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Clipping

10/06/2014 às 11:02

Justiça condena operadora a fazer manutenção de telefones públicos

Escrito por: Redação
Fonte: G1

Ação do MPF pediu reparação de aparelhos que apresentem defeitos.Justiça também determinou que Anatel fiscalize condições de operação.

A Justiça Federal de Santa Catarina condenou a operadora de telefonia Oi a verificar, em até 60 dias, todos os telefones públicos do estado pelos quais é responsável. A sentença foi baseada em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede a reparação de aparelhos telefônicos que apresentem defeitos ou falta de manutenção.

A Justiça também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalize as condições de operação e funcionamento dos telefones públicos controlados pela empresa. Em caso de descumprimento da decisão, a operadora de telefonia pode receber multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com o MPF, no ano passado, o órgão recomendou que a empresa realizasse a manutenção de telefones públicos nas cidades de Camboriú e Itajaí, no Vale, sob vistoria da Anatel. Segundo o parecer da época, 33% dos aparelhos avaliados em Camboriú apresentaram problemas. Em Itajaí, o número chegou a 16%. O relatório também apontou que os reparos nessas linhas não foram realizados no prazo estipulado, de 24 horas.

Na capital catarinense a avaliação feita no final de 2013 indicou problemas de limpeza e higienização nos telefones públicos. Em outras cidades da Grande Florianópolis, também foram apontadas irregularidades.

Por meio da assessoria de imprensa, a Oi informou que por enquanto não irá se pronunciar sobre o caso. O departamento jurídico da empresa ainda analisa o teor da sentença.