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Clipping

26/08/2014 às 14:25

Ministério das Comunicações flexibiliza regras para gap fillers

Escrito por: Redação
Fonte: Tela Viva

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou nesta segunda, 25, portarias que estabelecem regras de transmissão de TV digital. Segundo o ministro, as regras pretendem fazer com que a população e as emissoras sejam minimamente impactados pelo desligamento da TV analógica, trazendo segurança quanto a eventuais interferências e desburocratizando alguns processos.

O ponto mais importante é, conforme apontou o ministro, o fim da necessidade de pedido de novas outorgas para resolver problemas de sombra na área de cobertura de uma emissora. "O ministério continuará mobilizado para superar burocracias desnecessárias", disse. Segundo a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Patrícia Ávila, a mudança se dá no caso da necessidade de uso de gap fillers para sanar os problemas de sombra, um serviço chamado da RTV (retransmissão de TV) auxiliar.

Até agora, para fazer uma nova transmissão, ainda que de baixa potência e no mesmo canal, era necessário pedir uma outorga no Minicom. "O RTV auxiliar é aquele dentro da área do serviço. Com a nova regra, o radiodifusor precisa apenas apresentar o projeto à Anatel e, aprovado, entrar no ar. Não precisa de outorga", explicou.

Evidentemente, a transmissão não pode passar do contorno da área para a qual a emissora é originalmente outorgada.Se for necessário outro canal para resolver o problema de sombra, outra outorga será exigida. No entanto, explica a secretária, o processo deve ser simplificado.O ministro e a secretária participaram do SET Expo nesta segunda. A assinatura das portarias aconteceu durante a durante a cerimônia de abertura do evento.