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Clipping

17/09/2014 às 20:07

Guarda de logs e neutralidade da rede ainda são desafios para o Marco Civil da Internet

Escrito por: Redação
Fonte: O Globo Online

Em painel no Rio Info 2014, especialistas ressaltam a importância da legislação, mas reafirmam a necessidade da sua complementação por novas regulamentações

Apesar dos caminhos apontados pelo Marco Civil da Internet para diversos temas ligados à rede, e da sua importância por colocar o Brasil na vanguarda desta discussão, alguns aspectos da legislação ainda permanecem como desafios diante da necessidade de complementações futuras. Foi o que discutiram especialistas de TI e Direito Digital em painel realizado na tarde desta terça-feira no Rio Info 2014, um dos maiores eventos de TI do país, no Hotel Royal Tulip, em São Conrado, Zona Sul do Rio.

Para Eduardo Parajo, da Associação Brasileira da Internet (Abranet), que engloba provedores de acesso à rede, detalhes como a guarda dos logs de acesso dos usuários ainda precisam ser mais bem definidos. De acordo com ele, ainda é preciso estabelecer regras claras para os casos de uso indevido da internet por funcionários de empresas clientes dos provedores, por exemplo.

-- O Marco Civil não deixou claro os detalhes referentes à guarda dos logs de acesso, que sempre foram utilizados como prerrogativa para a identificação de usuários em investigações. E temos observado que para empresas e provedores essa indefinição tem causado um receio diante da possibilidade de responsabilização em casos de uso indevido da rede por funcionários ou clientes -- afirmou Parajo. -- Isso vem causando uma insegurança grande para empresas e provedores.

No atual cenário, Parajo diz que a Abranet tem orientado as empresas a estabelecerem políticas claras quanto ao uso de suas redes junto aos seus funcionários, e, no caso dos provedores, junto aos seus clientes. Além disso, ele também ressaltou a importância de as companhias serem transparentes a respeito da guarda de dados de navegação para se precaverem de possíveis problemas futuros.

Questões relativas à neutralidade da rede -- que estabelece que todos os tipos de dados devem ser tratados com a mesma velocidade de tráfego -- também devem ser temas de debates futuros para possíveis regulamentações complementares. Acessos patrocinados a determinados sites e serviços, como Facebook e Twitter, oferecidos de forma gratuita a usuários por operadoras de telefonia, por exemplo, ainda carecem de regras.

Para Carlos Affonso Pereira de Souza, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), o tema envolve pontos de vista diferentes e pode abarcar outras instituições, para além daquelas já envolvidas no Marco Civil.

-- Até que medida o acesso patrocinado a serviços da rede seria permitido no país a partir do estabelecimento da neutralidade da rede? Me parece que não dá pra tratar a questão somente sob essa óptica. É um tema ainda em aberto que me preocupa mais pelo ponto de vista do impacto concorrencial entre os serviços e que, nesse sentido, engloba outros tipos de instituições fiscalizadoras -- afirmou Carlos Affonso. -- É algo que certamente ainda será muito debatido.

Para o professor Marcos Dantas, da Escola de Comunicação da UFRJ, o Marco Civil da Internet transforma o Brasil em referência política para os demais países no que diz respeito à regulamentação de temas ligados à internet. No entanto, Dantas ressalta que a sua aprovação não significa que as discussões relativas a ele estão finalizadas.

-- Até o momento, caminhamos com uma solução relativamente democrática para a regulamentação de temas ligados à rede com o Marco Civil. No entanto, é importante que a sociedade continue atenta aos complementos que virão em forma de regulamentações especificas para que o seu progresso não seja colocado em risco.