Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

04/08/2014 às 14:23

Emissora que transmitia antiga MTV teria sido vendida sem aval público obrigatório

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

A emissora de televisão aberta que transmitia os conteúdos da MTV Brasil teria sido vendida pela Editora Abril sem a devida autorização do Ministério das Comunicações. A negociação feita em dezembro do ano passado foi registrada no balanço da Abril, onde consta a venda da licença para o Grupo Spring, de José Roberto Maluf (ex-executivo do SBT e da Band), por R$ 290 milhões.

Segundo a Folha de S.Paulo, o documento diz que parte do montante já havia sido quitado pelo comprador. Na ocasião, o presidente do Grupo Abril, Fábio Barbosa, disse que a venda seria feita mediante a aprovação média do Ministério, conforme a lei. No entanto, a pasta informou no dia 25 de julho que, até então, não havia recebido nenhum pedido de transferência de outorga da Abril Radiodifusão, empresa dona dos direitos do canal.

Em nota, a Abril informa que o pedido de transferência de outorga estava sendo concluído e seria protocolado "em breve". Na semana passada, a empresa disse que a solicitação fora protocolada no dia 29 de julho e afirmou ainda que "a responsabilidade pelo canal é exclusivamente da Abril até que o Ministério das Comunicações aprove a transferência".

Enquanto o processo de transferência não se concretiza, a emissora exibe conteúdos do apóstolo Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial. Anteriormente, ela foi ocupada por um breve período pela TV Ideal. Entre um e outro culto, o canal passou a transmitir também um leilão de gados. O aluguel de espaços na mídia televisiva é objeto de questionamentos jurídicos no meio. 

A norma que regulamenta o setor diz que a publicidade na TV não pode exceder 25% da grade. O Ministério Público Federal estuda entrar com uma ação contra a prática de arrendamento de concessões. O empresário José Roberto Maluf foi procurado para comentar o processo de transferência da outorga, mas não respondeu a reportagem até o presente momento.