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Clipping

16/10/2015 às 13:50

Mdic lança consultas para mudar PPB de celular e criar PPB de conversor de TV digital

Escrito por: Redação
Fonte: Tele.síntese

As mudanças são pontuais, nas baterias e cabo, mas já atendem a nova situação do mercado brasileiro, com queda de vendas de mais de 20% informam fontes do governo. E saem as regras de fabricação do conversor para o Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lançou hoje,15, consulta pública, com prazo de 15 dias, para mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB) dos aparelhos celulares. O PPB são as etapas de produção que precisam ser cumpridas para que os produtos fabricados internamente tenham direito aos benefícios fiscais de Lei de Informática (redução de IPI).
 
Conforme fontes do governo, as sugestões de mudanças nos celulares se referem a percentuais de baterias e cabos, entre outros, que deverão ser agregados no país, a pedido da indústria, que já constata uma queda de cerca de 20% na venda desses aparelhos no mercado interno. Isso sem contar com a majoração da alíquota do Pis/Cofins de 9,25%, caso seja aprovada a Medida Provisória 690 que está em tramitação no Congresso Nacional.
 
Caixinha  da TV digital
 
Também foi lançada hoje a consulta pública para fabricação local do set top box que vai ser comprado pelas operadoras de celular para ser distribuído às famílias que integram o Programa Bolsa Família, para acelerar o desligamento da TV analógica e migração para a TV digital. A consulta também será por 15 dias.
 
As duas propostas podem ser encontradas no endereço:
 
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/index.php?area=2