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Clipping

13/12/2013 às 18:23

Empresa de MMDS vai à Justiça buscar indenização por perda de espectro

Escrito por: Redação
Fonte: Teletime

A NorTV, empresa de MMDS da região de Londrina (PR) que atuava com o nome comercial de FlexTV, pretende buscar na Justiça a indenização prevista pela redução de espectro promovida pela Anatel para dar lugar às operadoras móveis na faixa de 2,5 GHz.

O caso da NorTV é peculiar, porque ela não é associada da Neotec, a associação que encabeçou a negociação com as teles em nome das pequenas empresas de MMDS. Esta negociação acabou sendo arbitrada pela Anatel, que chegou a um valor devido às empresas de MMDS de R$ 314 milhões.

Fontes da agência explicam que mesmo as empresas que não eram associadas da Neotec foram consideradas no rateio do valor, mas três companhias, entre as quais a NorTV, ficaram de fora porque não provaram que tinham clientes em agosto de 2010, quando foi publicada a resolução 544/2010 que fez o refarming da faixa de 2,5 GHz.

O sócio-diretor da NorTV, Auber Silva Pereira, discorda das alegações da agência. Ele explica que chegou a ter 1,3 mil clientes, mas em razão de uma troca de sistema interno, o sistema da Anatel deixou de ser alimentado. Apesar disso, o executivo assegura que enviou à agência diversos documentos que comprovavam que a empresa estava em atividade comercial, mas a agência nunca deu resposta a essas provas. "Eles estão incorrendo em um erro e ninguém me justifica o porquê", afirma ele.

De qualquer forma, o executivo não concorda com o valor que foi arbitrado pela agência. Para ele, o ressarcimento deve ser nos moldes do estabelecido pela Resolução 544, que considera os investimentos realizados e não amortizados. No caso da NorTV, a autorização para o uso da frequência, adquirida em 2000, custou R$ 1,183 milhão e depois o executivo investiu mais US$ 3 milhões em equipamentos.

Além disso, as perspectivas de negócios eram positivas. A NorTV tinha um contrato com a Sercomtel para entregar o serviço de TV por assinatura aos clientes da incumbent do Paraná, que lhe renderia no mínimo 5 mil clientes por mês. Com Resolução 544/2010 a empresa ficou impossibilitada honrar o acordo com a Sercomtel e acabou encerrando as operações em abril de 2012.

A última tentativa de ressarcimento no campo administrativo foi um recurso protocolado na agência no último dia 11. Fontes da Anatel, contudo, informam que o prazo para recurso já expirou.

Caducidade

Para complicar ainda mais a situação da companhia, a NorTV deixou de recolher o Fistel quando saiu a Resolução 544, o que culminou na caducidade da licença. "Quando eu vi a resolução, o que eu fiz? Parei de pagar. Mas essa é mais uma prova de que eu estava em operação", argumenta.