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Clipping

16/02/2016 às 14:51

Governo cria regra para serviço de streaming de música pagar direitos autorais

Escrito por: Redação
Fonte: Comunique-se

Regra determina que serviço de música online pague direitos autorais

O Ministério da Cultura (Minc) colocou em consulta pública nesta segunda-feira, 15, instrução normativa para tratar da distribuição de direitos autorais de canções executadas por serviços de streaming, como YouTube e Spotify. O objetivo é atualizar a questão dos direitos autorais no Brasil. As informações são do G1.
 
Segundo o governo federal, empresas como a Apple Music, por exemplo, fazem execuções públicas de músicas, mesmo que toquem no fone de uma única pessoa. Por isso, essas companhias têm de arrecadar dinheiro para custear direitos autorais da mesma forma que rádios e TVs. Essa seria a justificativa para a criação da nova regra.
 
Assim, o Ministério da Cultura pretende colocar de vez as ferramentas conectadas na esfera de atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Na instrução normativa, a pasta classifica as ferramentas como “serviços em que há transmissão com finalidade de fruição da obra pelo consumidor, sem transferência de posse ou propriedade”.
 
A lei que disciplina a questão dos direitos autorais é de 1998, anterior ao nascimento dos vários canais online legais de música. Uma renovação da legislação tramita no Congresso. Enquanto isso, o governo tenta aparar arestas em relação aos direitos autorais, baseado na lei de 2013 que expandiu seu escopo de atuação também para o campo do streaming.