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Clipping

08/07/2014 às 15:51

Decreto dá à Ancine poderes para desburocratizar e a simplificar procedimentos

Escrito por: Redação
Fonte: Tela Viva

O Programa Brasil de Todas as Telas foi formalizado na última sexta, 4, com a publicação do Decreto 8281/2014. O decreto concede à Ancine poderes para adotar medidas que visam a desburocratização e a simplificação de procedimentos.Entre as novidades trazidas está a flexibilização de regras para o estabelecimento de parcerias entre o Fundo Setorial do Audiovisual e instituições de ensino públicas e privadas. Segundo a agência reguladora, a medida viabilizará a execução das ações de formação profissional do Programa Brasil de Todas as Telas, por meio das quais serão oferecidas bolsas de estudo.O texto propõe um novo paradigma para as análises de prestação de contas de projetos realizados com recursos incentivados federais. Todos os projetos aprovados na Ancine continuam obrigados a prestar contas. Porém, a partir de agora, com o argumento de dar maior eficiência e celeridade a esta etapa, parte dos projetos será submetida a uma análise de prestação de contas simplificada. Para isso a, agência explica que adotará controle por amostragem, realizando sessões públicas para o sorteio de projetos.Além disso, periodicamente serão publicados no site da Ancine relatórios com informações sobre a aplicação de recursos públicos utilizados via mecanismos de leis de incentivo federais, programas ou ações de fomento ao audiovisual.