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Clipping

03/12/2015 às 13:33

Dilma sanciona lei que aumenta a taxa paga pelas teles para a Ancine

Escrito por: Miriam Aquino
Fonte: Tele.síntese

Serão mais R$ 200 milhões recolhidos dos usuários de Telecom que vão para os cofres do governo

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje, 2, a Lei 13.196 que aumenta a taxa da Condecine que as operadoras de telecomunicações recolhem dos seus usuários. O reajuste desse imposto, já estabelecido pelo Ministério da Fazenda, foi de 29% e irá representar um desembolso de mais R$ 200 milhões somente este ano pelas peradoras de celular para o governo.
 
A contribuição da Condecine foi criada pela lei do SeAC – (Lei de TV paga) e seria retirada uma pequena parte do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações ) e destinada para financiar a produção do cinema e TV nacionais. Nos dois primeiros anos que a taxa foi repassada pelas telecomunicações para a Ancine,  depois transferida para o Fundo Setorial Audiovisual (FSA), ela se tornou a principal fonte de recursos para o estímulo à produção nacional. Assim como ocorre com a taxa -mãe, o Fistel, são pagos muito mais impostos (recolhidos, é claro, dos usuários) do que gastos nos projetos para os quais foram criados.
 
Dos recursos destinados para Ancine e fundos já estavam contingenciados cerca de 40%. Agora, com essa nova lei aprovada, mais um dinheiro das comunicações vai irrigar os cofres do Tesouro Nacional.