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Clipping

20/02/2014 às 13:33

Edital detalhará valores que emissoras de TV vão receber para deixar a faixa de 700 MHz

Escrito por: Redação
Fonte: ABINEE

O presidente da Anatel, João Rezende, confirmou para abril a publicação do edital de licitação da faixa de 700 MHz. Mas nessa primeira versão não virá o preço mínimo da frequência, que deverá ser elevado em função da nova determinação do governo, mas as premissas para balizamento desses valores. O edital vai detalhar também as emissoras de TV que precisarão ser alocadas e os respectivos custos para que isso se efetive. "Não vamos repetir o que aconteceu com a indenização do MMDS no leilão da (faixa)2,5 GHz", reiterou o presidente, nesta quarta-feira (19).

O valor dos lotes dependerá da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes disso, a agência terá que concluir os testes de campo, que ainda estão em curso, o regulamento de interferência e o cálculo dos custos de mitigação. Rezende disse que outra entidade - a Abinee - está promovendo análise da convivência entre os serviços de banda larga 4G e TV digital. Os testes estão sendo coordenados pela PUC do Rio de Janeiro.

O presidente da Anatel disse que a tendência é que o leilão permita a participação de quatro concorrentes. "Estamos desenhando três a quatro cenários diferentes para se chegar a um modelo de negócio que contemple todas as premissas", disse. A realização do leilão está mantida para o mês de agosto, caso todas essas tarefas sejam concluídas.

Ancine

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse que, após três anos de implantação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que permitiu o aumento da base de assinantes de três milhões para 19 milhões, é hora de promover ajustes nas regulamentações do serviço. Uma das preocupações da agência é a inclusão do serviço de vídeo sob demanda no sistema de tributação semelhante ao que atinge a TV paga, gerando simetria entre os serviços.

Para Rangel, essa regulação é de total interesse porque significará a ampliação do mercado do audiovisual brasileiro que, desde a implantação do SeAC, vive o seu melhor momento de expansão. Ele prometeu também para este ano a conclusão do regulamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o setor, a instalação de câmaras técnicas e avançar no regulamento de credenciamento dos canais obrigatórios.

Rangel e Rezende foram palestrantes no Seminário de Políticas de Telecomunicações, que se realiza em Brasília, nesta quarta-feira.