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Clipping

13/01/2017 às 15:09

Kassab diz que vai limitar pacote de banda larga fixa a partir do segundo semestre

Escrito por: Redação com Informações do Poder 360
Fonte: Revista Forum

Sabe aquela história de chegar na casa do vizinho, na lanchonete ou no museu e filar o WI-FI? Pois é, acabou. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o fim dos planos automáticos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa virá no 2º semestre de 2017.

Sabe aquela história de chegar na casa do vizinho, na lanchonete ou no museu e filar o WI-FI? Pois é, acabou. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o fim dos planos automáticos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa virá no 2º semestre de 2017.
 
Ou seja, antes do ano novo, os usuários precisarão pagar 1 valor extra caso queiram navegar além de 1 determinado limite.
 
Segundo o ministro, o governo e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estão discutindo uma flexibilização dos planos de banda larga fixa, abrindo a possibilidade para que as operadoras criem planos com limite no uso de dados – como já acontece na banda larga móvel.
 
Segundo Kassab, em entrevista ao site Poder 360, a proposta é para que exista “equilíbrio” no uso de internet, “porque as empresas [operadoras] têm seus limites”. Para o ministro, a discussão sobre o tema vai ser definida pela Anatel, apenas no segundo semestre de 2017 – segundo ele, é preciso esperar a definição do cenário de telecomunicações com a nova lei das teles para que o tema das franquias de banda larga fixa seja discutido. A reportagem procurou a Anatel e o MCTIC para detalhar a declaração do ministro Gilberto Kassab, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
 
As declarações do ministro reacendem um debate que parecia já ter sido encerrado. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo no início de janeiro de 2017, a Anatel não tinha planos de retomar a discussão sobre franquia da banda larga fixa. A agência reguladora criou um grupo de trabalho para analisar a questão na época da polêmica, mas não deu prazo para a conclusão do estudo.
 
Atualmente, os brasileiros podem usar a banda larga fixa com tráfego de dados ilimitado. Com o modelo de franquias, as operadoras poderão criar diferentes planos baseados não só na velocidade da conexão, mas também no tráfego de dados utilizado pelos usuários – caso o usuário ultrapasse o limite contratado, terá de pagar valor adicional para continuar navegando.
 
Contexto
 
Em 2016, o assunto provocou polêmica, depois que a operadora Vivo, em fevereiro, disse que passaria a usar o modelo de franquias na internet fixa a partir de janeiro de 2017. Em abril, o então presidente da Anatel João Rezende se manifestou a favor do modelo, dizendo que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim. Dias depois, pressionado por entidades de defesa do consumidor, pelo então ministro das Comunicações André Figueiredo e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Rezende acabou voltando atrás.
 
Durante a discussão, que rivalizou em popularidade nas redes sociais com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a Anatel proibiu as operadoras por “prazo indeterminado” de limitar o uso de banda larga fixa, até que a questão fosse julgada por seu conselho. Uma consulta pública também foi aberta na época para discutir o assunto.
 
Desde então, o assunto foi pouco discutido – até porque, meses depois, Rezende acabou deixando o comando da agência reguladora, sendo substituído em 11 de outubro por Juarez Quadros.
 
Na última terça-feira (10), a consulta pública foi renovada até o dia 30 de abril, por conta da grande quantidade de inscritos interessados em debater o tema – foram mais de 13 mil inscritos e 2.000 contribuições, a maioria criticando o modelo de franquias na banda larga fixa.