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Clipping

16/10/2013 às 09:26

Digital & Mídia: Associação quer proteção aos direitos autorais no Marco Civil

Escrito por: Rennan Setti
Fonte: O Globo

Entidade que reúne emissoras também defende a neutralidade da rede

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) acompa­nha de perto as discussões em tomo do Marco Civil da Inter­net no Brasil e acredita que dois pontos são fundamentais: a neutralidade da rede e os di­reitos autorais. O advogado Alexandre Kruel Jobim, vice-presidente do grupo RBS, e que será eleito hoje para a pre­sidência da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), afirma que a entidade concorda com a defesa do go­verno do conceito da neutralidade, segundo o qual quem provê conteúdo não pode pa­gar mais caro para distribuí-lo com maior velocidade. A AIR também vai lutar para que o Marco Civil inclua a proteção aos direitos autorais.

— Que haja no Marco Civil a co-responsabilidade dos pro­vedoresde internet no que diz respeito aos sites que hospe­dam. Obviamente eles não de­vem nem podem ficar monito­rando se há conteúdo ilegal. Mas, quando notificados para isso, não podem se declarar ir­responsáveis, têm que tomar medidas perante seu contrato de hospedagem para cessar o delito. Os provedores são con- tea isso, pois querem continuar irresponsáveis. Mas estamos lutando e acreditamos até que o governo ficará do nosso lado, já que a Constituição Federal protege (os direitos autorais) e os legisladores não podem ir de encontro a isso — afirma o advogado.

  Filho do ex-ministro Nelson Jobim e candidato único à chefia da associação, Alexandre Jobim afirma que a AIR precisa trazer um debate com mais atualidade sobre a convergência tecnológi­ca e como combater novos me­canismos que venham a cercear a liberdade de expressão.

Quanto a esses mecanis­mos, ele nascem de forma in­dividualizada de pequenos movimentos e protestos, como os que acontecem agora no Brasil. Em junho, por exemplo, pequenos movimentos dentro de um movimento maior vie­ram a prejudicar nossos jorna­listas. Além disso, não dá para falar hoje em comunicação sem considerar a internet, as redes sociais. A AIR tem, então, o desafio de ter essas duas bandeiras, atualizando as li­berdades dos princípios da ra­diodifusão de acordo com os tempos de hoje.

O relatório final da 43ºassem­bleia da AIR, que será divulgado hoje, vai trazer propostas dos paí­ses de medidas que devem ser tomadas para evitar o cercea­mento da liberdade da imprensa. Segundo Jobim, essa liberdade tem oscilado muito na América Latina, e países como Venezuela, Equador e, agora, México, têm trazido leis bastante nefastas à prática do jornalismo.

Então precisamos não ape­nas monitorar essas tendências, mas agir em defesa da liberdade e do bom jornalismo, áreas em que os países da América Latina sempre tiveram tradição. Dife­rentemente da Europa, no nosso continente, a iniciativa privada é o berço da radiodifusão. •