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Clipping

08/12/2014 às 14:21

Funcionários da EBC fazem paralisação por aprovação de novo Plano de Carreiras

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

Os funcionários da Empresa Brasil de Comunicação deixarão suas atividades em prol de uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira (9/12). O ato de protesto deve ocorrer nas sucursais de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís e tem como objetivo pressionar a aprovação da revisão do Plano de Carreiras dos empregados, que vem ocorrendo desde 2012.

Pelo projeto seriam incluídos mecanismos como a garantia da autonomia editorial, além de pisos e tabelas salariais, que hoje deixam a companhia de mídia estatal em último lugar do serviço público, segundo tabela encomendada pela própria empresa, que comparou seus encargos com 32 órgãos.

Os trabalhadores querem, também, estímulos concretos à formação e qualificação dos empregados. O conjunto de medidas é visto por este movimento como fundamental para o fortalecimento da comunicação estatal do país. Criada em 2008 pelo governo federal, a EBC administra a mídia do governo federal, como a Agência Brasil, TV Brasil, e a Radioagência Nacional.

Entre elas, está o sistema público de rádio (com oito emissoras, como a Rádio Nacional e Rádio MEC) e o programa "A Voz do Brasil". A empresa é vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom). A mobilização tem o apoio da Comissão de Empregados da EBC e dos sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e Rio de Janeiro, e dos radialistas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O ato foi aprovado por cerca de 300 funcionários reunidos em uma assembleia para discutir a paralisação na última quarta (4/12). A Direção Executiva da EBC, porém, enviou um comunicado interno na sexta (5/12) para rebater a eventual possibilidade de greve.

Em documento enviado ao corpo funcional da empresa, a direção teria ameaçado os trabalhadores ao dizer que "entende que o referido movimento paredista é abusivo, razão pela qual adotará as medidas cabíveis". Na tréplica, as entidades divulgaram um informe para afirmar que não compreendem "os motivos que levam a EBC a já considerar a mobilização abusiva".

"Essas informações, lamentavelmente, não constam na nota, que resume a ameaça a uma frase sem argumentos e sem solidez jurídica". Por fim, os sindicatos e a Comissão ressaltam esperar "que o direito à organização e mobilização sejam compreendidos e respeitados pela EBC", diz a nota.

Há um ano, houve uma greve nacional de 15 dias durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. Nela, cerca de 700 dos pouco mais de dois mil funcionários participaram da paralisação. 

Entenda o caso

A Empresa Brasil de Comunicação faz a revisão do plano de carreiras desde 2012. Sem uma definição sobre o projeto, criou um Grupo de Convergência, no qual os executivos e os trabalhadores desenvolveriam as bases da iniciativa em comum acordo. A ideia era sistematizar as contribuições dos trabalhadores ao novo plano e elaborar um relatório com recomendações à Diretoria Executiva.

O 'conselho' foi formado por representantes da empresa e das entidades trabalhistas que atuam na defesa dos funcionários da companhia. Seus trabalhos foram encerrados na semana passada. Apesar do esforço pela elaboração de bases comuns no projeto, a empresa não aceitou as demandas apresentadas. Entre elas, estão:

- Melhoria da tabela salarial com redução de níveis para progredir na carreira e aumento do piso (em assembleia foi aprovada proposta de tabela com piso de R$ 4.400 para nível superior e R$ 3.080 para nível médio.

- Descrição de cargos que respeite a legislação e não abra brechas para acúmulos e desvio de função;

- Equilíbrio entre promoção por mérito e antiguidade;

- Instituição de uma gratificação por qualificação.

A proposta formada pelo grupo segue para deliberação da Diretoria Executiva da EBC, que deve submeter à proposta a aprovação do Ministério do Planejamento do governo federal.