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Clipping

18/05/2016 às 18:13

Intervozes: debate sobre franquia fortalece internet em regime público

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Para os movimentos sociais que defendem a prestação do serviço de acesso a internet em regime público, a discussão atual sobre o uso de franquias nas conexões fixas à rede demonstra a tibieza da Anatel em exigir certos compromissos das operadoras privadas. 
 
Afinal, durante as quase quatro horas de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta quarta, 18/5, os parlamentares presentes usaram praticamente todas as suas falas para severas críticas contra a condução que a agência de telecomunicações vem dando ao assunto.  
 
“Assusta a postura do presidente da Anatel. A Anatel não é uma agência reguladora, não defende o consumidor. Não existe fiscalização”, disparou Celso Russomano (PRB-SP), logo depois de Marcos Rotta (PMDB-AM) descrever o que chamou de “política nefasta sempre em favor das empresas”. “Manifesto total repúdio à posição da Anatel”, completou Weliton Prado (PMB-MG). 
 
Para a coordenadora do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, as cobranças apresentadas pelos parlamentares encontram uma barreira na liberdade total das empresas de desenvolverem seus modelos de negócios, ainda que, como visto, eles sejam profundamente criticados, como é o caso da franquia na internet fixa – tema que reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um manifesto contrário em apenas dois dias no Avaaz. 
 
“A própria Anatel admitiu aqui que não tem mecanismos regulatórios porque o serviço de internet é prestado sob regime privado e tudo o que ela pode fazer é colocar algumas regras de funcionamento em relação a isso. Está claro que a gente precisa avançar para a prestação no regime público”, destacou ela. 
 
Como frisou, ao longo da audiência foi comum a defesa de que a internet é um serviço essencial.  “Se há uma leitura comum aqui, com exceção das empresas, é que a internet é um serviço essencial. O Marco Civil da Internet diz que a internet é essencial. A Lei Geral de Telecomunicações diz que os serviços essenciais devem ser prestados em regime público. Se é o regime público que dá ao poder regulatório mecanismos para exigir universalização, qualidade, modicidade tarifária, continuidade, precisamos trabalhar nesse sentido.”