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Clipping

20/02/2008 às 08:32

Entidades marcam os dez anos da legislação sobre radiodifusão comunitária com protestos

Escrito por: Redação
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Organizações ligadas às rádios comunitárias realizaram nesta terça-feira, 19/02, atos em diversas cidades brasileiras para marcar os dez anos da aprovação da Lei 9.612, que rege a radiodifusão comunitária no país. Segundo as organizações, a legislação é precária e dificulta a legalização das emissoras, sendo menos um fator de incentivo e mais um instrumento para inviabilizar a real prática da comunicação comunitária.

As entidades afirmam ainda que, desde a aprovação da Lei, mais de 17 mil associações solicitaram formalmente o pedido de legalização de suas emissoras, mas somente três mil foram autorizadas.

Nas manifestações, as organizações reivindicam o fim da repressão às rádios comunitárias, a revisão da Lei 9.612 e a agilização dos processos que tramitam atualmente no Ministério das Comunicações.