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Clipping

08/11/2017 às 18:20

Gestão Doria dificulta uso da Lei de Acesso à Informação

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

O “Estadão” divulgou nesta quarta-feira (8), o conteúdo do áudio de uma gravação oficial da reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai), que mostra o chefe de gabinete Lucas Tavares, número dois da Secretaria Especial de Comunicação, atuando para dificultar o acesso de jornalistas a dados solicitados.
 
Ele afirma que, dentro do que for “formal e legal”, vai “botar pra dificultar” e que, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai “desistir da matéria”. Para especialistas, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação. A Prefeitura nega irregularidades.
 
No áudio de 1h10, Tavares fala sobre os números de operações tapa-buraco e de fiscais nas prefeituras regionais e os dados da Saúde. “Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios - a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta (Roberta Giacomoni, da TV Globo), eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”, diz Tavares ao analisar o pedido da profissional, que foi indeferido. 
 
Na reunião, que aconteceu em 16 de agosto, na Controladoria Geral do Município, estavam outros sete representantes da Prefeitura, entre técnicos, secretários adjuntos e a então controladora-geral, Laura Mendes.
 
Sobre o pedido da produtora Roberta Giacomoni, que havia solicitado à Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (SMPR) dados sobre tapa-buraco de cada regional Tavares afirma: “Roberta Giacomoni, que é uma das produtoras mais chatas que existem no planeta Terra. Ela que peça para cada uma das 32 regionais”, diz.
 
Na gravação, ele demonstra saber quem são os autores dos pedidos analisados na reunião. “Ela (Roberta Giacomoni) é hoje, junto com o Toledo (quem mais pede informações pela lei), acho que ela já passou o Toledo. Eu tenho um ‘ranquezinho’ mental aqui dos caras, dos jornalistas que pedem. Ela, o William Cardoso (repórter do Agora São Paulo) e o Luiz Fernando Toledo, do Estadão, são os caras que mais pedem. O Toledo pede da Cultura à Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), cara. A Roberta também, porque eles pedem esse trem e fazem uma produção.”
 
Por meio de nota a Prefeitura negou irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A gestão afirmou que o jornalista e chefe de gabinete Lucas Tavares adota como critério “a defesa da transparência” e aponta atas de outras reuniões da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai).
 
“As reuniões da Cmai sempre tiveram clima informal - se o Estadão, por ventura, tivesse acesso a outros áudios, notaria tal fato. Por serem informais, alguns comentários resvalavam em ironias ou em desabafos. As falas não implicam que Lucas Tavares tenha contrariado a lei. A votação foi técnica.”
 
De acordo com o “Estado”, o jornal pediu os outros áudios das reuniões, mas a Prefeitura disse que eles foram destruídos, pois são usados apenas para produção de atas. Ainda segundo o veículo, a Prefeitura afirma que as gravações mostram somente parte das reuniões - comentários informais e votações individuais são descartadas, de modo que não é possível saber como jornalista se posicionou em cada caso. 
 
“Tavares somente votou pelo indeferimento de pedidos que ou contrariavam a legislação ou já haviam sido atendidos em instâncias inferiores”, disse a Prefeitura, ressaltando que os membros da comissão não sabem de quem são os pedidos. “Obviamente, às vezes, pela natureza do pedido, é possível deduzir se tratar de solicitação de jornalistas - mas isso, como se pode ver ao analisar os votos de Tavares, não foi fator levado em conta no julgamento.”
 
A Secretaria Especial de Comunicação ressaltou ainda, que o total de pedidos indeferidos está caindo desde 2013. “O primeiro semestre de 2017 é o que possui o menor porcentual de indeferimentos dos últimos quatro anos.” O governo não respondeu sobre a piora nos índices de pedidos prorrogados nem dos que sequer foram respondidos, os chamados “recursos de ofício”. Ressaltou ainda que o ideal é fazer análise qualitativa dos pedidos, e não quantitativa.
 
Procurada pelo Estadão, a Rede Globo informou que o comentário de Tavares é visto pela emissora como um “elogio”. “Mostra a persistência que todo jornalista deve ter na busca por informações ao público.” O Agora São Paulo disse desconhecer o “conteúdo do suposto áudio” e informou que não iria comentar. Por e-mail, a ex-controladora Laura Mendes respondeu à reportagem que não se vê "legitimada a comentar as questões colocadas", pois não ocupa o cargo desde 18 de agosto.
 
Após ampla repercussão, no início da tarde de quarta-feira (8), o prefeito João Doria demitiu Lucas Tavares e afirmou que ele 'falou o que não devia e agiu como não deveria'. Pela manhã, ele havia dito que "não havia orientação" para a servidores agirem dessa maneira.
 
Para ouvir os trechos da gravação, acesse aqui.