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Clipping

10/06/2015 às 16:35

Marco Civil: Hollywood diz que pirataria é socialmente aceitável no Brasil

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Hollywood se queixa que apesar da facilidade do acesso a conteúdos ilícitos via internet, a Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, não tocou nesse assunto

A indústria do cinema reclamou nesta terça, 9/6, na Câmara dos Deputados, que a pirataria é socialmente aceitável no Brasil, onde representa um quinto do mercado audiovisual. Hollywood se queixa que apesar da facilidade do acesso a conteúdos ilícitos via internet, a Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, não tocou nesse assunto.
 
“Em um estudo do governo, há dois anos, 81% dos brasileiros, independentemente de sua classe social, poder aquisitivo e região onde vive, reconheceu habitualmente ter acesso a conteúdos audiovisuais exclusivamente através de fontes ilícitas”, lamentou o diretor-geral da Motion Pictures Association na América Latina, Ricardo Castanheira.
 
Aos legisladores, Castanheira frisou a importância “da futura lei de direito autoral, porque vai tratar obviamente da questão da internet. A internet é uma grande oportunidade para autores, mas simultaneamente o principal foco de pirataria. Não se deve repetir o que se fez no Marco Civil, na lógica da neutralidade, da infraestrutura, mas que esqueceu de falar do conteúdo. A internet não existe sem conteúdo”.
 
Vale lembrar, no entanto, que esse estudo – uma leitura do IPEA sobre a pesquisa TIC Domicílios, feita pelo Comitê Gestor da Internet com 10,6 milhões de internautas – extrapolou os dados para os 34,7 milhões de brasileiros que baixam músicas e filmes pela Internet e concluiu que dois em cada cinco são “piratas”.
 
Aquele próprio estudo, porém, relativiza as conclusões. Primeiro, por entender que “a internet implodiu um modelo ineficiente de negócios, que tinha três níveis de intermediários entre os artistas e os consumidores: produtores, distribuidores e varejistas. E, ainda, o fato de ser muito recente no Brasil (fim de 2011) a oferta de grandes atores do mercado de venda pela rede, como Netflix e iTunes.”
 
Código Penal
 
Ainda ao desenhar um cenário “assustador”, o representante dos seis principais estúdios de cinema americanos – Disney, Paramount, Sony, Fox, Universal e Warner – ressaltou que “a internet é uma grande oportunidade para autores, mas simultaneamente o principal foco de pirataria”. Ele também afirmou que “hoje, o Brasil não aparece bem nos rankings internacionais proteção intelectual”.
 
Nessa linha, a queixa também recai sobre a reforma do Código Penal, no momento no Senado Federal. “Nele tem um capítulo sobre propriedade imaterial e é importante que, quando esse diploma vier à Câmara, que o interesse dos autores prevaleça, porque houve tendência de desvalorizar”, disse Castanheira.
 
A MPA e outras entidades de defesa dos direitos de propriedade intelectual reclamam do ponto em que o projeto diz que a persecução penal dos crimes de pirataria de obras deveria ser mediante ação penal pública incondicionada e não mediante queixa crime, como prevê o PLS 236/2012.