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Clipping

23/05/2014 às 13:41

Lei de Informática: CTI Renato Archer vai analisar passivo dos relatórios de P&D

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

O coordenador geral de tecnologia da informação da Secretaria de Política Industrial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Sepin/MCTI -, Adalberto Barbosa, revelou, em reunião com empresários, realizada na Abinee, em São Paulo, como a pasta vai atuar para resolver o passivo da análise dos relatórios de P&D, atrasados de 2006 a 2012. O executivo informou que o MCTI contratou o serviço do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), ligado ao MCTI, para analisar, até maio de 2016, o legado correspondente a 1.900 relatórios.

O diretor da área de Informática da Abinee, Hugo Valério, de acordo com o comunicado da entidade, expôs as apreensões do setor sobre os critérios de análise, a partir da terceirização. Também destacou a preocupação sobre a consideração da temporariedade dos projetos antigos quando analisados agora, além da confidencialidade e conflito de interesses, uma vez que o CTI também é um instituto participante do processo.

Barbosa informou que os pontos apresentados pela Abinee estão sendo considerados no processo de análise que será feito pelo CTI. Para ele, a contratação do instituto - após questionamentos da Controladoria Geral da União sobre a gestão da Lei de Informática - foi o caminho mais rápido encontrado para a solução dos passivos existentes.

"Temos procurado caminhos para resolver o problema e a ampliação dos recursos humanos da Sepin, poderia não solucionar, resultando na mesma situação de antes", afirmou. Barbosa acrescentou que a experiência do CTI no processo de análise no âmbito do programa CERTICS - Certificado de Tecnologia e Inovação para Software -, pode ser utilizada a favor no caso dos relatórios de P&D da Lei de Informática.

No momento, o CTI está desenvolvendo a metodologia e procedimentos para automatizar e informatizar o processo de análise. O software criado será posteriormente utilizado pela Sepin. O representante da secretaria afirmou que, em paralelo ao trabalho do CTI, a Sepin também analisará os relatórios, com menor complexidade.

"Dessa forma, como o contrato é de um total de 1.900 relatórios, serão analisados, também, os relatórios de 2013 e 2014, para que estes não se tornem um passivo amanhã", disse Barbosa. Sobre este tema, será agendada uma reunião em junho, entre a Abinee, Sepin e CTI, para possíveis contribuições por parte do setor eletroeletrônico.

Durante a reunião, Adalberto Barbosa, acompanhado de técnicos da Sepin, também apresentou os procedimentos para preenchimento do Relatório Demonstrativo Anual, base 2013, com destaque para a introdução da modalidade Relatório Simplificado no Sigplani, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 33 do Decreto 5906/06, que atendeu a pleito da Abinee. Neste caso, a empresa deverá declarar explicitamente apenas os dispêndios com os incisos I a III do Art. 25, Decreto 5906/2006.

Os investimentos enquadrados nos demais incisos deste artigo serão considerados de forma conjunta em um único dispêndio, calculado como 20% do total do valor dos dispêndios com os incisos I a III, no caso de projetos próprios, e 30% no caso de projetos realizados em convênio com instituições de ensino e pesquisa credenciadas pelo CATI.

*Com informações da Abinee