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Clipping

23/04/2014 às 09:31

Legislação municipal retarda avanços

Escrito por: Redação
Fonte: ABINEE

Legislação municipal retarda avanços

- 23/4/2014
Três grandes interesses estão no centro de um conflito que já tem quase 20 anos e para o qual as soluções precisam surgir sob a forma de leis e normas: são os interesses do público, das operadoras e dos legisladores na expansão da cobertura da telefonia celular.

O conflito é simples de entender: o público deseja cobertura ampla e moderna; as operadoras têm interesse em fazer isso para garantir a sua receita e o cumprimento dos contratos com o governo; mas a legislação de centenas de municípios tem retardado ou impedido esse aperfeiçoamento. E nunca o conflito foi tão incômodo para todos: a mais nova tecnologia para dispositivos móveis, a 4G, exige novas antenas e em maior número para garantir cobertura, e nem sempre a legislação dos municípios favorece uma nova instalação, seja de antena, seja de torre. Apesar disso, o país já tem mais de 8.500 antenas 4G instaladas segundo informações da associação das operadoras, a Telebrasil.

Os números mais recentes da entidade indicam que a tecnologia 4G já está disponível para 36% da população brasileira, em 99 municípios, e que no fim de fevereiro havia 1,8 milhão de smartphones 4G em operação. Eduardo Levy, diretor executivo do Sinditelebrasil, o sindicato das operadoras, observa que apesar das resistências está havendo evolução positiva em Estados e municípios: "Além das restrições legais, em certos casos há uma morosidade inacreditável e a exigência de certidões sem nenhum sentido. Há cidades em que as exigências para se instalar uma antena num shopping são semelhantes às de estações de energia elétrica de 1200 metros quadrados", diz ele.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo (PT), admite que a legislação de 2004 utilizada na cidade está desatualizada: "Nosso projeto de lei e principalmente o substitutivo que saiu da reunião conjunta de comissões atualiza e desburocratiza os procedimentos de licenciamento das antenas", diz ele. O projeto precisa apenas ser aprovado em segunda votação.

No Rio de Janeiro, onde a instalação dos equipamentos coloca em risco aspectos urbanísticos, o assunto é regulado por um decreto bem mais recente, publicado na administração Eduardo Paes em 2012 e que serve de base para as negociações entre a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e as operadoras.

Um dos avanços mais importantes para a solução do conflito é um projeto de lei elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), conhecido como "lei geral das antenas". Aprovado no Senado, foi encaminhado à Câmara, onde passou pelo exame de uma comissão especial e recebeu emendas, aguardando votação em plenário. O deputado Edson Santos (PT-RJ), relator da comissão que examinou o documento, acha que a nova lei pacificará as partes: "A lei padroniza a forma de liberação da instalação das antenas", disse ele.

Uma das propostas do texto é que as prefeituras não levem mais de 60 dias para decidir sobre os requerimentos apresentados pelas operadoras: "Com uma lei geral sobre as antenas, acaba a confusão de legislações, até mesmo contraditórias, que existe no país. É fundamental dispormos desse instrumento de padronização do processo de licenciamento, para que os investimentos das operadoras possam ser feitos com segurança", completa Santos.

O presidente da associação Telcomp, João Moura, admite que essa lei ajudará a criar uma norma geral "que respeite a autonomia municipal para a tomada de decisões, mas ao mesmo tempo crie um referencial mais consistente que facilite a implantação de redes", já que existe uma confluência de regimes de competência: "Uma antena depende de equipamentos homologados pela Anatel - que é federal. E as operadoras, ao adquirirem suas licenças, precisam explorar o serviço e implantar redes. A superposição entre esferas federal e municipal deve ficar pacificada nessa lei", afirma.

O deputado Santos concorda: "Existe conflito entre diversas instâncias de governo e uma proliferação de leis que dificulta as empresas a cumprir suas obrigações no que diz respeito à instalação da infraestrutura para o serviço de telefonia nas grandes cidades".

Por isso, o ambiente continua complexo e essa complexidade se traduz em custo Brasil, diz Moura: "Em cada município onde vão fazer instalações, as operadoras têm de aprender a legislação local e se submeter a exigências nem sempre racionais", observa ele. "Uma cidade no Estado de São Paulo", exemplifica, "instituiu a cobrança de análise de projeto de até R$ 5,00 por metro linear, e de fiscalização da rede a R$ 0,50, por metro ao ano. Como um metro de cabo óptico, com 12 fibras, custa R$ 2,20, as taxas cobradas representam mais do que o dobro do valor da fibra."

Amadeu Castro, diretor da GSMA, associação das operadoras que usam o sistema GSM, diz que a expansão da tecnologia 4G pode ser feita parcialmente com a instalação de antenas em torres já existentes, desde que sua estrutura suporte a nova carga, mas isso será insuficiente: "É necessário implantar novos sites porque o alcance do 4G é menor do que o do 3G".