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Clipping

08/06/2015 às 15:21

Marco Civil: Anatel insiste que regulamentação não deve impedir 'zero rating'

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

A Anatel entende que os inúmeros modelos de negócio que suportaram o desenvolvimento da internet são a razão de existir da facilidade de inovação, da facilidade de criação de novos serviços e aplicações

O acesso ‘gratuito’ à internet, ou seu jargão em inglês ‘zero rating’ vem dominando o debate sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista na legislação. E para a Anatel, a quem cabe formalmente uma opinião no Decreto que vai regulamentar o tema, esse assunto deve ficar de fora. O que na prática equivale a autorizar os acordos desse tipo.
 
“A Anatel entende que os inúmeros modelos de negócio que suportaram o desenvolvimento da internet são a razão de existir da facilidade de inovação, da facilidade de criação de novos serviços e aplicações. Se a regulamentação tentasse bloquear ou permitir formalmente de forma antecipada esses tipos de modelos, isso poderia dificultar o surgimento de novas aplicações, o que não seria benéfico”, defendeu o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho.
 
Segundo ele, é preciso deixar que eventuais acordos desse gênero sejam analisados posteriormente. “Esses modelos dependem de acordos privados entre prestadores e provedores de conteúdo que devem ser acompanhados e analisados antes que se tenha um posicionamento formal sobre certo tipo de modelo”, emendou. Bicalho participou nesta segunda-feira, 8/6, de um debate sobre a regulamentação da neutralidade de rede promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
 
E embora não tenha sido taxativa, a apresentação do superintendente sugeriu alguma simpatia pela liberação de serviços especializados – ou seja, a possibilidade de contratação de conexões com qualidade diferenciada a depender do tipo de aplicação usada. Para tal, alinhou uma certa “qualidade de aplicações” entre as possíveis exceções à neutralidade de rede. No entender da Anatel, seria possível quebrar a neutralidade em quatro situações:
 
1) para lidar com congestionamentos de rede;
 
2) nos casos de segurança, como bloqueio a spam ou ataques de negação de serviço;
 
3) para garantir qualidade de rede (“questões técnicas associadas ao roteamento para atendimento dos padrões mínimos de qualidade”); e
 
4) qualidade de aplicações.
 
Nas palavras de Bicalho, a qualidade de aplicações atenderia a “necessidade de ter diferenciação de tratamento de tráfego por tipo de aplicações, desde que não se entre na diferenciação ou no tratamento não isonômico para o fornecedor de conteúdo. Situações onde determinado tipo de conteúdo exige tratamento diferenciado, mas sem envolver tratamento discriminatório no caso de fornecedores específicos. Tratar os iguais como iguais.”