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Clipping

30/06/2016 às 23:33

Judiciário não pode ser a palavra final na questão da franquia de banda larga

Escrito por: Ana Paula Lobo
Fonte: Convergência Digital

Ao participar da ABTA 2016, que acontece em São Paulo, o conselheiro Igor Freitas foi na ferida. "Gostemos ou não a Anatel perdeu a legitimidade política, mas ainda é a entidade capaz de organizar um debate sobre os temas do setor", afirmou ao se referir a influência do judiciário na questão da cobrança ou não da franquia na banda larga fixa.
 
Para Freitas, o poder Judiciário ou o Executivo - por meio de Decreto - não devem bater o martelo sobre a questão. "Não se pode pensar em tudo com franquia ou tudo sem franquia. Também não me parece razoável que a Anatel defina as ofertas para as operadoras ou qualquer outro órgão executivo", postulou o conselheiro, que considera como melhor saída, sentar à mesa e tentar chegar a um equilíbrio com todos os atores envolvidos na questão. 
 
O conselheiro explicou ainda que a agência está conduzindo um estudo para levantar consumo médio de dados tanto por indivíduos como em família, além de levantar os modelos adotados em outros países. “O trabalho de coleta de informação já começou e as principais fornecedores são as operadoras. Tem de coletar e processar os dados, mas não vemos esforço das operadoras em comunicar. É necessário enfrentar o debate (no caso da franquia); não dá para ele não mais acontecer”, completou.