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Clipping

01/04/2015 às 17:41

Marco Civil: procura acima da média faz Justiça prorrogar consulta por 30 dias

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

A nota do MJ com o aviso sobre a prorrogação do prazo diz que 'das quase 300 pautas criadas pelos usuários, mais da metade foi gerada nos últimos dois dias'.

O Ministério da Justiça decidiu prorrogar até 30 de abril a consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14. Segundo a pasta, a extensão do prazo se deve ao pico de interesse na véspera, com a apresentação de novos temas e pedidos de mais tempo.
 
“Já tivemos mais visitas à plataforma do que nas duas fases do debate público da Lei em 2009”, calcula o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio. Aberta em 28/1, a consulta pública sobre a regulamentação teve mais de 25 mil visitas, com 1,5 mil cadastrados para participar do debate e cerca de 700 contribuições até aqui.
 
A nota do MJ com o aviso sobre a prorrogação do prazo diz que “das quase 300 pautas criadas pelos usuários, mais da metade foi gerada nos últimos dois dias”. Além disso, atores relevantes deixaram para se manifestar no (ex) último dia, como operadoras, empresas de TI e até a Netflix.