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Clipping

22/11/2006 às 10:39

DTH da Telefônica terá que aguardar posição do Minicom, diz Costa

Escrito por: Márcio Pacelli
Fonte: Telecom Online

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta terça-feira, 21, que a posição da Anatel sobre o pedido de licença de DTH feito pela Telefônica deverá esperar pela regulamentação do serviço a ser editada pelo Ministério. Segundo Costa, o Minicom criará um grupo de trabalho para estudar o assunto e definir, em até 60 dias, uma legislação específica. "Enquanto o grupo estiver para apresentar a proposta, paralisa-se qualquer ação com respeito da DTH. Não se pode autorizar o que não tem lei neste país", argumentou o ministro. Segundo ele, a regulamentação poderá vir por portaria ou decreto, o que ainda será apontado pelo grupo. Costa teme que a exploração do serviço sem regramento detalhado prejudiquem a ação governamental posteriormente. A princípio, a regulamentação a que se refere o ministro definirá apenas parâmetros de conteúdos, hoje já previstos para a radiodifusão aberta. "Não se pode simplesmente chegar na Anatel, obter uma licença e botar uma imagem no ar", disse o ministro, apesar de se tratar de canais de distribuição paga. Hélio Costa afirmou também que até mesmo o acordo comercial entre a Telefônica e a DTH Interactive Telecomunicações (DTHi) não deveria existir antes de uma decisão do Ministério. "Espero que entendam nossa posição. Não fizeram nenhum contato neste Ministério, nenhuma justificativa, absolutamente nada", disse Costa. Hoje a operadora divulgou um comunicado confirmando publicamente sua decisão de entrar no mercado de TV paga e o entendimento de que as movimentações nesse sentido se encontram dentro da legislação em vigor.

Hélio Costa também se manifestou contra o projeto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que entrou hoje na pauta do plenário do Senado propondo a abertura das empresas de TV a cabo à participação do capital estrangeiro sem restrições. "Acho meio complicado. Por se tratar de comunicações, acho que se tem, sobretudo, que valorizar a empresa nacional", disse. Diante da pressão de uma empresa de TV aberta contrária à aprovação, segundo o próprio Suassuna, ele decidiu pedir o arquivamento definitivo da proposta. Costa, por meio de sua assessoria, e o autor do projeto negaram terem feito algum acordo para retirar o projeto da pauta. O plenário do decidirá se aceita ou não o pedido de arquivamento.