatel não está discutindo a tarifa de interconexão (cujos altos valores voltaram a ser questionados pela imprensa não especializada), mas sim definindo as empresas que não têm poder de mercado.