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Clipping

26/10/2016 às 18:00

Donas de torres de celular fogem de regulamentação da Anatel

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Desde 2009, as torres de celular precisam ser afastadas pelo menos 500 metros umas das outras. A regulamentação disso, no entanto, jamais saiu e uma nova proposta está à mesa. O mercado, porém, mudou. Metade das torres não pertence mais as operadoras móveis. E as novas donas dessa infraestrutura acham que a Anatel não tem competência sobre elas. 
 
“A legislação restringe a competência da agencia às prestadoras de serviços de telecomunicações. Aquilo que é padrão técnico de insumo pode ser regulamentado, como questões de certificação. Mas ninguém cogita regulamentar o preço do cabo de fibra óptica, do fornecimento de aço ou o valor de aluguel de terrenos usados pelas operadoras”, sustentou o advogado Eduardo Carvalhaes, em nome da Abrintel, em audiência pública realizada nesta quarta, 26/10.
 
A entidade representa seis empresas que detém metade das cerca de 70 mil torres existentes no Brasil. E ao marcar um alcance ao braço da Anatel, tenta escapar, na prática, de duas obrigações que virão junto com o novo regulamento proposto: inserir ofertas públicas para o aluguel das torres no sistema eletrônico da agência para negociações de atacado e ajustar aquelas torres que estejam afastadas a menos de 500 metros. 
 
No geral, a agência chegou a calcular em 15 mil as torres que precisariam ser ajustadas. Mas estão sendo avaliados critérios adicionais – como a exclusão da regra daquelas torres instaladas no topo de prédios – e a conta no momento está próxima de 4 mil torres. A Abrintel estima que metade delas são de suas associadas. 
 
Na mesma audiência, a Oi chegou a defender que o ajuste nas torres só deve se dar a partir das novas instalações. A Anatel descarta esse entendimento porque trata-se de algo previsto em Lei. A regra dos 500 metros foi originalmente prevista na Lei 11.934/09, sobre radiação não-ionizante. Essa lei, sancionada em maio de 2009, acabou servindo como marco temporal pois a Lei 13.116/15, chamada de Lei das Antenas, prevê expressamente que a regra dos 500 metros vale para todas as estruturas instaladas depois de 5/5/09.
 
O cheiro é de uma disputa judicial em futuro próximo. Como ressaltaram os representantes da Anatel na audiência, o entendimento é de que a regra proposta pela agência chegará a todos, visto o expresso no artigo 15 da Lei das Antenas, que prevê a regulamentação da Anatel e fala em “detentoras” de infraestrutura. Para as ‘detentoras’ a Lei das Antenas não mudou a LGT, que restringe a competência da Anatel às prestadoras de telecom
 
“Posso assegurar que esse debate será intenso. As detentoras estão definidas na própria Lei das Antenas, que e expande o conceito de infraestrutura detida por prestadora, portanto parece em primeira leitura que houve intenção do legislador de que a Anatel acompanhasse e pudesse regulamentar a transparência dessas ofertas”, rebatou o superintendente de Planejamento e Regulamentação, José Bicalho.