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Clipping

11/11/2015 às 13:06

'Eles precisam de proteção', diz relator da ONU sobre denunciantes de espionagem

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

David Kaye defendeu proteção aos denunciantes de espionagem na web

Durante sua participação no Fórum de Governança da internet, realizado na Paraíba, o professor de Direito na Universidade da Califórnia, David Kaye, que atua desde agosto do ano passado como Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão, defendeu a proteção de denunciantes da espionagem, como ex-agente da CIA, Edward Snowden.
 
"Existem outros denunciantes que não são tão conhecidos como o Snowden e quase todas as histórias é sobre alguém que acabou arruinando a própria vida. Ninguém acorda de manhã e pensa: eu vou fazer essa denúncia porque quero arruinar com a minha vida. Eles denunciam porque não concordam com o que está sendo feito. E eles precisam de proteção", esclareceu.
 
Segundo o jornal O Globo, o comentário foi feito quando Kaye abordava o anonimato e a criptografia. Para ele, determinados governos têm interesse legítimo em manter algumas informações secretas, como em casos de defesa, inteligência e segurança nacional. Porém, deveria ser papel das autoridades demonstrar a necessidade de uma informação em particular a ser mantida.
 
"Deve-se criar mecanismos internos em governos, corporações e organizações para que as pessoas possam informar agentes independentes, até mesmo de forma anônima, sobre atitudes erradas. Depois, se a pessoa se reportar por esse canal, ela deve ser protegida de qualquer forma de retaliação", defendeu.
 
O relator da ONU acredita que, no Brasil, a principal ameaça à liberdade de expressão é a lei antiterrorismo que tramita no Congresso. Segundo ele, existem alguns problemas, como a definição de termos, que não deixam claros que tipos de expressão podem colocar o cidadão em risco.
 
"Essa lei força as pessoas a se censurarem, darem um passo atrás antes de se expressarem, porque não sabem se o que vão dizer poderá ser interpretado como terrorismo ou apologia ao terrorismo. A falta de clareza pode forçar os jornalistas a não cobrirem determinadas histórias, por exemplo. A lei é feita para o futuro", ponderou.
 
Indagado sobre qual país vive o pior cenário para a liberdade de expressão, Kaye disse que não tem um ranking, mas citou o Egito, que ultimamente prendeu diversos jornalistas e ativistas, a Malásia, que usa leis para silenciar críticos ao governo, a China e Rússia, que filtram conteúdo na internet e os EUA e Reino Unido, no que se refere à vigilância em massa. "Infelizmente, é muito fácil olhar pelo mundo e encontrar muitas coisas negativas acontecendo contra a liberdade de expressão", lamentou.
 
O professor classificou a internet como paradoxal, uma vez que ela pode dar informação às pessoas, mas também proporcionar aos governos o acesso à vigilância. "Nós devemos garantir que as próximas 4 bilhões de pessoas sejam conectadas a uma internet que não seja voltada para a vigilância e controle, mas à informação aberta", completou.