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Clipping

11/06/2015 às 13:47

Marco Civil: Gerenciamento da internet não deverá trazer lista de exceções

Escrito por: Lia Ribeiro Dias
Fonte: Tele.síntese

Marco Civil: gerenciamento da internet não deverá trazer lista de exceções

Em fase de sistematização das contribuições à consulta pública sobre a neutralidade da rede, a Anatel deverá tratar as exceções à neutralidade do ponto de vista conceitual, segundo José Alexandre Bicalho, superintendente de Planejamento da agência. As exceções são as necessárias para garantir a qualidade da rede e evitar seu congestionamento e degradação do tráfego, e devem ser enquadradas em quatro grandes blocos: congestionamento e interrupção da rede, segurança, qualidade de rede e qualidade das aplicações. Bicalho informou que a regulamentação também não deverá trazer uma lista dos serviços de emergência que serão priorizados, mas sim o conceito que permitirá incluir novos serviços quando necessário.
 
Para Bicalho, nenhum tipo de gerenciamento técnico, restrição ou modelo de negócios que afete a garantia de acesso do internauta a qualquer conteúdo ou aplicações disponíveis na rede, com qualidade, poderá ser permitido. O superintendente de Planejamento da Anatel não indicou sua posição sobre os serviços zero rating, aqueles que são oferecidos gratuitamente pelas operadoras, mas seu raciocínio leva a concluir que, pessoalmente, é contra a oferta de serviço gratuito após o bloqueio de dados ao término do pacote pago. Isto porque, neste caso, o usuário estaria sendo privado de ter acesso a qualquer conteúdo e apps disponíveis na rede.
 
Uma preocupação de Bicalho é com a fragmentação da internet. Em sua visão, independente de se adotar ou não o modelo de zero rating ou tarifa reversa, é preciso que o regulador esteja atento a situações que levem à criação de várias nets, através da limitação do acesso dos internautas a um grupo limitado de aplicações. Ele lembrou, ainda, que já existe uma concentração brutal de uso da internet, com 90% dos usuários acessando serviços e apps de três provedores mundiais.