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Clipping

23/06/2015 às 14:38

Facebook diz que Internet.org não fere neutralidade ao permitir escolha paga

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Para a empresa, a regra prevista no Marco Civil da Internet está preservada pois o serviço 'não requer nenhuma espécie de bloqueio nem a criação de vias expressas de priorização de conteúdos'

Ao responder a questionamentos do Comitê Gestor da Internet sobre seu plano de acesso gratuito a páginas e aplicativos selecionados, o Facebook sustentou que o Internet.org não fere a neutralidade de rede porque não traz malefícios aos usuários. Para a empresa, a regra prevista no Marco Civil da Internet está preservada pois o serviço “não requer nenhuma espécie de bloqueio nem a criação de vias expressas de priorização de conteúdos”.
 
“O princípio central por trás das regras de neutralidade da rede é o de que as empresas não devem gerar malefícios ao bem-estar nem ao poder de escolha dos consumidores”, diz a carta, de 19/6, em que o diretor de relações institucionais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, responde aos 19 tópicos abordados pelo CGI.br há cerca de um mês.
 
Nesse raciocínio, não há bloqueio na medida em que quem está no Internet.org pode acessar qualquer outro conteúdo da internet – desde que esteja disposto a pagar por isso. A empresa sustenta que “o modelo de negócios do Internet.org, baseado na formação de parcerias com provedores de conexão à Internet locais, somente será bem sucedido se o usuário que se conecta pela primeira vez decidir ter acesso amplo à Internet, contratando serviços pagos”.
 
O Facebook insiste nesse ponto, seja pela ausência de publicidade, mas especialmente porque seria a expectativa de migração para um plano de acesso pago o chamariz às operadoras parceiras. “As operadoras não têm condições de ofertar o acesso amplo à Internet gratuitamente. (...)De fato, o Internet.org não fará sentido para as operadoras caso as pessoas não prossigam com a futura contratação e pagamento para explorar a Internet como um todo.”
 
Embora frise que “não paga às operadoras”, o Facebook admite outra ‘moeda’ em jogo, visto que há coleta e uso de dados dos usuários. “A Política de Dados do Facebook se aplica ao uso do Internet.org”, reconhece, ressalvado que “não armazena nenhuma informação pessoal de navegação no âmbito deste serviço por mais de 90 dias”. A mencionada política permite capturar conteúdos de mensagens, do usuário ou de terceiros, inclusive dados financeiros, se for o caso. Detalhes são divulgados em: pt-br.facebook.com/about/privacy/update.
 
A rede social também afirma que “não compartilha nenhuma informação de identificação individual (personally identifiable information) com seus parceiros de conteúdo”, mas admite em seguida que “também não há qualquer exigência de que estes parceiros compartilhem com o Facebook qualquer informação acerca de seus próprios usuários”. Não fica claro o uso que esses “parceiros” fazem dos dados coletados além de que respeitam a política do próprio Facebook.
 
Afirma a rede social que “o Facebook e o Internet.org são profundamente comprometidos com a proteção da privacidade dos seus usuários”, mas que “a arquitetura do serviço que permite a provisão gratuita de acesso a serviços básicos junto às operadoras requer uma configuração ‘proxy’, que em alguns casos não permite a criptografia ponta-à-ponta”. E conclui que “daremos suporte à criptografia em qualquer ambiente em que ela seja tecnicamente possível”.
 
Em grande medida, o Facebook reconhece que há dificuldades nesse terreno, particularmente para proteger conexões 2G, cujos próprios aparelhos não têm essa capacidade. A própria rede social avalia que 90% da população vive em áreas com cobertura 2G, enquanto 55% em regiões com 3G ou melhor. Os mais pobres, nominalmente o público-alvo do projeto, estariam nessa lacuna de 35%.