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Clipping

24/11/2017 às 21:19

Intervozes apresenta contribuição à consulta sobre Políticas de telecomunicações e Banda Larga no país

Escrito por: Redação
Fonte: Intervozes

Na última sexta-feira, 17, o Intervozes apresentou contribuição à Consulta Pública sobre Políticas de Telecomunicações. A consulta foi aberta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no dia 18/10  com o objetivo de coletar sugestões para a preparação de decretos que incidem sobre a regulamentação  dos investimentos públicos a serem aplicados no setor. A principal preocupação do Coletivo foi defender o princípio da universalização da Banda Larga, o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para serviços prestados em regime público e a prevalência da finalidade social em detrimento dos fins de lucro e a da viabilidade econômica na prestação dos serviços.
“O central é que os recursos públicos, como é o caso dos bens reversíveis, os recursos advindos da venda desses bens, sejam destinados para a construção de infraestrutura pública e também que os recursos provenientes das multas previstas nos Termos de Ajustamento de Conduta também sejam revertidos para a infraestrutura pública. A gente também incluiu a premissa de que os investimentos cheguem de fato aos lugares onde não há acesso à Internet adequado atualmente”, explica Marina Pita, coordenadora do Intervozes e conselheira do Comitê de Defesa dos Usuários da Anatel.
 
Acesse a íntegra do documento: Consulta_Decreto_MCTIC_politica_Telecom_Intervozes